Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 4

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218504 Direito Sanitário

Em uma clínica veterinária, há medicamentos antibióticos vencidos e outros parcialmente usados que precisam ser descartados corretamente.
A respeito da destinação para esses resíduos, de acordo com a RDC 222/2018, assinale a afirmativa correta.

A

Devem ser incinerados obrigatoriamente, sendo vedada qualquer outra forma de tratamento ou disposição final.

B

Devem ser descartados como resíduos comuns, desde que previamente diluídos em água corrente, a fim de reduzir sua concentração.

C

Devem ser submetidos a tratamento específico ou encaminhados para disposição final em aterro de resíduos perigosos Classe I.

D

Podem ser descartados na rede de esgoto sanitário, desde que em pequenas quantidades e com autorização do responsável técnico.

E

Podem ser encaminhados para aterro sanitário comum, desde que acondicionados em recipientes resistentes e identificados segundo a origem.

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Q4216107

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico |

Q4216107 Direito Sanitário

A regulamentação dos medicamentos no Brasil estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança, eficácia e qualidade das alternativas terapêuticas disponíveis no mercado. Tendo em consideração as disposições da RDC n.º 16/2007 (que aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos) e da RDC n.º 58/2014 (que estabelece os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência), assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 58/2014 determina que qualquer medicamento similar que possua registo ativo na ANVISA é de forma automática considerado intercambiável com o seu respetivo medicamento de referência, não sendo necessária a comprovação documental de estudos clínicos adicionais.

B

Nos termos da RDC n.º 16/2007, o medicamento genérico deve ser designado por um nome comercial (de fantasia) aprovado pelo órgão regulador, o qual deve ser acompanhado do logótipo que o identifica como genérico na embalagem secundária.

C

A legislação atual, através da RDC n.º 58/2014, prevê explicitamente e de forma direta a intercambialidade entre um medicamento similar e um medicamento genérico, permitindo que o farmacêutico substitua diretamente um pelo outro durante o ato da dispensa.

D

De acordo com a RDC n.º 58/2014, os medicamentos similares que comprovem equivalência terapêutica (através de testes de equivalência farmacêutica e de biodisponibilidade relativa/bioequivalência) com o medicamento de referência passam a ser considerados intercambiáveis com este, devendo tal declaração constar na respetiva bula (folheto informativo).

E

A RDC n.º 16/2007 estipula que a comprovação da equivalência farmacêutica dispensa obrigatoriamente a realização do teste de perfil de dissolução comparativo caso o princípio ativo do medicamento genérico apresente elevada solubilidade em água.

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Q4208987

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Farmacêutico |

Q4208987 Direito Sanitário

Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q4207629

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II |

Q4207629 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um serviço odontológico, foram avaliadas as etapas do processamento de produtos para saúde reutilizáveis. Com base na RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

A inspeção dos produtos para saúde pode ser dispensada quando a limpeza for realizada por processo automatizado, desde que tenham sido utilizados detergente enzimático e lavadora ultrassônica.

B

O monitoramento do processo de esterilização pode ser realizado exclusivamente por indicadores físicos quando a autoclave possuir registro automático dos parâmetros do ciclo.

C

A integridade da embalagem dos produtos esterilizados deve ser verificada apenas no momento do uso, não sendo necessária sua avaliação durante o armazenamento.

D

Os produtos para saúde devem estar completamente secos antes do preparo para esterilização, sendo vedada a continuidade do processamento quando houver umidade remanescente.

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Q4205271

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205271 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de vigilância em saúde, no mesmo território de abrangência, dois eventos de saúde pública distintos: um caso suspeito de Sarampo em uma criança e o óbito de um adulto com diagnóstico suspeito de dengue. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto quanto à periodicidade e aos destinatários da notificação:

A

Ambos os eventos descritos possuem a mesma periodicidade de notificação e os mesmos destinatários, devendo ser notificados de forma imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e para o Ministério da Saúde (MS).

B

O óbito por dengue, devido à sua gravidade clínica e impacto na taxa de letalidade, exige notificação imediata (em até 24 horas) para as três esferas de gestão (SMS, SES e MS), enquanto o caso de sarampo deve seguir o fluxo de notificação imediata apenas para a instância municipal (SMS).

C

O sarampo, por ser uma doença exantemática em fase de eliminação no país, requer notificação imediata (em até 24 horas) para a SMS e SES, reservando-se a notificação tripartida (incluindo o Ministério da Saúde) apenas para o registro do óbito por dengue.

D

A notificação desses agravos deve ser realizada de forma semanal para a SMS, sendo que a comunicação imediata para as esferas estadual e federal ocorre apenas após a confirmação laboratorial dos casos pelos laboratórios de referência (LACEN).

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Q4203051

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo Odontopediatra |

Q4203051 Direito Sanitário

Nos termos da RDC Anvisa nº 1.002/2025, quanto aos critérios para a definição do método de processamento de dispositivos médicos, assinale a alternativa correta.

A

A classificação do dispositivo médico quanto à criticidade é suficiente para definir o método de processamento, independentemente do uso pretendido durante a assistência.

B

Havendo risco potencial de um dispositivo médico semicrítico ou não crítico ter sua classificação alterada para crítico durante a prestação da assistência, deve ser adotado o método de esterilização.

C

Dispositivos médicos semicríticos devem ser submetidos, obrigatoriamente, ao processo de esterilização sempre que utilizados em procedimentos invasivos em mucosas.

D

A classificação quanto à conformação do dispositivo médico substitui a classificação quanto à criticidade na definição do método de processamento.

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Q4186513

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186513 Direito Sanitário

Considerando a Lei 9787/1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, podemos afirmar que medicamento similar é:

A

O medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêuticа, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;

B

Um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCІ;

C

O produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro;

D

Produto Farmacêutico Intercambiável - equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;

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Q4182282

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182282 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador. Sobre este assunto, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.

A

sanitário / saúde pública / saúde coletiva / Anvisa

B

epidemiológico / Atenção Primária / saúde pública / Organização Mundial da Saúde (OMS)

C

populacional / humanidade / população / Federação

D

saúde coletiva / população / vida humana / Notivisa

E

institucional / área de abrangência / saúde sanitária / Organização das Nações Unidas (ONU)

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Q4179899

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Farmacêutico/Bioquímico |

Q4179899 Direito Sanitário

A RDC n" 214/2006 define seu campo de aplicação e estabelece limites de abrangência para atividades farmacêuticas de manipulação. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4179298

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Laboratório |

Q4179298 Direito Sanitário

Nos termos da RDC nº 222/2018 da Anvisa, o documento obrigatório que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, contemplando aspectos desde a sua geração até a disposição final ambientalmente adequada, é denominado:

A

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

B

Ficha de Informações de Segurança e Gerenciamento de Produtos Químicos.

C

Certificado de Licenciamento Ambiental e Sanitário Compartilhado.

D

Relatório de Impacto Ambiental e de Controle Integrado de Gestão de Resíduos.

E

Plano de Gestão Residual e de Proteção Integralizada aos Estabelecimentos de Saúde.

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Q4178287

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |

Q4178287 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998, são consideradas substâncias constantes da lista “C5”:

A

Psicotrópicos.

B

Entorpecentes.

C

Anabolizantes.

D

Antirretrovirais.

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Q4178279

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |

Q4178279 Direito Sanitário

Associe corretamente os medicamentos da Coluna 1 de acordo com as suas características, dispostas na Coluna 2:
Coluna 1: (1) Medicamento Genérico. (2) Medicamento Similar. (3) Medicamento de Referência.
Coluna 2: ( ) Aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal.
( ) Medicamento similar a um produto de referência, que pretende ser com este intercambiável, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.
( ) Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

2-1-3.

B

2-3-1.

C

1-2-3.

D

3-2-1.

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Q4178277

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |

Q4178277 Direito Sanitário

Conforme a documentação exigida para preparações magistrais, o que pode ser definido como uma descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando proteger e garantir a preservação da qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos manipuladores?

A

Manuais de Boas Práticas.

B

Registros de Receitas.

C

Procedimento Operacional Padrão (POP).

D

Autoinspeção.

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Q4165665

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico |

Q4165665 Direito Sanitário

Os resíduos de serviço de saúde ocupam um lugar de destaque pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. A respeito do assunto, analisar os itens.
I. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e ambientais, normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana.
II. O estabelecimento deve manter cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde disponível para consulta, sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e clientes e do público em geral.
III. O descarte inadequado de resíduos não gera passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4164219

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164219 Direito Sanitário

Durante a rotina de organização dos materiais processados no consultório odontológico, um ASB identificou um pacote de instrumental esterilizado com presença de umidade na embalagem. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

O instrumental pode ser utilizado imediatamente, desde que a umidade esteja restrita à parte externa da embalagem.

B

Pode-se secar a embalagem com papel toalha limpo, mantendo-se a validade da esterilização originalmente estabelecida.

C

O material deve ser considerado com esterilidade comprometida, devendo ser submetido novamente ao processamento.

D

O pacote pode permanecer armazenado até o fim do prazo de validade da esterilização, desde que não apresente rompimento da embalagem.

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Q4164218

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164218 Direito Sanitário

Em relação à etapa de limpeza dos dispositivos médicos utilizados no serviço odontológico, de acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

Instrumentais odontológicos devem permanecer imersos em água até o momento do processamento, como forma de evitar ressecamento da matéria orgânica.

B

O uso de detergente comum de uso doméstico é permitido na limpeza de dispositivos médicos, desde que seguido de esterilização em autoclave.

C

Escovas metálicas podem ser utilizadas rotineiramente na limpeza manual de instrumentais delicados, desde que associadas ao detergente enzimático.

D

A pré-limpeza dos dispositivos médicos deve ser realizada imediatamente após o uso, evitando o ressecamento de matéria orgânica e facilitando a limpeza subsequente.

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Q4164216

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164216 Direito Sanitário

Durante o atendimento odontológico, o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) realiza o manejo dos resíduos gerados nos procedimentos clínicos. De acordo com a RDC nº 222/2018, assinale a alternativa correta.

A

Os resíduos do grupo B são aqueles com possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

B

Os resíduos dos serviços de saúde devem ser segregados no momento e no local de sua geração, conforme sua classificação.

C

Resíduos perfurocortantes contaminados por sangue devem ser descartados juntamente aos resíduos infectantes do Grupo A.

D

Resíduos comuns gerados no consultório odontológico podem ser acondicionados no mesmo coletor dos resíduos infectantes, desde que o saco seja branco leitoso.

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Q4159138

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |

Q4159138 Direito Sanitário

Consoante a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se serviços submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência aqueles voltados para a atenção hospitalar, de urgência e emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a utilização de tecnologias consolidadas.

B

O Ministro de Estado da Saúde não poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ainda que em casos específicos e que impliquem risco à saúde da população.

C

Submetem-se ao regime de vigilância sanitária as instalações físicas, os equipamentos, as tecnologias, os ambientes e os procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, excluída a destinação dos respectivos resíduos.

D

A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

E

Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se, entre outros, bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: radioisótopos para uso diagnóstico in vitro e radiofármacos e produtos radioativos, desde que utilizados em terapia; quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética ou por outro procedimento que não envolva fontes de radiação.

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Q4155656

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |

Q4155656 Direito Sanitário

O uso de medicamentos veterinários em animais de produção pode resultar na presença de resíduos em alimentos de origem animal, como carne, leite e ovos, representando potencial risco à saúde humana. Conforme critérios e condições previstos pela Anvisa sobre avaliação de risco e estabelecimento de limites de resíduos, assinale a alternativa correta:

A

A definição dos limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura.

B

A ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e o limite máximo de resíduos (LMR) são parâmetros fixos, não podendo ser alterados após sua definição inicial.

C

Medicamentos veterinários registrados até dezembro de 2019, que não possuem LMR definido, não necessitam de regularização, desde que apresentem histórico de uso seguro.

D

Na ausência de LMR definido, pode ser aplicado provisoriamente o limite de 10 µg/kg de alimento analisado, conforme critérios estabelecidos pela Anvisa.

E

A legislação estabelece apenas critérios para registro de medicamentos veterinários, não abordando avaliação de risco de resíduos em alimentos.

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Q4155323

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155323 Direito Sanitário

De acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas ao processamento de produtos para saúde, os resíduos de indicadores biológicos utilizados em controle de esterilização devem seguir critérios específicos antes do descarte. Considerando esse dispositivo,

A

os indicadores biológicos com resultado negativo e aqueles utilizados como controle devem ser descartados diretamente no lixo comum, sem tratamento.

B

o tratamento prévio antes do descarte é opcional e depende da rotina interna de cada serviço, independentemente do resultado do indicador.

C

todos os indicadores biológicos, independentemente do resultado, devem ser submetidos a tratamento prévio antes do descarte.

D

os resíduos de indicadores biológicos usados como controle e aqueles com resultado positivo devem ser submetidos a tratamento prévio antes do descarte, enquanto os de resultado negativo não necessitam desse tratamento.

E

apenas os indicadores biológicos usados como controle devem ser submetidos a tratamento prévio antes do descarte.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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