Interpretação do enunciado: A questão aborda a descentralização da gestão do SUS e a criação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), essenciais para a articulação entre entes federativos.

Legislação aplicável: A base normativa é a Portaria MS nº 545/1993, que aprova a NOB/SUS 01/93:

“Art. 1º – Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 01/93, que estabelece as diretrizes para a descentralização das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.”

Tema central: A NOB 93 consolidou a descentralização e instituiu novas formas de gestão compartilhada, promovendo a negociação permanente entre municípios, estados e União via as comissões intergestoras.

Exemplo prático: Imagine que o estado de Minas Gerais deseja ampliar o acesso a serviços de saúde mental. A decisão e o pacto sobre recursos, responsabilidades e metas ocorrem na CIB, seguindo diretrizes da CIT, justamente conforme a sistemática inaugurada pela NOB 93.

Justificativa da alternativa correta: Alternativa C – NOB 93 é correta pois foi a NOB/SUS 01/93 quem criou e formalizou as CIB e CIT, fixando a gestão colegiada como princípio operacional do SUS, garantindo pactuação intergovernamental (Andrade, “Gestão Intergovernamental e Financiamento do SUS”).

Análise das alternativas incorretas:

• A) NOB 91: Primeira NOB, mas não criou as comissões, focando ainda em diretrizes iniciais da descentralização.
• B) NOB 92: Estabeleceu instrumentos financeiros, mas também não tratou das comissões intergestoras.
• D) NOB 96: Trouxe inovações, mas as CIB/CIT já estavam instituídas desde a NOB 93.
• E) Nenhuma das alternativas: Equivocada, pois, de fato, a NOB 93 promoveu a criação das comissões.

Estratégias de leitura: Fique atento a datas e marcos normativos! Evite confundir os avanços de cada NOB, pois os exames gostam de alternar datas ou responsabilidades.

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C - a NOB 93.

A Norma Operacional Básica de 1993 (NOB 93) foi a que instituiu as Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), com o objetivo de fortalecer a descentralização do SUS e estabelecer mecanismos de articulação entre as três esferas de governo (União, estados e municípios).

• CIB (Comissão Intergestores Bipartite): formada por representantes das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e dos municípios, discutindo pactuações no âmbito estadual.
• CIT (Comissão Intergestores Tripartite): composta por representantes do Ministério da Saúde, dos estados e dos municípios, com foco na articulação nacional.

Essas comissões foram fundamentais para a organização descentralizada e regionalizada do SUS, definindo as responsabilidades e promovendo o diálogo entre os entes federados.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• NOB 91: marcou o início da regulamentação do SUS, mas sem criar as CIB e CIT.
• NOB 92: avançou na descentralização, mas ainda não abordava essas comissões.
• NOB 96: detalhou o financiamento e introduziu novas modalidades de gestão, mas as CIB e CIT já haviam sido criadas.