A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para...

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Q4407585 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e dos serviços de saúde. Alterações posteriores incorporaram novos elementos ao texto legal, acompanhando mudanças na compreensão e na organização das políticas públicas de saúde.

Considerando a redação vigente da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A atenção humanizada integra os princípios do SUS e deve ser considerada juntamente com as demais diretrizes previstas na legislação para orientar a organização das ações e dos serviços de saúde.

A humanização constitui diretriz administrativa relacionada à gestão dos estabelecimentos de saúde, sem integrar o conjunto de princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990.

A atenção humanizada corresponde a uma modalidade específica de atendimento hospitalar, aplicável aos serviços que disponham de estrutura destinada ao atendimento especializado.

A incorporação da atenção humanizada à legislação do SUS alterou a natureza da universalidade, que passou a depender da organização prévia dos serviços disponíveis em cada território.

A atenção humanizada substitui a integralidade como princípio orientador da assistência, concentrando a organização dos serviços na relação entre profissional e usuário.

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