Tema Central: A questão aborda a Lei Nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e trata especificamente das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.

Legislação Aplicável: A Lei Nº 8.142/1990, particularmente seus artigos que definem a organização e o papel das Conferências e Conselhos de Saúde no SUS.

Alternativa Correta: E - "O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde." Este item está correto de acordo com o artigo 1º da Lei Nº 8.142/1990, que estabelece que o SUS possui instâncias de participação social em cada esfera de governo.

Exemplo Prático: Em um município, a Conferência de Saúde é realizada para permitir que a comunidade opine e sugira melhorias para o sistema de saúde local. Este evento envolve a participação de gestores, trabalhadores da saúde e usuários do SUS, refletindo a instância colegiada mencionada na alternativa E.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a "Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos" está incorreta. Segundo a legislação, as Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, não dois.

B - A descrição do "Conselho de Saúde, em caráter periódico" está imprecisa. Os Conselhos de Saúde são permanentes e não apenas periódicos, com a função de controlar, acompanhar e fiscalizar a execução da política de saúde.

C - A afirmação sobre o "Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conases)" não é diretamente mencionada na Lei Nº 8.142/1990 como tendo representação automática no Conselho Nacional de Saúde.

D - A afirmação de que as "Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo governo federal" é imprecisa. Na verdade, o funcionamento e a organização são definidos em legislação específica, e não apenas pelo governo federal, respeitando a autonomia das esferas de governo.

Estratégias para Interpretação: Ao interpretar questões como esta, preste atenção aos detalhes numéricos (como a periodicidade de conferências), a permanência ou periodicidade de órgãos, e verifique sempre o texto legal para confirmar as informações. Evite se deixar confundir por palavras que podem modificar o sentido, como "periódico" em vez de "permanente".

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Letra E.

C - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários (MUNICIPAIS)Estaduais de Saúde (Conases) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

ERRADO - A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos (4 ANOS) com a representação dos vários segmentos sociais.

ERRADO - B) O Conselho de Saúde, em caráter periódico (EM CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO), é o órgão colegiado composto por representantes da política, gestores e usuários.

ERRADO - C) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais (MUNICIPAIS) de Saúde (Conases) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

ERRADO - D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo governo federal (DEFINIDAS EM REGIMENTO PRÓPRIO).

GABARITO - E) O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. 

CONAS E CONASEMS

Alternativa E. Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação social no SUS se dá por duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde (avaliação a cada 4 anos) e o Conselho de Saúde (órgão permanente e deliberativo). As demais alternativas erram na periodicidade, caráter dos órgãos ou composição.

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