Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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Q3662562 Direito Sanitário
A Lei nº. 13.595, de 5 de janeiro de 2018, dispõe sobre a reformulação das atribuições dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde. De acordo com a referida Lei, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, exceto:
Alternativas
Q3652793 Direito Sanitário
Marque a alternativa que apresenta uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, de acordo com a Lei nº 11.350/2006. 
Alternativas
Q3651998 Direito Sanitário
Em relação ao parto e nascimento humanizado, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3640293 Direito Sanitário
Sobre a Lei n° 8.080/1990, é correto afirmar:  
Alternativas
Q3639878 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, Lei do SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ações específicas. Com base na legislação mencionada, analise os itens abaixo, que tratam sobre as ações abrangidas pelo tema saúde do trabalhador:
I.Assistência ao trabalhador vítima de acidentes detrabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II.Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III.Revisão periódica da listagem oficial de doenças transmissíveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3639007 Direito Sanitário
Conforme o artigo 3 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o agente comunitário de saúde que tenha o curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, assistida por profissional de saúde de nível superior. Corresponde a uma das suas atividades:
Alternativas
Q3639003 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 13.595, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde:
Alternativas
Q3639002 Direito Sanitário
Conforme Decreto nº 8474, a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, passível de contratação deverá seguir os seguintes parâmetros e diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q3637200 Direito Sanitário
A Lei 8080, na qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, recebeu em 2022 a inclusão da Lei nº14.510 na qual autoriza e disciplina a prática de telessaúde em todo território nacional. Sendo assim, qual das alternativas não corresponde aos princípios dessa prática de teleconsulta?
Alternativas
Q3636925 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Saneamento, Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:

I - reservação de água bruta;
II - reservação de água tratada;
III - transporte dos esgotos sanitários;

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): 
Alternativas
Q3636055 Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta com relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispostas na Lei nº 11.445/2007, que apresenta a definição de saneamento básico, como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Alternativas
Q3620821 Direito Sanitário
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A Lei, ainda, aborda quais são os princípios fundamentais que regem a prestação de serviços públicos de saneamento básico. Com relação a esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3619784 Direito Sanitário
Observe as afirmativas abaixo:

I. A Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento do padrão de ocorrência, tendência e mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes, das violências e de seus fatores de risco e estimular ações e estratégias que visem a promoção da saúde da população.

II. As Doenças e Agravos Não Transmissíveis representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo. Compreendem dois grandes grupos de eventos: as Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), caracterizadas principalmente pelas doenças  cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, neoplasias e Diabetes mellitus.

Assinale abaixo a alternativa correta sobre o que os itens I e II:
Alternativas
Q3614070 Direito Sanitário
"Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos". Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3601134 Direito Sanitário
Boas práticas de fabricação são essenciais para garantir a qualidade e segurança dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Qual dos seguintes itens NÃO é um aspecto abordado pelas boas práticas de fabricação? 
Alternativas
Q3601129 Direito Sanitário
Durante a atuação profissional em vigilância sanitária, um técnico de saúde deve estar ciente dos princípios da bioética. Esses princípios ajudam a orientar o comportamento ético nas interações com a comunidade e os colegas de trabalho. Qual dos seguintes princípios da bioética enfatiza a importância de garantir a autonomia e a liberdade de escolha das pessoas em relação às suas próprias decisões de saúde? 
Alternativas
Q3597533 Direito Sanitário
Analise os princípios a seguir e responda conforme orientado.

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
IV. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Dentre as afirmações anteriores quais são exemplos de princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados de acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007?
Alternativas
Q3590650 Direito Sanitário
Com base na Lei nº. 12.764/2012, assinale a alternativa que não condiz com o direito ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista.
Alternativas
Q3589973 Direito Sanitário
Com base na lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
1. A Conferência de Saúde; 2. O Conselho de Saúde.
Relacione com as colunas:
( ) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias.
( ) Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) Atua nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente.
Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3581576 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais de saneamento básico, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
481: A
482: A
483: B
484: E
485: A
486: B
487: A
488: D
489: D
490: C
491: C
492: B
493: C
494: B
495: A
496: D
497: A
498: D
499: B
500: D