Errada

Erra ao considerar verdadeira a terceira afirmativa. O art. 519-G, § 1º, exigia 20 horas semanais por profissional, e não 10. O cumprimento do somatório por categoria previsto no § 2º não afastava esse requisito individual.

Errada

Erra ao considerar falsas as duas primeiras afirmativas. A ampliação da cobertura da ESF e do acesso à APS, com participação da saúde bucal, era compatível com os arts. 519-B e 519-C. Além disso, o art. 519-D, I, a, autorizava expressamente as duas distribuições de funcionamento da USF 60h consideradas na questão.

Errada

Erra apenas ao classificar a primeira afirmativa como falsa. Os arts. 519-B, II e III, e 519-C, III, sustentavam materialmente a ampliação da cobertura da ESF e do acesso à APS, com inclusão das equipes de Saúde Bucal. A ausência de reprodução literal do rol de objetivos não torna falsa essa síntese.

Errada

Apresenta dois erros: rejeita a primeira afirmativa, compatível com as finalidades e o alcance assistencial previstos nos arts. 519-B e 519-C, e aceita a terceira, que contraria o mínimo individual de 20 horas semanais do art. 519-G, § 1º.

Certa

A alternativa E está correta pelas seguintes razões:

1. Finalidades — O art. 519-B, II e III, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, na redação da Portaria GM/MS nº 397/2020, dispunha literalmente:

“II - ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família; e
III - ampliar o acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS);”

A participação das equipes de Saúde Bucal estava prevista no art. 519-C, III: “III - equipes de Saúde Bucal (eSB).” Assim, a primeira afirmativa é verdadeira como síntese material das finalidades e do alcance assistencial do programa, não como transcrição literal de um único dispositivo.

2. Funcionamento — O art. 519-D, I, a, da mesma norma previa:

“a) USF 60h: com funcionamento mínimo de 60 (sessenta) horas semanais, sendo:
1. 12 (doze) horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, durante os 5 (cinco) dias úteis na semana; ou
2. 11 (onze) horas diárias ininterruptas, de segunda a sexta-feira, durante os 5 (cinco) dias úteis da semana, e 5 (cinco) horas aos sábados ou domingos;”

A segunda afirmativa é verdadeira: a norma admitia 5 horas em um dos dias do fim de semana, sem exigir abertura em ambos.

3. Jornada individual e somatório — O art. 519-G, § 1º, estabelecia: “§ 1º Os médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que integram as eSF ou eAP e as eSB deverão cumprir carga horária individual mínima de 20 (vinte) horas semanais.” O § 2º dispunha: “§ 2º O somatório das cargas horárias individuais mínimas de que trata o § 1º deste artigo deverá corresponder a uma carga horária por categoria profissional de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais por eSF e eSB, exceto para as eAP e eSB modalidade I com profissionais de 20 horas ou 30 horas semanais.” Portanto, o somatório não dispensava o mínimo individual, e a terceira afirmativa é falsa.

Ressalva temporal: a data da prova não foi informada. A solução corresponde ao regime histórico examinado, posteriormente revogado. O art. 7º, VII, da Portaria GM/MS nº 3.493/2024 identifica expressamente: “VII - Portaria GM/MS nº 397, de 16 de março de 2020;”. A Portaria nº 3.493/2024 também revogou a seção normativa examinada; essas regras não devem ser apresentadas como atualmente vigentes.