Para a retomada das ações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde a Gestão Federal, lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS) em 28 de novembro de 2017, com o objetivo de estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde, para a transformação das práticas em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho. Para o planejamento das atividades do PRO EPS-SUS, é responsabilidade

Tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica da Saúde, dispõem acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A participação da sociedade no SUS foi institucionalizada pela Lei nº 8.142/1990 que estabeleceu os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços para representação da comunidade.

II. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado e deliberativo que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. A Conferência de Saúde é um órgão com a representação dos vários segmentos sociais, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Está correto o que se afirma em

Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

( ) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

( ) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A criação do SUS foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem. 
I. Constituem-se como bases legais do SUS os artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de1988 – Seção da Saúde. II. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.080/1990. III. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.142/1990. IV. Constitui-se como base legal do SUS a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
Assinale a opção correta.

A lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) descreve que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo a alguns princípios. Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue os itens a seguir.
I. A preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral, é um dos princípios do SUS. II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios do SUS. III. A organização dos serviços públicos e privados, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, é um dos princípios do SUS. IV. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, é um dos princípios do SUS.
Assinale a opção correta.

O anexo V da Portaria de Consolidação, nº 4, de 28 de setembro de 2017, referente às normas sobre sistemas e subsistemas do Sistema Único de Saúde, predispõe, sobre a condição de notificação compulsória, os seguintes agravos ou doenças identificados como

Sobre o principal objetivo do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), predispostos na Lei nº8.080/1990 e alterações, (Lei Orgânica da Saúde), que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.  

De acordo com a Lei n^o 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos define: 

O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde a definição (prevista no Decreto n^o 7.508, de 28 de junho de 2011) de:

Aponte a opção que corresponde a uma atribuição comum de todas as esferas de governo na gestão do Sistema Único de Saúde:

Indique o dispositivo legal cuja ementa dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A Constituição de 1988 adota modalidade inédita de cobertura universal na saúde, mediante previsões de grande relevância, posteriormente disciplinadas na Lei nº 8.080/90, em forma de sistema único.

Sobre o referido sistema, é correto afirmar que

Sobre o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

O Mais Médicos (PMMB) se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o PMMB, analise os itens abaixo:

I. Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.
II. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.
III. Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
IV. Ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.
V. Construir e aprimorar habilidades e competências por meio da inserção dos médicos em formação nos cenários de prática profissional vinculados ao SUS.

Assinale a alternativa em que são considerados os objetivos específicos do PMMB. 

Sobre a Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), assinale a alternativa que corresponde a uma composição mínima da EMAP.

Durante as visitas domiciliares em uma comunidade, você faz o cadastro de um bebê com prematuridade e baixo peso com necessidade de ganho ponderal. Nesse caso, considerando a elegibilidade e indicação de Atenção Domiciliar (AD), com o fim de abreviar ou evitar hospitalização.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de Atenção Domiciliar indicada para o caso. 

Observe a imagem abaixo:

Em 2023, ocorreu a 17° Conferência Nacional de Saúde. Esta edição representou a defesa da democracia, da participação popular, da diversidade e combate ao preconceito e luta por um SUS mais inclusivo. Sobre esse evento, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia, a seguir, exemplificações que ainda permeiam na sociedade atual.

- Cidadão que faz de sua residência um criadouro de vetores da dengue e ignora as visitas dos agentes de endemias
- Um paciente portador de uma doença infecto-contagiosa que prolifera o agravo por não utilizar, propositalmente, os medicamentos
- Condutor de veículo embriagado

Nesses casos apresentados, o cidadão atenta contra a Lei 8080/90 ao ferir

Observe a imagem abaixo:

Fonte: www//ceads.org.br/como-a-alopecia-areata-pode-ter-influencia-em-estados-psiquicos

A bioética é consagrada por buscar garantia do respeito pela vida dos seres humanos. Considerando a imagem exposta e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta o princípio capaz de atenuar o sentimento da mulher com alopecia representada na imagem.