Comentário da questão:

1. Interpretação do tema jurídico e legislação aplicável

A questão aborda a atualização dos determinantes e condicionantes da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme alterado pela Lei nº 12.864/2013, que modificou o art. 3º da Lei nº 8.080/1990.

2. Citação da legislação vigente

O texto legal diz:

"Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." (Lei nº 8.080/90, c/c Lei nº 12.864/13)

3. Explicação do tema central

Determinantes sociais da saúde são fatores que influenciam o bem-estar da população. Em 2013, a "atividade física" foi incorporada expressamente à lista legal desses fatores, reforçando sua importância nas políticas públicas do SUS.

4. Exemplo prático

Imagine um município que, a partir dessa lei, implementa programas de incentivo a caminhadas orientadas para idosos, visando prevenção de doenças e promoção da saúde coletiva.

5. Justificativa da alternativa correta

Alternativa C – “a atividade física”: está correta, pois foi incluída como novo determinante da saúde pela Lei nº 12.864/2013, reforçando a integração da prática de exercícios à saúde pública.

6. Análise das alternativas incorretas

• A) a moradia: já era prevista como determinante desde o texto original da Lei nº 8.080/90, não é novidade da alteração de 2013.
• B) a educação: também já constava no texto de 1990.
• D) o meio ambiente: igualmente já estava presente no rol original.
• E) o acesso aos bens e serviços essenciais: já estava disposto na redação anterior.

7. Possíveis pegadinhas

Evite responder de modo automático sem atentar ao comando "incluindo", que pede o fator novo (atividade física), não qualquer determinante já listado previamente.

8. Doutrina relevante

José Cândido de Albuquerque destaca a relevância da atividade física como fator de saúde, integrando políticas públicas (Direito Sanitário: Fundamentos e Práticas).

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C - a atividade física.

Explicação:

A Lei nº 12.864/2013 alterou o caput do artigo 3º da Lei nº 8.080/1990, que define os fatores determinantes e condicionantes da saúde. Antes da alteração, o artigo já mencionava fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.

Com a modificação trazida pela Lei nº 12.864/2013, a atividade física foi incluída como mais um fator determinante e condicionante da saúde.

Texto atualizado do Art. 3º da Lei nº 8.080/1990:

"A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, a atividade física e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País."

Por que as outras alternativas estão incorretas?

1. A - a moradia:

• Já estava prevista no texto original da Lei nº 8.080/1990 e não foi incluída pela Lei nº 12.864/2013.

1. B - a educação:

• Assim como a moradia, a educação já fazia parte dos fatores mencionados no texto original.

1. D - o meio ambiente:

• Também já fazia parte do texto original da Lei nº 8.080/1990.

1. E - o acesso aos bens e serviços essenciais:

• Já estava previsto no texto original.

Conclusão:

A inclusão trazida pela Lei nº 12.864/2013 foi exclusivamente a atividade física, tornando a alternativa C a correta.

PARA NÃO ESQUECER:

Os fatores determinantes e condicionantes da saúde, nos termos da Lei 8080/90, são:

• Alimentação;
• Moradia;
• Saneamento Básico;
• Meio Ambiente;
• Trabalho;
• Renda;
• Educação;
• Atividade Física;
• Transporte;
• Lazer;
• Acesso aos bens e serviços.

Que Deus nos ajude a alcançar todas essas condições no Brasil ;)

A alternativa correta é a letra C – “a atividade física”, pois foi um dos dois elementos adicionados ao caput do art. 3º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013. Essa lei alterou a redação original para incluir, entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde, os seguintes novos componentes: transporte e a atividade física.

Letra C. A Lei nº 12.864/2013 alterou o Art. 3º da Lei 8.080/90 para incluir a prática da atividade física como um dos determinantes e condicionantes da saúde, reconhecendo sua importância para a promoção da saúde e prevenção de doenças.

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acertei, mas uma questão dessa não avalia ninguém