Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.726 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Educação |
Q3447880
Direito Sanitário
De acordo lei nº 8.142/90 A Conferência de
Saúde reunir-se-á a cada _____ anos com a
representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa
que preencha a respectiva lacuna:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Educação |
Q3447879
Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, em seu
Art. 13, a coordenação das políticas e programas,
incumbência das comissões intersetoriais,
compreenderá, sobretudo, as seguintes
atividades, com exceção:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Odontólogo |
Q3447598
Direito Sanitário
. Efetivada em 1988, no artigo 198 da
Constituição Federal, e regulamentada
pela Lei nº 8142, de 1990, no qual o
controle social do SUS é garantido por
meio dos Conselhos e Conferências de
Saúde. Por meio dessas instituições
representativas, a comunidade participa
na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de
saúde, podendo assim cobrar melhorias
nos serviços, sugerir ações de promoção
à saúde etc.
(https://med.estrategia.com/portal/conteudos-gratis/resumed/resumed-de-principios-e-diretrizes-do-sus/)
Sobre os “Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde”, analise as informações com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.
I – Regionalização e Hierarquização, sob orientação de que: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
II – A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III – Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
IV – A Equidade institui que grupos vulneráveis devem, prioritariamente, receber uma maior atenção, para superar o estado de carências em que se encontram.
(https://med.estrategia.com/portal/conteudos-gratis/resumed/resumed-de-principios-e-diretrizes-do-sus/)
Sobre os “Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde”, analise as informações com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.
I – Regionalização e Hierarquização, sob orientação de que: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
II – A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III – Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
IV – A Equidade institui que grupos vulneráveis devem, prioritariamente, receber uma maior atenção, para superar o estado de carências em que se encontram.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Psicólogo |
Q3447384
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.142, de
28 de dezembro de 1990, que dispões
sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências. analise o Art. 4º. Após
análise, marque a expressão que
completa coerentemente o Parágrafo
Único.
(L8142 (planalto.gov.br))
Art. 4º Para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde. II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990. III - Plano de saúde. IV - Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do artigo 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS, previsto o prazo de 2 (dois) anos para sua implantação.
Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, _________.
(L8142 (planalto.gov.br))
Art. 4º Para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde. II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990. III - Plano de saúde. IV - Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do artigo 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS, previsto o prazo de 2 (dois) anos para sua implantação.
Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, _________.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Psicólogo |
Q3447383
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, analise o Art. 8º.
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados em níveis de complexidade crescente, de forma: ______________________________________.
(L8080 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão correta para completar o caput do Art.8º.
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados em níveis de complexidade crescente, de forma: ______________________________________.
(L8080 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão correta para completar o caput do Art.8º.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Psicólogo |
Q3447382
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
(L8080 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque a alternativa com os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
(L8080 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque a alternativa com os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |
Q3447358
Direito Sanitário
De acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
a elaboração de normas para regular as atividades de
serviços privados de saúde, tendo em vista a sua
relevância pública, consiste em uma atribuição:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |
Q3447284
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, CAPÍTULO V DO
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE
INDÍGENA (Capítulo acrescido pela Lei nº
9.836 de 23/9/1999), marque a alternativa
com um artigo que está com o caput
incorreto.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |
Q3447283
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
(L8142 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, julgue as informações referente ao Art. 1º.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080,-contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - A Conferência de Saúde. II - O Conselho de Saúde. III – As Normas Operacionais Básicas da Saúde. IV – O Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – (CONASS). V – O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – (CONASEMS),
Marque a alternativa cujos incisos representam a série correta do caput do Art.1º.
(L8142 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, julgue as informações referente ao Art. 1º.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080,-contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - A Conferência de Saúde. II - O Conselho de Saúde. III – As Normas Operacionais Básicas da Saúde. IV – O Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – (CONASS). V – O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – (CONASEMS),
Marque a alternativa cujos incisos representam a série correta do caput do Art.1º.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |
Q3447282
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
À luz da Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
À luz da Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447180
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências. (L8142 (planalto.gov.br)
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=L8142&text=LEI%20N%C2%BA%208.142)
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV- Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a série de incisos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=L8142&text=LEI%20N%C2%BA%208.142)
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV- Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a série de incisos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447178
Direito Sanitário
Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue
o caput dos artigos seguintes:
I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447177
Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8080, de 19 de setembro de
1990, analise o Art.2º e marque a
alternativa com a frase que completa
corretamente o § 1º.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua_______________________________.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua_______________________________.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447176
Direito Sanitário
A Política Nacional de Medicamentos,
como parte essencial da Política Nacional
de Saúde, constitui um dos elementos
fundamentais para a efetiva
implementação de ações capazes de
promover a melhoria das condições da
assistência à saúde da população. A Lei
n.º 8.080/90, em seu artigo 6.º, estabelece
como campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS) a “formulação da
política de medicamentos (...) de interesse
para a saúde (...)”
(\\Editora11\c\2001-ARQUIVOS\200 (saude.gov.br)) - (p.9)
Sobre o Art. 6º da Lei nº 8.080/90, marque alternativa que apresenta a alínea do Inciso I incorreta.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações de:
(\\Editora11\c\2001-ARQUIVOS\200 (saude.gov.br)) - (p.9)
Sobre o Art. 6º da Lei nº 8.080/90, marque alternativa que apresenta a alínea do Inciso I incorreta.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações de:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fisioterapeuta |
Q3446872
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações, exceto de:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações, exceto de:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fisioterapeuta |
Q3446870
Direito Sanitário
A base legal do SUS é constituída
fundamentalmente por três documentos
que expressam os elementos básicos que
estruturam e organizam o sistema de
saúde brasileiro. São eles listados a
seguir.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).
II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das áreas e sérvios de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a).
III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde é uma organização criada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil. São integrantes do Fórum as seguintes profissões: Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição.
Marque a alternativa com os tópicos que representam a estrutura formal do SUS.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).
II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das áreas e sérvios de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a).
III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde é uma organização criada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil. São integrantes do Fórum as seguintes profissões: Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição.
Marque a alternativa com os tópicos que representam a estrutura formal do SUS.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Saúde |
Q3446769
Direito Sanitário
Considere a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de
1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS)
no Brasil. Esta legislação estrutura as diretrizes
para a organização, o planejamento, a gestão e a
avaliação dos sistemas de saúde. Baseado na
complexidade e abrangência da lei, avalie as
seguintes afirmações e identifique a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Fisioterapeuta |
Q3446567
Direito Sanitário
Tendo em vista a Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Epidemiológica |
Q3445303
Direito Sanitário
Correlacione os termos da Lei nº 8.080/1990 aos seus significados:
(1) Ações de saúde
(2) Vigilância epidemiológica
(3) Direito fundamental
(a) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e prevenção de mudanças nos fatores determinantes da saúde.
(b) Saúde como uma condição essencial para o exercício pleno da vida.
(c) Serviços e procedimentos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Qual alternativa apresenta a correta relação entre as colunas?
(1) Ações de saúde
(2) Vigilância epidemiológica
(3) Direito fundamental
(a) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e prevenção de mudanças nos fatores determinantes da saúde.
(b) Saúde como uma condição essencial para o exercício pleno da vida.
(c) Serviços e procedimentos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Qual alternativa apresenta a correta relação entre as colunas?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Epidemiológica |
Q3445302
Direito Sanitário
Analise as seguintes afirmações sobre a Lei nº 8.080/1990:
I. A saúde é reconhecida como um direito fundamental de todo ser humano.
II. A responsabilidade pela saúde é exclusivamente do Estado, dispensando ações individuais ou da sociedade.
III. A vigilância epidemiológica tem como objetivo a recomendação e adoção de medidas para prevenção e controle de doenças.
IV. As ações e serviços de saúde podem ser realizados somente por entidades públicas.
Está correto o que se afirma em:
I. A saúde é reconhecida como um direito fundamental de todo ser humano.
II. A responsabilidade pela saúde é exclusivamente do Estado, dispensando ações individuais ou da sociedade.
III. A vigilância epidemiológica tem como objetivo a recomendação e adoção de medidas para prevenção e controle de doenças.
IV. As ações e serviços de saúde podem ser realizados somente por entidades públicas.
Está correto o que se afirma em:
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