A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a p...

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Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Educador Físico | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Médico ESF | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Nutricionista |

Q4215881 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando em que serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a opção INCORRETA:

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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