Na Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, no artigo 6, estão i...
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Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |
Q4071481
Direito Sanitário
Na Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, no artigo 6, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações como as mencionadas a seguir, EXCETO:
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 3º, IV, prevê: “IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;”. Como A menciona contabilização, e não avaliação, é a exceção.
Tema central: Campo de atuação do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A está correta porque o comando pede a exceção: a lei prevê avaliação do impacto das tecnologias na saúde, e não a contabilização descrita nessa alternativa. As demais correspondem ao texto da Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, alíneas a a d: “I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador;
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;”. A divergência de A em relação à previsão legal não significa proibição geral de coleta ou tratamento de dados pelo SUS.
B
Errada
A vigilância epidemiológica está expressamente incluída no campo de atuação do SUS pelo art. 6º, I, b, da Lei nº 8.080/1990. Portanto, não atende ao comando de identificar a exceção.
C
Errada
A vigilância sanitária está expressamente prevista no art. 6º, I, a, da Lei nº 8.080/1990 como ação executada pelo SUS. Não pode ser indicada como ação ausente da previsão legal.
D
Errada
As ações de saúde do trabalhador integram expressamente o campo de atuação do SUS, conforme o art. 6º, I, c, da Lei nº 8.080/1990. Por isso, a alternativa não constitui a exceção.
E
Errada
O art. 6º, I, d, da Lei nº 8.080/1990 inclui expressamente a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Tanto a assistência integral quanto sua dimensão farmacêutica estão contempladas, afastando essa alternativa como resposta ao comando negativo.
Pegadinha da questão
O comando é negativo: deve-se marcar a formulação que não corresponde à lei. A alternativa A troca a avaliação do impacto das tecnologias por contabilização de dados; o erro não está em afirmar que o SUS atua em relação aos impactos tecnológicos.
Dica para questões semelhantes
- No art. 6º, I, distinga as quatro ações expressamente listadas: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
- Quando a alternativa mencionar tecnologias, confira o objeto da ação prevista no § 3º, IV: avaliação do impacto à saúde, não contabilização de dados.
- Em comandos com EXCETO, elimine as alternativas que reproduzem previsões legais; não confunda a ausência de uma formulação na lei com uma proibição geral da atividade.
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Comentários
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a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador;
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
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