Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4079695 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a promoção de politicas que visem o “acesso a todos os habitantes do município à ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.” São objetivos que o Município deve promover em conjunto com a/o
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Q4079005 Direito Sanitário
São competências do Sistema Único de Saúde, a nível municipal, segundo o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Brazabrantes:
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Q4079004 Direito Sanitário
Em relação ao disposto na Lei Orgânica sobre a saúde, podemos afirmar corretamente que: 
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Q4078284 Direito Sanitário

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas abaixo:


I A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.


II O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.


III As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho.


O número de afirmativas corretas corresponde a:

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Q4075787 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990
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Q4074225 Direito Sanitário
O Programa Saúde na Escola (PSE) constitui estratégia para a integração e a articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde. Sobre o PSE, assinale a alternativa correta. 
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Q4074090 Direito Sanitário

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:



I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.


II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.


III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.


IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.



Está correto o que se afirma em

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Q4073794 Direito Sanitário
Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990. Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
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Q4071481 Direito Sanitário
Na Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, no artigo 6, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações como as mencionadas a seguir, EXCETO: 
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Q4071480 Direito Sanitário
A atuação do Médico Veterinário no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil como profissional de saúde de nível superior tem respaldo na necessidade de ações interdisciplinares que teve o reconhecimento a partir da Resolução 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde, juntamente com outras profissões promovendo a integralidade da atenção à saúde.
Das Leis mencionadas nas alternativas abaixo, apenas uma junto com a Lei 8.142/90 compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde que regulamenta o SUS. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4071441 Direito Sanitário
Sobre o Programa Saúde na Hora, analise as afirmativas e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem o objetivo de, entre outros, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos municípios e Distrito Federal.

( ) Prevê o funcionamento de, no mínimo, 60 horas ao longo da semana com 12 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, ou funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos, desde que seja assegurado o funcionamento de 11 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira.

( ) Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 60 horas podem apresentar carga horária individual mínima de 10 horas semanais, desde que, para cada categoria profissional, o somatório mínimo corresponda a 40 horas semanais para cada eSF.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
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Q4071431 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4071192 Direito Sanitário
Consolidadas através da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, as Redes de Atenção em Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, cuja proposta é superar a intensa fragmentação do SUS, numa tentativa de superar as barreiras da integralidade do cuidado nos diferentes níveis de atenção. Frente ao exposto, leia as afirmativas abaixo:

I. As cinco primeiras redes temáticas de atenção à saúde criadas pelo Ministério da Saúde do Brasil em 2017 foram: redes de assistência à mulher e criança; rede de atenção ao idoso; rede de atenção a queimados; rede de prevenção de violência e rede de atenção ao trabalhador;
II. A Rede Cegonha, instituída em 2011 foi substituída pela RAMI (Rede Materno-Infantil) criada em 2022, a qual apresenta alteração nos objetivos, diretrizes e componentes;
III. A atual RAS voltada à saúde da mulher e criança foi instituída em consonância com os seguintes princípios: proteção dos direitos humanos; respeito à diversidade cultural, étnica e racial; promoção da equidade; enfoque de gênero; direitos sexuais reprodutivos de mulheres;
IV. A atual RAS voltada à saúde da mulher e criança foi instituída com seis componentes: Atenção Primária à Saúde (APS); Atenção Ambulatorial Especializada (AAE); Atenção Hospitalar (AH); Sistemas de Apoio; Sistemas Logísticos; Sistema de Governança. E no componente III, dentre as estratégias de atenção ao parto não há menção quanto às recomendações de boas práticas nos termos da Organização Mundial de Saúde.

Estão CORRETAS apenas
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Q4070166 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral. Acerca desses campos de atuação, marque a alternativa INCORRETA.
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Q4069326 Direito Sanitário
A existência da comissão de elaboração do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) é um pré-requisito legal, de acordo com a LEI Nº 8.142/1990, para a (o) 
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Q4069318 Direito Sanitário
Acerca da execução das ações da vigilância epidemiológica e sanitária, é CORRETO afirmar que a UNIÃO 
Alternativas
Q4069315 Direito Sanitário
Considerando a multiplicidade dos fatores relacionados ao processo saúde-doença e ainda a necessidade de atuação do SUS para atenuar o aparecimento de agravos na população, leia o texto abaixo:

Decorridos pouco mais de dez anos da divulgação da Carta de Ottawa (WHO, 1986), [...] este termo está associado a um conjunto de valores: qualidade de vida, saúde, solidariedade, equidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria, entre outros. Refere-se também a uma combinação de estratégias: ações do Estado (políticas públicas saudáveis), da comunidade (reforço da ação comunitária), de indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é, trabalha com a ideia de responsabilização múltipla, seja pelos problemas, seja pelas soluções propostas para os mesmos.
Artigo • Ciênc. saúde coletiva 5 (1) • 2000 • https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000100014


Considerando o exposto, assinale a alternativa que contém o objetivo do SUS atrelado ao texto.
Alternativas
Q4069311 Direito Sanitário
Os Sistemas de Informação em Saúde são ferramentas importantes para a tomada de decisão dos gestores. A partir dos dados disponibilizados, pode-se traçar diagnósticos específicos e, assim, dar eficiência a ação interventiva em saúde. Nesse sentido, pode-se afirmar que a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde competem a (à,ao) 
Alternativas
Q4069310 Direito Sanitário
Acerca do atendimento prestado no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q4069296 Direito Sanitário
De acordo com o art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesses termos, é correto afirmar que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes expressamente previstas na CF. Considerando-se o enunciado acima, qual das seguintes alternativas integra o conjunto de diretrizes traçadas pela Constituição Federal? 
Alternativas
Respostas
4601: D
4602: B
4603: B
4604: C
4605: C
4606: A
4607: A
4608: B
4609: A
4610: D
4611: E
4612: B
4613: D
4614: A
4615: C
4616: B
4617: C
4618: A
4619: B
4620: D