Acerca do atendimento prestado no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, é CORRETO
afirmar que

Question

Acerca do atendimento prestado no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, é CORRETO 
afirmar que Alternativa A: apesar da relevância temática, não há norma orgânica do SUS acerca da violência doméstica.  Ou Alternativa B: está atrelado aos princípios, sendo garantido, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas 
reparadoras no SUS.  Ou Alternativa C: está em construção, contudo voltado para o gênero feminino de uma maneira mais abrangente. Ou Alternativa D: as leis orgânicas do SUS são silenciosas sobre as mulheres, fortalecendo a igualdade dos gêneros.  Ou Alternativa E: a Lei 8080/92 prevê, apenas, a organização de atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência.

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Alternativa [B] está atrelado aos princípios, sendo garantido, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas 
reparadoras no SUS.  Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIV, incluído pela Lei nº 13.427/2017, estabelece: “XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.” Como a questão trata desse atendimento no SUS, a previsão confirma o gabarito B.Tema central: Atendimento especializado no SUSAnálise das alternativasAErradaÉ falsa a alegação de ausência de norma orgânica do SUS sobre violência doméstica. O art. 7º, XIV, da Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.BCertaA alternativa B está correta porque o art. 7º, XIV, da Lei nº 8.080/1990 insere a organização desse atendimento entre os princípios do SUS e prevê expressamente atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras. A expressão “entre outros” demonstra que essas prestações não constituem uma enumeração exaustiva.CErradaAo apresentar o atendimento como algo ainda em construção, a alternativa desconsidera que ele já está expressamente previsto no art. 7º, XIV, da Lei nº 8.080/1990. Além disso, a norma determina atendimento específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, e não apenas uma atenção genérica ao gênero feminino.DErradaNão há o alegado silêncio sobre as mulheres: o art. 7º, XIV, da Lei nº 8.080/1990 menciona expressamente esse grupo e determina a organização de atendimento específico e especializado. A invocação da igualdade não afasta essa previsão legal.EErradaA restrição ao atendimento psicológico contraria o art. 7º, XIV, que também prevê atendimento e cirurgias plásticas reparadoras, utilizando a expressão “entre outros”. A referência ao ano da lei também está incorreta: o dispositivo pertence à Lei nº 8.080/1990, não à indicada Lei 8.080/92.Pegadinha da questãoA banca contrapõe uma previsão legal expressa às afirmações de omissão normativa ou de atendimento ainda em construção, além de tentar reduzir a garantia ao acompanhamento psicológico.Dica para questões semelhantesIdentifique que a organização desse atendimento está expressamente incluída entre os princípios do SUS no art. 7º, XIV.Observe a expressão “entre outros”: ela impede restringir as prestações garantidas ao acompanhamento psicológico.Confira os destinatários indicados na norma: mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

Acerca do atendimento prestado no SUS para mulheres vítimas ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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