A Lei Federal 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, neste sentido podemos afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Analise o trecho a seguir para responder a esta questão.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso _______________, _______________e gratuito para toda a população do Brasil. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso _______________ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção _______________à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho, considerando-o de cima para baixo. 

O Art. 5º da Lei Federal N° 8.080/1990, descreve taxativamente os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as preposições abaixo:

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da dignidade da pessoa humana, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está(ão) INCORRETA(s) a(s) afirmativa(s):

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, e tem como objetivos:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Sendo que, cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Diante disso, são consideradas as comissões reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):
I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT). II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB). III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).

É CORRETO o que s

No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

( )Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

( )Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

( )O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, e tem como objetivos:

I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

É CORRETO o que se afirma em: 

Conforme a Lei 8080/90 as instituições privadas podem participar do sistema único de saúde:

Qual Lei dispõe sobre os conselhos e conferências de saúde? 

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da 

Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo de número 196 descreve a saúde como um dever do estado e um direito do cidadão, posteriormente a sua publicação foram criadas duas Leis sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente denominadas como Leis orgânicas da saúde. Essas duas leis estão citadas abaixo na alternativa de letra: 

O Conselho Municipal de Saúde, é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município, formado por representantes dos gestores, profissionais e usuários de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter: 

A Portaria Nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Assinale a alternativa que descreve a “navegação da pessoa com câncer”:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LEI n.º 8.080/1990), entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de ____________, _____________ ou ____________ riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Conforme a Lei Federal n.º 8.080/1990, estão incluídas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de:
I.Vigilância Sanitária.
II.Vigilância Epidemiológica.
III.Saúde do Trabalhador.
É correto o que se afirmar em:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem incluído em seu campo de atuação:

Considerando as disposições da Lei n.º 8.080/90 e suas alterações posteriores, qual das seguintes afirmações melhor descreve o papel da União na execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária? 

No que tange às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei Nº 8.080/90. Qual das seguintes ações não é competência da direção nacional do SUS?

A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece em seu art. 1º a criação de duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo. Quais são essas instâncias? 

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, não está prevista a: