Acerca da execução das ações da vigilância epidemiológica e sanitária, é CORRETO afirmar que a UNIÃO

Question

Acerca da execução das ações da vigilância epidemiológica e sanitária, é CORRETO afirmar que a UNIÃO  Alternativa A: não pode interferir na execução de ações de controle por parte do estado.  Ou Alternativa B: poderá executar ações em circunstâncias especiais, tal qual ocorrência de agravos inusitados, cujo controle escape da 
direção estadual ou com risco de disseminação nacional.  Ou Alternativa C: tem a competência de executar as ações do município, apenas, não sendo permitida atuação frente aos Estados.  Ou Alternativa D: deverá intervir nas ações estaduais e municipais, rotineiramente, independente da execução local das ações ou análise 
situacional de saúde.  Ou Alternativa E: deverá restringir sua atuação ao nível organizacional nacional, não sendo prevista, legalmente, interferência nas ações de 
nível estadual.

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Alternativa [B] poderá executar ações em circunstâncias especiais, tal qual ocorrência de agravos inusitados, cujo controle escape da 
direção estadual ou com risco de disseminação nacional.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 16, § 1º: “§ 1º A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.” Como a alternativa B descreve essa hipótese, é a correta.Tema central: Execução federal da vigilância epidemiológica e sanitáriaAnálise das alternativasAErradaA proibição absoluta de atuação federal contraria o art. 16, § 1º, que autoriza a União a executar ações em circunstâncias especiais, inclusive diante de agravos que possam escapar do controle estadual.BCertaA alternativa B corresponde à autorização do art. 16, § 1º, da Lei nº 8.080/1990: a União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais. A possibilidade de o agravo escapar do controle estadual e o risco de disseminação nacional são hipóteses alternativas, não cumulativas. A lei não exige que a perda de controle ou a disseminação nacional já tenham ocorrido.CErradaA restrição da execução federal às ações municipais não consta do dispositivo. Ao prever expressamente agravos que possam escapar do controle da direção estadual, a lei afasta a alegada vedação de atuação relacionada aos Estados.DErradaTransforma uma autorização de execução em circunstâncias especiais em dever de atuação rotineira e incondicionada. Isso contraria os critérios legais expressos: a União “poderá executar” essas ações “em circunstâncias especiais”.EErradaA União não está restrita à organização nacional: o art. 16, § 1º, prevê expressamente competência para executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária nas circunstâncias especiais indicadas. Portanto, é falsa a afirmação de inexistência de previsão legal dessa atuação.Pegadinha da questãoAs alternativas erradas ora proíbem a execução federal, ora a transformam em atuação obrigatória e rotineira. A lei adota outro critério: autorização para executar ações em circunstâncias especiais.Dica para questões semelhantesDistinga autorização para executar ações em circunstâncias especiais de um dever de atuação rotineira e incondicionada.A expressão “possam escapar” dispensa a perda já consumada do controle estadual; o risco de disseminação também não exige disseminação efetiva.A conjunção “ou” indica que a possibilidade de escapar do controle estadual e o risco de disseminação nacional não são requisitos cumulativos.A expressão “como na ocorrência” apresenta exemplos de circunstâncias especiais, não uma enumeração exaustiva.

Acerca da execução das ações da vigilância epidemiológica e ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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