Consolidadas através da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril...
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Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Enfermagem |
Q4071192
Direito Sanitário
Consolidadas através da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, as Redes de Atenção em Saúde (RAS) são
arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, cuja proposta é superar a intensa fragmentação do SUS, numa
tentativa de superar as barreiras da integralidade do cuidado nos diferentes níveis de atenção.
Frente ao exposto, leia as afirmativas abaixo:
I. As cinco primeiras redes temáticas de atenção à saúde criadas pelo Ministério da Saúde do Brasil em 2017 foram: redes de assistência à mulher e criança; rede de atenção ao idoso; rede de atenção a queimados; rede de prevenção de violência e rede de atenção ao trabalhador;
II. A Rede Cegonha, instituída em 2011 foi substituída pela RAMI (Rede Materno-Infantil) criada em 2022, a qual apresenta alteração nos objetivos, diretrizes e componentes;
III. A atual RAS voltada à saúde da mulher e criança foi instituída em consonância com os seguintes princípios: proteção dos direitos humanos; respeito à diversidade cultural, étnica e racial; promoção da equidade; enfoque de gênero; direitos sexuais reprodutivos de mulheres;
IV. A atual RAS voltada à saúde da mulher e criança foi instituída com seis componentes: Atenção Primária à Saúde (APS); Atenção Ambulatorial Especializada (AAE); Atenção Hospitalar (AH); Sistemas de Apoio; Sistemas Logísticos; Sistema de Governança. E no componente III, dentre as estratégias de atenção ao parto não há menção quanto às recomendações de boas práticas nos termos da Organização Mundial de Saúde.
Estão CORRETAS apenas
I. As cinco primeiras redes temáticas de atenção à saúde criadas pelo Ministério da Saúde do Brasil em 2017 foram: redes de assistência à mulher e criança; rede de atenção ao idoso; rede de atenção a queimados; rede de prevenção de violência e rede de atenção ao trabalhador;
II. A Rede Cegonha, instituída em 2011 foi substituída pela RAMI (Rede Materno-Infantil) criada em 2022, a qual apresenta alteração nos objetivos, diretrizes e componentes;
III. A atual RAS voltada à saúde da mulher e criança foi instituída em consonância com os seguintes princípios: proteção dos direitos humanos; respeito à diversidade cultural, étnica e racial; promoção da equidade; enfoque de gênero; direitos sexuais reprodutivos de mulheres;
IV. A atual RAS voltada à saúde da mulher e criança foi instituída com seis componentes: Atenção Primária à Saúde (APS); Atenção Ambulatorial Especializada (AAE); Atenção Hospitalar (AH); Sistemas de Apoio; Sistemas Logísticos; Sistema de Governança. E no componente III, dentre as estratégias de atenção ao parto não há menção quanto às recomendações de boas práticas nos termos da Organização Mundial de Saúde.
Estão CORRETAS apenas
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O rol de princípios da Rami não reproduzia integralmente o da Rede Cegonha. A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, Anexo II, art. 3º, VI, na redação histórica dada pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 715/2022, previa: “VI - a garantia ao Planejamento familiar e sexualidade responsável.” A afirmativa III atribui à Rami expressões do regime anterior — enfoque de gênero e direitos sexuais e reprodutivos — que não constavam expressamente desse rol. Excluída também I, por contrariar a enumeração normativa das redes temáticas, restam II e IV: substituição pela Rami, seis componentes e ausência de remissão expressa à OMS nas estratégias hospitalares de atenção ao parto.
Tema central: Regime histórico da Rami
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui I, cuja lista diverge da enumeração normativa. O art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, na redação anterior à Portaria nº 715/2022, previa: “Art. 3º São Redes Temáticas de Atenção à Saúde:
I - Rede Cegonha, na forma do Anexo II;
II - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), na forma do Anexo III;
III - Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, na forma do Anexo IV;
IV - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), na forma do Anexo V;
V - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na forma do Anexo VI;”. A relação apresentada em I não corresponde a essas redes. Além disso, consolidação normativa em 2017 não significa criação simultânea das redes naquele ano.
I - Rede Cegonha, na forma do Anexo II;
II - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), na forma do Anexo III;
III - Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, na forma do Anexo IV;
IV - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), na forma do Anexo V;
V - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na forma do Anexo VI;”. A relação apresentada em I não corresponde a essas redes. Além disso, consolidação normativa em 2017 não significa criação simultânea das redes naquele ano.
B
Errada
Inclui III, que transporta expressões dos princípios da Rede Cegonha para o rol da Rami. Na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, Anexo II, art. 3º, IV a VI, na redação histórica dada pela Portaria GM/MS nº 715/2022, constava: “IV - a participação e mobilização social;
V - a integralidade da assistência; e
VI - a garantia ao Planejamento familiar e sexualidade responsável.” Enfoque de gênero e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos não figuravam expressamente nesse rol. O erro é de correspondência textual, não uma suposta exclusão desses direitos do ordenamento. A alternativa também omite IV, sustentada pelos arts. 6º e 9º do Anexo II.
V - a integralidade da assistência; e
VI - a garantia ao Planejamento familiar e sexualidade responsável.” Enfoque de gênero e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos não figuravam expressamente nesse rol. O erro é de correspondência textual, não uma suposta exclusão desses direitos do ordenamento. A alternativa também omite IV, sustentada pelos arts. 6º e 9º do Anexo II.
C
Errada
Embora IV esteja correta na leitura restrita à ausência de remissão expressa à OMS, III contraria o rol de princípios do art. 3º do Anexo II, na redação de 2022, ao incorporar expressões do regime anterior. A alternativa também exclui II, apesar de os arts. 1º e 2º da Portaria nº 715/2022 terem promovido a substituição normativa pela Rami e a reformulação de sua disciplina.
D
Certa
A alternativa D reúne as duas afirmativas compatíveis com o regime de 2022. II está correta porque os arts. 1º e 2º da Portaria GM/MS nº 715/2022 substituíram a identificação da Rede Cegonha e reformularam a disciplina da rede, incluindo diretrizes, objetivos e componentes. O art. 3º, I, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 passou a prever: “I - Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), na forma do Anexo II.” IV está correta porque o Anexo II, art. 6º, na redação histórica de 2022, estabelecia literalmente: “Art. 6º A Rami é constituída pelos seguintes componentes:
I - Componente I - Atenção Primária à Saúde (APS);
II - Componente II - Atenção Ambulatorial Especializada (AAE);
III - Componente III - Atenção Hospitalar (AH);
IV - Componente IV - Sistemas de Apoio;
V - Componente V - Sistemas Logísticos; e
VI - Componente VI - Sistema de Governança.” Quanto ao parto, o art. 9º, parágrafo único, I, g, do mesmo Anexo, nessa redação, determinava: “g) implementação de práticas seguras na atenção ao parto, ao nascimento, ao puerpério, à perda gestacional e ao recém-nascido, de acordo com as evidências científicas e as diretrizes do Ministério da Saúde;”. Portanto, havia exigência de práticas seguras, mas não remissão expressa à OMS. Essa é a leitura estrita que sustenta IV. O gabarito considera exclusivamente esse regime histórico: a Portaria nº 715/2022 foi posteriormente revogada pela Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023.
I - Componente I - Atenção Primária à Saúde (APS);
II - Componente II - Atenção Ambulatorial Especializada (AAE);
III - Componente III - Atenção Hospitalar (AH);
IV - Componente IV - Sistemas de Apoio;
V - Componente V - Sistemas Logísticos; e
VI - Componente VI - Sistema de Governança.” Quanto ao parto, o art. 9º, parágrafo único, I, g, do mesmo Anexo, nessa redação, determinava: “g) implementação de práticas seguras na atenção ao parto, ao nascimento, ao puerpério, à perda gestacional e ao recém-nascido, de acordo com as evidências científicas e as diretrizes do Ministério da Saúde;”. Portanto, havia exigência de práticas seguras, mas não remissão expressa à OMS. Essa é a leitura estrita que sustenta IV. O gabarito considera exclusivamente esse regime histórico: a Portaria nº 715/2022 foi posteriormente revogada pela Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023.
E
Errada
Inclui duas afirmativas falsas: I apresenta redes diferentes das enumeradas no art. 3º da Portaria de Consolidação nº 3/2017; III atribui à Rami princípios que não estavam expressamente no art. 3º do Anexo II, na redação de 2022. A correção de IV não elimina essas duas incompatibilidades normativas.
Pegadinha da questão
A banca mistura o rol de princípios da antiga Rede Cegonha com o da Rami de 2022 e explora a diferença entre ausência de referência expressa à OMS e ausência de exigência de boas práticas. Também confunde consolidação das redes em 2017 com criação naquele ano.
Dica para questões semelhantes
- Fixe o recorte temporal da norma: aqui, a solução depende da redação histórica de 2022, posteriormente revogada.
- Confira separadamente a enumeração das redes, o rol de princípios e os componentes; não transporte automaticamente o conteúdo da rede anterior para a sucessora.
- Distinga ausência de remissão expressa à OMS de dispensa de práticas seguras: o texto de 2022 exigia evidências científicas e observância das diretrizes ministeriais.
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