De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as di...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442352 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b·sico, assinale a alternativa correta:

A prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não fazem parte do que se entende por saneamento básico.

O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 15 (quinze) anos.

O plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território estadual, sem exceções.

O manejo dos resíduos sólidos não faz parte do que se entende por saneamento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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