Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990,
estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único
de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância
sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do
trabalhador, e de assistência terapêutica integral. Acerca
desses campos de atuação, marque a alternativa
INCORRETA.

Question

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990,
estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único
de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância
sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do
trabalhador, e de assistência terapêutica integral. Acerca
desses campos de atuação, marque a alternativa
INCORRETA. Alternativa A: Entende-se por vigilância epidemiológica um
conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes
não mais que da saúde coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.  Ou Alternativa B: Vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo o controle de bens de consumo que,
direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo. Ou Alternativa C: A saúde do trabalhador corresponde ao conjunto de
atividades que se destina, através das ações de
vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à
promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assim como visa à recuperação e reabilitação da
saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e
agravos advindos das condições de trabalho. Ou Alternativa D: A avaliação do impacto que as tecnologias provocam
 à saúde faz parte do campo de atuação da saúde do
trabalhador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Entende-se por vigilância epidemiológica um
conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes
não mais que da saúde coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.  Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990 abrange os fatores determinantes e condicionantes de “saúde individual ou coletiva”.Tema central: Campos de atuação do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A deve ser assinalada porque a expressão “não mais que da saúde coletiva” estabelece uma limitação incompatível com o art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990. O conceito legal de vigilância epidemiológica abrange a saúde individual ou coletiva; portanto, não admite a exclusão da dimensão individual.BErradaNão deve ser assinalada, pois corresponde ao conceito de vigilância sanitária do art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990 e ao controle previsto em seu inciso I: “I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e”. A ausência de menção ao controle de serviços não torna a alternativa falsa, porque ela não apresenta o controle de bens como abrangência exclusiva da vigilância sanitária.CErradaNão deve ser assinalada, pois corresponde à definição de saúde do trabalhador do art. 6º, § 3º, da Lei nº 8.080/1990. O dispositivo prevê a atuação por ações de vigilância epidemiológica e sanitária e destina essas atividades “à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”. A alternativa preserva essas finalidades legais.DErradaNão deve ser assinalada, pois a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 3º, inciso IV, inclui expressamente na saúde do trabalhador: “IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;”. A alternativa afirma essa inclusão, sem atribuir exclusividade à saúde do trabalhador.Pegadinha da questãoA restrição “não mais que da saúde coletiva” substitui a abrangência legal “saúde individual ou coletiva”. Já em B, a descrição parcial não é falsa: omitir o controle de serviços é diferente de excluí-lo expressamente.Dica para questões semelhantesNo conceito de vigilância epidemiológica, confira se foram preservadas as duas dimensões legais: saúde individual ou coletiva.Diferencie descrição não exaustiva de restrição indevida: mencionar parte das atividades não equivale a afirmar que somente elas estão abrangidas.Na saúde do trabalhador, reconheça tanto as finalidades de promoção, proteção, recuperação e reabilitação quanto a inclusão expressa da avaliação do impacto das tecnologias.

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, estão in...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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