Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso - Página 18

Q3445350

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3445350 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), qual dos seguintes elementos NÃO é considerado um componente essencial do saneamento básico?

A

Abastecimento de água potável.

B

Distribuição de alimentos.

C

Esgotamento sanitário.

D

Manejo de resíduos sólidos.

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Q3445346

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3445346 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, qual dos seguintes conceitos é definido como 'a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico'?

A

Gestão associada.

B

Controle social.

C

Universalização.

D

Prestação regionalizada dos serviços.

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Q3443524

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3443524 Direito Sanitário

Quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo vigilância sanitária. O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele propõe as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas.
Marque a alternativa que apresenta os riscos a serem controlados pela Vigilância Sanitária.

A

Riscos ambientais e sociais.

B

Riscos ambientais, sociais e institucionais.

C

Riscos ambientais, sociais, iatrogênicos, domésticos e hospitalares.

D

Riscos ambientais, sociais, iatrogênicos, institucionais e ocupacionais.

E

Riscos hospitalares e industriais.

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Q3442352

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442352 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b·sico, assinale a alternativa correta:

A

A prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não fazem parte do que se entende por saneamento básico.

B

O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.

C

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 15 (quinze) anos.

D

O plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território estadual, sem exceções.

E

O manejo dos resíduos sólidos não faz parte do que se entende por saneamento básico.

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Q3441441

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Naque - MG Provas: Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente Comunitário de Saúde | Máxima - 2024 - Prefeitura de Naque - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3441441 Direito Sanitário

Para trabalhar na área da saúde é imprescindível que o profissional tenha um comportamento ético. Assinale a alternativa sobre a ética.

A

Priorizar o atendimento de pessoas que são parentes do vereador do bairro.

B

Impor aos pacientes sobre suas crenças.

C

Respeitar a privacidade do paciente e manter confidencialidade sobre qualquer assunto.

D

Fazer campanha política para o candidato que você apoia durante as visitas.

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Q3439122

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Agente Comunitário de Saúde (Todos) |

Q3439122 Direito Sanitário

A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental para garantir o acesso ____________ aos sistemas de saúde, conforme preconiza a "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde". Essa atuação visa promover uma abordagem que considera as necessidades específicas de cada indivíduo, buscando superar barreiras de acesso e facilitar a continuidade do cuidado.

A

esporádico e prioritário

B

limitado e seletivo

C

temporário e ocasional

D

indiscriminado e massificado

E

ordenado e organizado

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Q3437149

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor - Educação Especial |

Q3437149 Direito Sanitário

Qual órgão passou a contribuir com a edição de normas de referência para o setor de saneamento após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico:

A

Ministério do Desenvolvimento Regional do Saneamento Básico

B

Agência Nacional de Saneamento Básico e Elevado

C

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

D

Agência Nacional de Saneamento Básico

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Q3436602

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436602 Direito Sanitário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume sua condição inerentemente __________, configurando-se como uma intrincada rede de serviços que ostenta uma abordagem regionalizada, estratificada e ___________, com uma única autoridade diretiva em cada esfera de governo, sujeita ao escrutínio dos usuários mediante a sua participação efetiva nas instâncias das Conferências e dos Conselhos de Saúde.”

A

Privada; Centrada.

B

Restrita; Descentralizada.

C

Pública; Centralizada.

D

Pública; Descentralizada.

E

Pública; Ensimesmada.

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Q3434052

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3434052 Direito Sanitário

A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma que o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3433857

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |

Q3433857 Direito Sanitário

No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

E

F, F, F.

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Q3433846

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |

Q3433846 Direito Sanitário

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, e tem como objetivos:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

Q3428057

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Médico Auditor (1000H - HABF) |

Q3428057 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma despesa considerada ação ou serviço público de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/12:

A

Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

B

Investimento na rede física do SUS, excluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.

C

Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, mas não equipamentos médico-odontológicos.

D

Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, excluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.

E

Remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, exceto com os encargos sociais.

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Q3423284

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Cirurgião Dentista (Protesista) |

Q3423284 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, analise o trecho abaixo:

“Entende-se por ___________ o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir ___________, prevenção, __________ e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

à saúde

B

promoção

C

saúde bucal

D

recuperação

E

cuidados primários

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Q3422849

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Cirurgião Dentista (Pacientes Portadores de Necessidades Especiais) |

Q3422849 Direito Sanitário

Para efeito do Decreto 7.508/2011, considerase como Região de Saúde:

A

Rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

B

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e financeiros pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

E

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

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Q3400473

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3400473 Direito Sanitário

No que diz respeito a composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise as afirmativas abaixo:

I.Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento deste último, por Conselheiro escolhido em Plenário pelo Conselho.

II.O mandato dos Conselheiros será de 4 anos podendo ser reconduzidos por igual período a critério das suas respectivas representações.

III.O Conselheiro que exercer Cargo de Confiança ou de Chefia que conflitar com a da sua representação, configurar-se-á dupla representatividade, devendo o Conselheiro, nestes casos, pedir afastamento de suas funções no Conselho, cabendo à entidade representada indicar o substituto.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3399622

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |

Q3399622 Direito Sanitário

Sobre a hierarquização, segundo o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção:

I. Ambulatorial especializada e hospitalar.
II. Psicossocial.
III. Urgência e emergência.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3398736

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro |

Q3398736 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, consideradas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, é ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:

I. Na renda familiar.

II. No critério cronológico.

III. Na ideologia político-partidária.

IV. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Somente os itens I, III e IV

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Q3397997

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397997 Direito Sanitário

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais do saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A universalização do acesso e efetiva prestação do serviço é um dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) O abastecimento de água e esgotamento sanitário são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) A conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − F.

B

F − V − V.

C

V − V − F.

D

V − F − F.

E

V − V − V.

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Q3395534

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Médico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Biomédico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Preparador Físico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Psicólogo |

Q3395534 Direito Sanitário

Segundo a Lei complementar nº 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde referentes a

A

saneamento básico, inclusive as ações financiadas e mantidas com recursos públicos provenientes para essa finalidade.

B

desenvolvimento científico, tecnológico e de qualidade promovidos por instituições do SUS.

C

pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

D

assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

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Q3395009

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |

Q3395009 Direito Sanitário

Sobre os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, serão prestados com base em:

I. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade. II. Eficiência e sustentabilidade econômica. III. Parcialidade do acesso e ineficaz prestação do serviço.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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