Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
Foram encontradas 2.328 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367520
Direito Sanitário
Ainda, conforme determina a Lei 2.749, do município de Domingos
Martins, está errada, de acordo com o que estabelece o Art. 11
quanto ao que constitui ato lesivo à limpeza urbana, a alternativa
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367519
Direito Sanitário
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de
controle são instituídas localmente, com a apreensão dos
medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à
Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote
outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as
medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os
danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas
(fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as
medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto
bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei
5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos,
materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à
defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins
diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os
produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e
veterinários, chamado de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367518
Direito Sanitário
Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos
Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM)
e dá outras providências. De acordo com o Art. 4º dessa lei,
assinale a alternativa que não é uma atribuição do SIM.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367517
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição
a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam,
manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a
promover as boas práticas na produção e manipulação destes,
possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à
saúde da população. Considerando as funções e competências da
Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367512
Direito Sanitário
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na
Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública
no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No
entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse
tem seu texto está descrito na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367511
Direito Sanitário
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado
para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em
nível internacional, a saúde pública é coordenada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por
194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e
como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser
garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar
o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública
Brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |
Q2358266
Direito Sanitário
O que envolve a Gerência do Risco:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350762
Direito Sanitário
Texto associado
Texto 5
Vigilância Sanitária descarta 44 kg de alimentos
vencidos em supermercados de Cabo Frio
Agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde
flagraram 44 quilos de produtos vencidos em mercados
localizados nos bairros São Cristóvão e Parque Burle, na
cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta sexta-feira (4). A operação é resultado de uma denúncia
anônima. Os alimentos impróprios para o consumo foram
descartados devido às condições de armazenamento e
fora da validade. Entre os produtos, havia laticínios, carnes
e frango.
Disponível em:<https://g1.globo.com/rj/regiao-doslagos/noticia/2023/08/04/operacao-da-vigilancia-sanitaria-flagra-produtosvencidos-em-mercados-de-cabo-frio.ghtml>. Acesso em: 20 ago. 2023.
Considerando o texto, a penalidade aplicada pelos agentes
da vigilância sanitária foi
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350760
Direito Sanitário
Considera-se uma competência da União no âmbito do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) exercer a
vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Essa
atribuição pode
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350759
Direito Sanitário
As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco
sanitário, de modo a priorizar suas ações baseadas na
avaliação do risco sanitário, integrando os resultados dessa
avaliação com as preocupações sociais, econômicas e
políticas. Neste sentido, se a empresa tiver a classificação
de menor risco, ou seja, nível de risco I, é possível iniciar
suas atividades
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350758
Direito Sanitário
Leia o texto a seguir.
Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalmente uma visita que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.
O texto descreve o conceito de
Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalmente uma visita que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.
O texto descreve o conceito de
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mâncio Lima - AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Auxiliar de Laboratório |
Q3736591
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.
A _______________ reunir-se-á a cada _______ com a ____________________, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo ______________.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |
Q3731974
Direito Sanitário
Márcia é uma mulher de 56 anos, usuária do SUS, está em tratamento médico de uma doença degenerativa. Recentemente precisou de internação hospitalar e, quando de sua alta, lhe foi indicada a internação domiciliar para continuidade do tratamento. Considerando a lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito
das afirmativas que seguem.
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II - O atendimento domiciliar tem sua atuação no âmbito da medicina terapêutica, não abrangendo a medicina preventiva.
III - A indicação para a realização da internação domiciliar poderá ser feita por profissionais da equipe interdisciplinar, desde que haja a concordância do paciente e de sua família.
IV - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
V - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do usuário e de sua família.
VI - A internação domiciliar integra as ofertas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por meio de acesso os dispositivos de saúde suplementar.
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II - O atendimento domiciliar tem sua atuação no âmbito da medicina terapêutica, não abrangendo a medicina preventiva.
III - A indicação para a realização da internação domiciliar poderá ser feita por profissionais da equipe interdisciplinar, desde que haja a concordância do paciente e de sua família.
IV - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
V - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do usuário e de sua família.
VI - A internação domiciliar integra as ofertas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por meio de acesso os dispositivos de saúde suplementar.
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3715876
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.472/2010,
podemos afirmar:
I – Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas;
II – A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada;
III – A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde em realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
IV – É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local;
Marque a alternativa correta:
I – Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas;
II – A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada;
III – A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde em realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
IV – É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local;
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias |
Q3713393
Direito Sanitário
No que concerne ao controle de zoonoses é considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação: I. no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde; II. bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações.
Fonte: Lei n° 13.595/2018
A partir da análise dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Fonte: Lei n° 13.595/2018
A partir da análise dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |
Q3704435
Direito Sanitário
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde –
SUS, trazidos pelo Art. 5º da Lei 8080/90, é a
assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com
a realização:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3702152
Direito Sanitário
A Lei nº 14.026, de 15 de Julho de 2020 e suas atualizações, altera o marco legal do saneamento
básico, e estabelece que até dezembro de 2033, 99% (noventa e nove por cento) da população deve
ter água potável e 90% (noventa por cento) da população deve ter coleta e tratamento de esgotos.
Sabe-se que o saneamento básico não condiz somente com os serviços citados acima. Qual assertiva
conceitua melhor Saneamento Básico:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678213
Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Saneamento
Básico: Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico ESF |
Q3673502
Direito Sanitário
A Lei nº 13.595/2018 dispõe sobre a reformulação
das atribuições, direitos e deveres dos profissionais
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)e Agentes de
Combate às Endemias (ACE).
Sobre esta Lei, analise as afirmativas abaixo em relação às atividades consideradas típicas do Agente Comunitário de Saúde em sua área geográfica de atuação.
1. O ACS se utiliza de instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade.
2. É de competência do ACS detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
3. O ACS promove e participa da mobilização da comunidade e do estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
4. É de competência também do ACS a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre esta Lei, analise as afirmativas abaixo em relação às atividades consideradas típicas do Agente Comunitário de Saúde em sua área geográfica de atuação.
1. O ACS se utiliza de instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade.
2. É de competência do ACS detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
3. O ACS promove e participa da mobilização da comunidade e do estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
4. É de competência também do ACS a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
SEMAE de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3668362
Direito Sanitário
Com base na Lei Federal nº 11.445/07, é CORRETO
afirmar que os reajustes de tarifas de serviços públicos
de saneamento básico de acordo com as normas legais,
regulamentares e contratuais, serão realizados
observando-se o intervalo mínimo de:
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