Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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Q3601134 Direito Sanitário
Boas práticas de fabricação são essenciais para garantir a qualidade e segurança dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Qual dos seguintes itens NÃO é um aspecto abordado pelas boas práticas de fabricação? 
Alternativas
Q3601129 Direito Sanitário
Durante a atuação profissional em vigilância sanitária, um técnico de saúde deve estar ciente dos princípios da bioética. Esses princípios ajudam a orientar o comportamento ético nas interações com a comunidade e os colegas de trabalho. Qual dos seguintes princípios da bioética enfatiza a importância de garantir a autonomia e a liberdade de escolha das pessoas em relação às suas próprias decisões de saúde? 
Alternativas
Q3597533 Direito Sanitário
Analise os princípios a seguir e responda conforme orientado.

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
IV. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Dentre as afirmações anteriores quais são exemplos de princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados de acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007?
Alternativas
Q3590650 Direito Sanitário
Com base na Lei nº. 12.764/2012, assinale a alternativa que não condiz com o direito ao acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista.
Alternativas
Q3589973 Direito Sanitário
Com base na lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
1. A Conferência de Saúde; 2. O Conselho de Saúde.
Relacione com as colunas:
( ) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias.
( ) Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) Atua nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente.
Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3581576 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais de saneamento básico, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3581571 Direito Sanitário
De acordo com o § 3º do Art. 6 da Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e proteção de saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São ações que abrangem esse parágrafo:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo do trabalho.
III. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3574219 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Artigo 1º, estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na gestão do SUS: 
Alternativas
Q3573552 Direito Sanitário
Quando foi instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE)? 
Alternativas
Q3569202 Direito Sanitário
O art. 3º da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.864/2013, assim dispõe:

      Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023

Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3569200 Direito Sanitário
De acordo com os atuais normativos em vigor, assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Alternativas
Q3558438 Direito Sanitário
Qual foi o marco histórico da Lei 9787 de 10/02/99 em relação à saúde pública no Brasil?
Alternativas
Q3556016 Direito Sanitário
O que a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 regulamenta?
Alternativas
Q3481353 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. Em relação a esse conceito de saúde, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3479682 Direito Sanitário

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990.



______________ reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Alternativas
Q3474511 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, conforme Art. 6º estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, tais como as descritas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3455478 Direito Sanitário
Do ponto de vista legal, uma internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Cumprido este requisito considera-se os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, involuntária e compulsória. Marque a alternativa que contempla informação correta sobre este assunto. 
Alternativas
Q3068906 Direito Sanitário
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é uma estrutura organizada que tem como objetivo coletar, armazenar, processar e disseminar informações relacionadas à saúde de uma determinada população. Sobre esse sistema, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação, em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados.
(__) Para profissionais da saúde, o envolvimento na construção de instrumentos de coletas, treinamentos para captação correta dos dados e o processamento da informação são importantes, uma vez que possibilitam maior domínio dessa área do conhecimento.
(__) No Brasil, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) desempenha um papel de importância vital na condução do processo de informação na saúde.
Fonte: https://www.unasus.unifesp.br

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q2660413 Direito Sanitário

A Hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela afeta principalmente a pele, os nervos periféricos e, em casos mais avançados, outras partes do corpo. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para evitar complicações e a disseminação da doença.

Qual dos seguintes é um sintoma característico da forma multibacilar da Hanseníase?

Alternativas
Q2660402 Direito Sanitário

Em relação às epidemias, o que é o período de incubação?

Alternativas
Respostas
561: A
562: D
563: A
564: D
565: B
566: D
567: B
568: C
569: A
570: A
571: D
572: D
573: B
574: B
575: A
576: C
577: C
578: B
579: A
580: C