Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
Q3370973
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a
articulação de políticas e programas no Sistema Único
de Saúde (SUS) é conduzida por comissões
intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre
diversos setores da sociedade e do governo. Entre as
atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:
I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se afirma
I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
É CORRETO o que se afirma
Q3369536
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece
diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o
Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Cirurgião Dentista |
Q3368749
Direito Sanitário
No arcabouço legal do SUS também se encontra o Decreto
Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Sobre o que esse decreto
estabelece, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Cirurgião Dentista |
Q3368748
Direito Sanitário
A lei nº 8.080/90 juntamente à lei nº 8.142/90 são marcos
importantes para o SUS. Assim, marque a alternativa que indica
corretamente o que a lei nº 8.080/90 estabelece.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367877
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as
opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a um dos princípios do SUS citados nesta
Lei.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367873
Direito Sanitário
O Art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 define as Portas de
Entrada para o acesso às ações e serviços de saúde no
SUS, no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Esses
serviços incluem:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367872
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8.142/1990, para que
os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam
os recursos previstos no Art. 3° desta lei, é necessário
que atendam a determinados requisitos. Nesse contexto,
os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão
contar com:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367870
Direito Sanitário
De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são
alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367868
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em
um documento do Ministério da Saúde que define os
direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento
no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse
documento se baseia em seis princípios fundamentais,
que garantem um atendimento digno e de qualidade.
Dentre esses princípios estão:
I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367867
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde enfatiza o
direito do cidadão a um tratamento adequado, ágil e
contínuo, garantindo que o atendimento ocorra no tempo
certo e com qualidade. De acordo com a Carta dos
Direitos dos Usuários da Saúde, é direito da pessoa ter
atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e
com garantia de continuidade do tratamento, e para isso
deve ser assegurado informações sobre o seu estado de
saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e
compreensível quanto a:
I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.
II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.
III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.
II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.
III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367830
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de
Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a
situação da saúde pública no país e propor novas
diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos
dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367825
Direito Sanitário
No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da
Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367822
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa
legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com
duas instâncias colegiadas, são elas:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367817
Direito Sanitário
Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de
Saúde - RENASES compreende todas as ações e
serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece
ao usuário para atendimento da integralidade da
assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa
abaixo:
O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
Prefeitura de Terra Boa - PR - 2025 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Cirurgião Dentista |
Q3367557
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de
Saúde (SUS). O princípio que busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, oferecendo mais
a quem mais precisa, é denominado:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3366472
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90 de 19 de
setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
Art. 198º da Constituição Federal, obedecendo ainda a
determinados princípios. O texto abaixo, refere-se ao
seguinte princípio:
É o princípio que preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde. Tal princípio também pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade (inserção social) e não num recorte de ações programáticas ou doenças.
É o princípio que preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde. Tal princípio também pressupõe a atenção focada no indivíduo, na família e na comunidade (inserção social) e não num recorte de ações programáticas ou doenças.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Endemias |
Q3366303
Direito Sanitário
A Lei Federal Nº 8.080/90 estabelece os princípios e
diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre suas
disposições, analise as afirmativas:
I. O SUS baseia-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade;
II. A participação da comunidade é uma diretriz fundamental do SUS;
III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pela União;
IV. O SUS organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada.
Estão corretas as afirmativas:
I. O SUS baseia-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade;
II. A participação da comunidade é uma diretriz fundamental do SUS;
III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pela União;
IV. O SUS organiza-se de forma regionalizada e hierarquizada.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3366040
Direito Sanitário
Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros
do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em
conta especial, em cada esfera de sua atuação, e
movimentados sob fiscalização dos respectivos:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3366037
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, assinale a
alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema
Único de Saúde SUS.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
FAMEMA
Provas:
VUNESP - 2025 - FAMEMA - Técnico de Enfermagem
|
VUNESP - 2025 - FAMEMA - Técnico de Radiologia |
Q3364892
Direito Sanitário
O Decreto no
7.508/2011 define o conceito de portas de
entradas às ações e aos serviços de saúde nas Redes
de Atenção à Saúde. Segundo o decreto referido, portas
de entrada são
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