Sobre a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de S...
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Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva |
Q4071431
Saúde Pública
Sobre a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A decisão estava na distinção normativa entre os incisos II e III do art. 2º, §1º, da Portaria GM/MS nº 1.559/2008: a Regulação da Atenção à Saúde trata da produção das ações diretas e finais de atenção, enquanto a Regulação do Acesso à Assistência organiza e prioriza os fluxos assistenciais.
Tema central: Níveis da regulação SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a incorreta porque corresponde à definição normativa da Regulação de Sistemas de Saúde: objeto nos sistemas municipal, estadual e nacional; sujeitos os gestores públicos; e execução de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância.
B
Certa
A alternativa B é a incorreta porque atribui à Regulação da Atenção à Saúde um objetivo próprio da Regulação do Acesso à Assistência. Pela norma, a Regulação da Atenção à Saúde tem por objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, dirigida aos prestadores públicos e privados; já a Regulação do Acesso à Assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no SUS. Assim, a alternativa mistura categorias normativas distintas.
C
Errada
Não é a incorreta porque coincide com a Regulação do Acesso à Assistência: organização, controle, gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.
D
Errada
Não é a incorreta porque o Complexo Regulador é composto por Centrais de Regulação, com uso de protocolos de acesso e sistemas informatizados para o manejo das informações e dados da regulação.
E
Errada
Não é a incorreta porque a descrição reproduz a finalidade da CNRAC: intermediar a referência interestadual de pacientes em alta complexidade, em caráter eletivo, quando inexistir no estado de origem serviço habilitado capaz de realizar o atendimento.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência: a alternativa B traz trecho verdadeiro sobre objeto e destinatários, mas erra ao misturar funções normativamente separadas.
Dica para questões semelhantes
- Separe Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência pelo objeto de cada uma.
- Quando a alternativa nomear uma categoria mas trouxer função de outra, há mistura normativa e a assertiva fica incorreta.
- Na PNR, produção da atenção não se confunde com organização e priorização do acesso.
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