Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 198

Q3584364

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias |

Q3584364 Direito Sanitário

Conforme o Art. 4°, §2° da Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser em caráter:

A

complementar

B

subordinado

C

autônomo

D

único

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Q3583561

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Farmacêutico |

Q3583561 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve o objetivo da Lei nº 8.142 de dezembro de 1990:

A

Essa Lei trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Essa Lei é responsável por estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção básica.

C

Essa Lei trata de selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes de saúde que atendem as três esferas do governo.

D

Essa Lei descreve a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

E

Essa Lei descreve as normas para se estabelecer procedimentos adequados as atividades de pesquisa realizadas no âmbito das secretárias de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3583465

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ampére - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Enfermeiro |

Q3583465 Direito Sanitário

Assinale a única alternativa que corresponde a um princípio da Lei Orgânica da Saúde:

A

Legalidade.

B

Prioridade ao paciente crônico.

C

Universalidade.

D

Patogenicidade.

E

Entoxiloclassia.

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Q3582060

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico Clínico Geral |

Q3582060 Direito Sanitário

A lei 8142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conselho de Saúde que se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde; e a Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

B

Conferência de Saúde que se reunirá a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde; e o Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

C

Conselho de Saúde que se reunirá a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde; e a Conferência de Saúde, em caráter oficial e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do legislativo, prestadores de serviço, profissionais de educação e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

D

Conferência de Saúde que se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde; e o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

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Q3581571

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |

Q3581571 Direito Sanitário

De acordo com o § 3º do Art. 6 da Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção de saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São ações que abrangem esse parágrafo:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo do trabalho.
III. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, II e V.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas III, IV e V.

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Q3581116

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q3581116 Direito Sanitário

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90, é determinada a execução das seguintes ações:

I. Vigilância epidemiológica.
II. Recuperação de usuários de substâncias psicoativas, principalmente crack.
III. Vigilância sanitária.
IV. Saúde do trabalhador.
V. Assistência terapêutica integral, excluída a farmacêutica.
VI. Saúde bucal.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e V.

C

Apenas IV e V.

D

Apenas I, III e VI.

E

Apenas II, IV, V e VI.

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Q3581006

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3581006 Direito Sanitário

Compete ao auxiliar em saúde bucal (ASB), sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista (CD) ou do técnico em saúde bucal (TSB), registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Nesse contexto, sobre os prontuários dos usuários, é correto afirmar que:

A

Sempre que o CEO solicitar o prontuário de um usuário que foi encaminhado pela UBS, deve-se enviar apenas a cópia do prontuário de imediato.

B

As informações dos prontuários dos usuários podem ser levadas a outras unidades ou profissionais, porém cópias só podem ser enviadas quando houver autorização do gerente da UBS.

C

As informações e cópias dos prontuários dos usuários só podem ser levadas a outras unidades ou profissionais de saúde quando houver autorização dos usuários, exceto quando solicitado pelo dever legal.

D

Os prontuários dos usuários são propriedade da Unidade de Saúde, portanto, seus dados ficam sob responsabilidade da administração das unidades e suas informações e cópias dependem exclusivamente de decisão da chefia da unidade.

E

Sempre que a autoridade policial solicitar uma informação ou cópia de prontuário de determinado usuário, a solicitação deve ser atendida.

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Q3579321

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Odontólogo |

Q3579321 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

E

Utilização das queixas da população para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q3579067

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Farmacêutico |

Q3579067 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, conhecida como a "Lei Orgânica da Saúde" tem como objetivo principal:

A

Criar um sistema único de saúde, o SUS, e estabelecer as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil.

B

Definir as diretrizes para o sistema de vigilância sanitária em restaurantes e farmácias.

C

Estabelecer as diretrizes para a produção e venda de medicamentos no Brasil.

D

Regulamentar o funcionamento dos planos de saúde privados no país.

E

Determinar os requisitos para a atuação dos profissionais de saúde no sistema público de saúde.

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Q3578554

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Enfermeiro |

Q3578554 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre:

A

A criação dos Centros de Atenção Psicossocial, que poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.

B

As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

C

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

D

A revisão das diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

E

As alternativas (A) e (C) estão corretas.

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Q3578310

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Cirurgião Dentista |

Q3578310 Direito Sanitário

“As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios”.

Assinale a alternativa incorreta com relação aos Princípios e Diretrizes do Sistema único de Saúde – SUS:

A

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

E

Utilização dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q3576069

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Técnico em Radiologia |

Q3576069 Direito Sanitário

Quais leis que regem e regulamentam o SUS? Quais leis que regem e regulamentam o SUS?

A

Lei 8.069/90 e lei 8.112/90.

B

Lei 8.080/90 e lei 8.142/90.

C

Lei 8.081/90 e lei 8.069/90.

D

Lei 8.112/90 e lei 8.113/90.

E

Lei 8.069/90 e lei 8.070/90.

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Q3575783

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575783 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://www.arca.fiocruz.br
Em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), associe a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1:
1.Universalidade de acesso.
2.Integralidade de assistência.
3.Igualdade da assistência à saúde.
Coluna 2:
(__)Todos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
(__)Todas as pessoas devem ter a mesma oportunidade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(__)Ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.

A

3, 2, 1.

B

2, 1, 3.

C

3, 1, 2.

D

1, 3, 2.

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Q3575781

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575781 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, assim como o estabelecimento de normas e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compete à:

A

Direção estadual do SUS.

B

Direção municipal do SUS.

C

Direção distrital do SUS.

D

Direção nacional do SUS.

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Q3575776

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575776 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

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Q3575773

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575773 Direito Sanitário

No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se por____um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

vigilância ambiental / ambientais

B

vigilância sanitária / sanitários

C

vigilância nutricional / nutricionais

D

vigilância epidemiológica / epidemiológicos

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Q3574219

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3574219 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Artigo 1º, estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na gestão do SUS:

A

A Política Nacional de Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família.

B

A Estratégia de Saúde da Família e a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

C

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

D

O Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

E

O Pacto pela Saúde e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Q3574038

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3574038 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº 8.080/90: “Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.” A respeito da participação do setor privado no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização por meio de contratos ou convênios.

B

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As instituições privadas possuem autonomia plena no estabelecimento de critérios e valores para a remuneração de serviços, bem como os parâmetros de cobertura assistencial.

D

Por se tratar de uma instituição privada contratada, não há obrigatoriedade na adoção dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3573604

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3573604 Direito Sanitário

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Essa definição é da lei

A

Lei n. º 8.412/90

B

Lei n. º 8.124/90

C

Lei n. º 8.142/91

D

Lei n. º 8.142/90

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Q3573301

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Médico Auditor |

Q3573301 Direito Sanitário

Sobre a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e a assinale a alternativa correta.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção dos serviços contratados, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I está correta.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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