Em conformidade com o Decreto Federal no 7.508/2011, no q...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Provas: VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Enfermagem | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Psicologia | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Farmácia | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Biomedicina | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Fisioterapia | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Nutrição |

Q4352993 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto Federal n^o 7.508/2011, no que diz respeito à natureza e às atribuições das Comissões Intergestores no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

São órgãos de controle social responsáveis pela aprovação dos planos de saúde dos entes federativos.

Possuem autonomia para definir diretrizes nacionais de organização das redes de atenção à saúde, independentemente das pactuações realizadas pela Comissão Intergestores Bipartite.

Têm como principal função fiscalizar a execução dos recursos financeiros do SUS e aplicar sanções aos gestores que descumprirem as normas estabelecidas.

São instâncias de pactuação entre gestores públicos de saúde, responsáveis por discutir a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção.

Atuam exclusivamente no âmbito municipal, sendo responsáveis pela articulação entre os secretários municipais de saúde.

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