Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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“O Estado soma 4.110 casos de dengue, distribuídos por 238 municípios. Somente neste ano foram 1.400 confirmações da doença. Os números referem-se ao atual período sazonal, iniciado em 1º de agosto de 2022.” Essa informação provém do boletim semanal da página do Governo do Paraná, publicada em 22/02/2023. Ampliando essas considerações em nível de Brasil, temos a dengue caracterizada por:
A portaria N° 3.204 do Ministério da Saúde, de 20 de outubro de 2010, instituiu a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública com o objetivo de: “especificar os requisitos gerais de Biossegurança, para a competência em realizar atividades laboratoriais, de forma a prevenir, controlar, reduzir e/ou eliminar os fatores de risco inerentes[...]”. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos Requisitos Técnicos da política de biossegurança:
A portaria n°344 de 1998 estabelece o Regulamento Técnico (RT) sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As listas do RT são classificadas da seguinte forma: "A1", "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial), "C2" (retinóicas), “C3” (imunossupressoras) "C4" (anti-retrovirais), "C5" (anabolizantes), "D1"(precursoras), “D2” (químicos usados em síntese de entorpecentes ou psicotrópicas), “E” (plantas que podem originar entorpecentes ou psicotrópicas) e ”F” (proscritas). Sobre o RT citado anteriormente, assinale a alternativa correta.
O Sistema lançado em março/2020 para receber notificações de Síndrome Gripal (SG) suspeita e confirmada de Covid-19 no Brasil é chamado:
Hugo, um homem de 34 anos, está em acompanhamento num serviço de saúde mental – CAPS – de seu município devido ao seu uso abusivo de bebida alcoólica. Ele encontra-se em situação de rua, sem vínculos familiares. Após determinado período de tratamento sem melhora de sua condição, considerando o agravamento de seu quadro clínico e psiquiátrico, a avaliação da equipe multiprofissional que o acompanha indicou a necessidade de uma internação psiquiátrica. Todavia, Hugo recursa a internar-se voluntariamente.
Neste caso, quais as ações possíveis para a equipe de saúde, considerando a indicação da mesma da internação psiquiátrica, considerando a lei 10.2016/01.
A lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021 integra o terapeuta ocupacional em uma equipe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de grande importância para a população. Este programa que busca promover saúde, prevenir o agravamento de doenças e ofertar cuidado integral em todas as etapas da vida. Na atuação da terapia ocupacional na ESF, analise as afirmativas a seguir.
I- Irá trabalhar com a busca ativa em toda a comunidade de referência, embasado em outro princípio da atenção a saúde do SUS, ‘participação da comunidade.
II- Atuará convivendo, participando das experiências cotidianas destes indivíduos, reconhecendo suas necessidades, considerando a realidade em que vivem tais sujeitos e seus familiares, enfim reconhecendo a comunidade da qual esses sujeitos fazem parte.
III- Atuará cadastrando moradores da comunidade da visitação.
IV- No encaminhamento para tratamento mais complexos na área da própria terapia ocupacional.
V- O terapeuta ocupacional não integra a ESF.
Julgue os itens a seguir.
I – Conselho de Saúde.
II – Conferência de Saúde.
( ) Tem caráter permanente e deliberativo.
( ) Ocorre a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Tem o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Com relação as recomendações da Vigilância Sanitária sobre as boas práticas para serviços de alimentação, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o art. 6º da Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental., “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica”:
I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
Está(ão) CORRETO(S):
Em substituição aos hospitais psiquiátrico, o Ministério da Saúde determinou em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o País. A Rede Atenção Psicossocial (Rasp) do SUS organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde o transtorno:
Assinale a alternativa CORRETA:
Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituí a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito de Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o art. 2° “Constituem diretrizes para o Funcionamento de Rede Atenção Psicossocial.”
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre Epidemiologia, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Na última sexta feira (18), o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, tendo como referência o ano de 2022, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. Todas as alterações apresentadas foram submetidas a pactuação tripartite ao final do ano de 2021. Sendo assim, os indicadores foram ajustados para atender às Ações Estratégicas dos programas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas.
https://portalfns.saude.gov.br/confira-a-atualizacao-das-notas-tecnicas-sobre-indicadores-de-pagamento-por-desempenho-do-previne-brasil-para-2022/
Considerando os indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, analise os itens quanto a NOTA TÉCNICA e o respectivo INDICADOR, e assinale a alternativa INCORRETA:
Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Os objetivos da Política Nacional de Participação Social – PNPS, são, entre outros:
I. Consolidar a participação social como método de governo.
II. Promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social.
III. Aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes.
IV. Incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.
V. Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
VI. Incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil.
Estão CORRETOS
O atendimento pré-hospitalar (APH) é fundamental para que vidas sejam salvas, quando realizado de forma eficiente, devendo seguir protocolos preestabelecidos. A abordagem ao politraumatizado segue um desses protocolos. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta tal protocolo para o atendimento inicial a um paciente com quadro crítico.
A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida. Subsidiariamente, a vigilância epidemiológica constitui-se em importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas. Sobre o tema, analise os itens abaixo:
I- A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou agravo selecionado como alvo das ações, para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia.
II- As competências de cada um dos níveis do sistema de saúde (municipal, estadual e federal) abarcam todo o espectro das funções de vigilância epidemiológica, porém com graus de especificidade variáveis.
III- As ações executivas são inerentes aos três níveis de governo e seu exercício exige conhecimento sintético da realidade nacional de saúde. Cabe também aos três níveis de governo conduzirem ações de caráter estratégico, de coordenação em seu âmbito de ação e de longo alcance, além da atuação de forma complementar ou suplementar aos demais níveis.
IV- A eficiência do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica depende do desenvolvimento harmônico das funções realizadas nos diferentes níveis. Quanto mais capacitada e eficiente a instância local, mais oportunamente poderão ser executadas as medidas de controle. Os dados e informações aí produzidos serão, também, mais consistentes, possibilitando melhor compreensão do quadro sanitário estadual e nacional e, consequentemente, o planejamento adequado da ação governamental.
Estão CORRETOS os itens:
Leia os itens que tratam sobre epidemiologia do envelhecimento e classifique-os com V para verdadeiro ou F para falso.
(__) A estrutura de causas de mortalidade de pessoas de 60 anos ou mais se concentra principalmente nas doenças transmissíveis.
(__)Homens e mulheres idosas pouco se diferenciaram quanto à distribuição percentual das causas de mortalidade.
(__) No que diz respeito à expectativa de vida aos 60 anos, observa-se que há um ganho de anos de vida mais acentuado entre as mulheres, o que gera um aumento nas vantagens femininas em relação aos homens (passou de 3,5 para 3,8 anos de diferença).
De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
A respeito do Pacto pela Saúde de que trata a portaria GM/MS 399/2006, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa incorreta sobre a Hanseníase:
Consistem em principais sintomas do sarampo:
I. febre acompanhada de tosse
II. irritação nos olhos
III. nariz escorrendo ou entupido
IV. mal-estar intenso