Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
Foram encontradas 2.421 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José das Palmeiras - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3394709
Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, além de
outros, qual dos seguintes critérios é usado para priorizar o
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de
saúde?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3390685
Direito Sanitário
Com relação à ética profissional, ao sigilo e à
confidencialidade das informações individuais, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O segredo profissional necessita de proteção, tendo grande importância prática e social, sendo norteado por princípios de obrigatoriedade legal e moral que devem ser respeitados.
( ) O segredo profissional é pautado na necessidade e no direito do cidadão à intimidade, passando a ser entendido como informação sensível e confidencial.
( ) A confidencialidade é uma forma de privacidade informacional que acontece no âmbito de uma relação entre o profissional de saúde e o paciente. Assim sendo, qualquer informação revelada para o profissional de saúde por palavras ou por exame físico é vista como informação confidencial, exceto se o paciente consentir a revelação para terceiros.
( ) O segredo profissional necessita de proteção, tendo grande importância prática e social, sendo norteado por princípios de obrigatoriedade legal e moral que devem ser respeitados.
( ) O segredo profissional é pautado na necessidade e no direito do cidadão à intimidade, passando a ser entendido como informação sensível e confidencial.
( ) A confidencialidade é uma forma de privacidade informacional que acontece no âmbito de uma relação entre o profissional de saúde e o paciente. Assim sendo, qualquer informação revelada para o profissional de saúde por palavras ou por exame físico é vista como informação confidencial, exceto se o paciente consentir a revelação para terceiros.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Fisioterapeuta |
Q3383473
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que
estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS):
I – Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II – Execução de ações de vigilância epidemiológica;
III – Garantir orientação alimentar, transporte de medicamentos e outros insumos de interesse para a saúde.
É correto o que está contido em:
I – Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II – Execução de ações de vigilância epidemiológica;
III – Garantir orientação alimentar, transporte de medicamentos e outros insumos de interesse para a saúde.
É correto o que está contido em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente de Endemias |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3381123
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde,
referente aos serviços privados de assistência à saúde,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam
se por iniciativa privada, com atuação
exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360071
Direito Sanitário
Em consultas, exames e procedimentos realizados em
unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher
tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior
de idade, durante todo o período do atendimento,
independentemente de notificação prévia.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)As unidades de saúde de todo o País são obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre esse direito.
(__)No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
(__)Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)As unidades de saúde de todo o País são obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre esse direito.
(__)No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
(__)Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q3359770
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, os cursos
de aperfeiçoamento para os Agentes Comunitários de
Saúde deverão ser realizados a cada:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3357694
Direito Sanitário
A Lei nº 11.350/2006 estabelece que no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |
Q3356685
Direito Sanitário
De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão
conter metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade
na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais,
do reuso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os serviços
a serem prestados. Dentre essas metas, estão a de promover a:
Q3355529
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema
de saúde público que garante à população do
país, brasileiros ou não, o acesso integral,
universal e gratuito aos serviços de saúde. Um
dos princípios do SUS é dar às pessoas o que elas
precisam, de modo que, assim, todos tenham,
realmente, acesso às mesmas oportunidades, ou
seja, tratar os iguais de forma igual e os desiguais
dentro das suas desigualdades. Com base no
texto acima, se trata do princípio da:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q3351251
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8142/90: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada
_______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar
a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo ________.” Preenche corretamente as
lacunas, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348679
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |
Q3348677
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrange
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Psicologia |
Q3348647
Direito Sanitário
Leia o fragmento a seguir.
Ao abrigo e para os efeitos previstos na Lei nº 25/2012, o presente documento traduz desde já o meu desejo consciente, livre e esclarecido, no que concerne aos cuidados de saúde que pretendo receber, ou que não pretendo receber, no caso de, por qualquer razão, me encontrar incapaz de expressar a minha vontade pessoal e autonomamente. Este documento, que subscrevo sendo maior de idade e capaz e não me encontrando interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, é por mim unilateral e livremente revogável a qualquer momento.
Utilizado pelo paciente em conjunto com a equipe multidisciplinar, em cuidados paliativos, dá-se a este documento o nome de
Ao abrigo e para os efeitos previstos na Lei nº 25/2012, o presente documento traduz desde já o meu desejo consciente, livre e esclarecido, no que concerne aos cuidados de saúde que pretendo receber, ou que não pretendo receber, no caso de, por qualquer razão, me encontrar incapaz de expressar a minha vontade pessoal e autonomamente. Este documento, que subscrevo sendo maior de idade e capaz e não me encontrando interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, é por mim unilateral e livremente revogável a qualquer momento.
Utilizado pelo paciente em conjunto com a equipe multidisciplinar, em cuidados paliativos, dá-se a este documento o nome de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Medicina Veterinária |
Q3347139
Direito Sanitário
O Decreto nº 30.691/1952 instituiu o Regulamento da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA),
em atendimento o disposto na Lei nº 1.283/1950. Até a
promulgação da Constituição de 1988, os serviços públicos em
geral eram centralizados, sob a esfera do governo federal,
inclusive os de inspeção de produtos de origem animal.
Assinale a opção que indica, a partir das modificações implantadas pela Lei nº 7.889/1989, para quais órgãos da Administração Pública passou a competência para a realização dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal.
Assinale a opção que indica, a partir das modificações implantadas pela Lei nº 7.889/1989, para quais órgãos da Administração Pública passou a competência para a realização dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q3342727
Direito Sanitário
O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade, incluídos os usuários, os dependentes, os familiares e as populações específicas, possa assumir com responsabilidade ética o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio, a mútua ajuda e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente pelos órgãos da administração pública na abordagem do uso indevido e da dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas (Decreto nº. 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas). Tais ações podem ser executadas diretamente pelo (a), com exceção de:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Médico Estratégia Saúde da Família |
Q3341228
Direito Sanitário
Segundo a Lei n°. 14.443/2022, a qual altera a Lei nº. 9.263/96 que regula o planejamento familiar no Brasil, são requisitos para que homens e mulheres possam se submeter à esterilização cirúrgica voluntária, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico (período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce):
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jussara - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3336423
Direito Sanitário
No modelo de atenção em saúde, fundamentado na
assistência multiprofissional em saúde da família, desde que
o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso
técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é
uma ação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), em sua
área geográfica de atuação, assistida por profissional de
saúde de nível superior, membro da equipe segundo a Lei
nº 13.595/2018,
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio na área de política, planejamento e gestão em saúde |
Q3333442
Direito Sanitário
Analise as afirmações a seguir sobre a judicialização da saúde pública no Brasil.
I. Tem como marco inicial as ações judiciais empreendidas por meio de ações individuais e coletivas requerendo tratamentos para HIV/Aids nos anos 1990. Também decorrente disso, houve jurisprudência favorável à responsabilização do Estado brasileiro, na garantia do direito à saúde, culminando na aprovação da lei federal nº 9.313/1996, que garantiu acesso universal e gratuito aos antirretrovirais.
II. Apesar do processo crescente de judicialização da saúde nas últimas décadas, não foram elaboradas regras ou realizadas alterações institucionais para o enfrentamento do fenômeno, de modo que o gestor público o administra cotidianamente utilizando mecanismos de negociação caso-a-caso, tentando minorar seus impactos financeiros e implicações gestão político-administrativa.
III. Dentre os impactos sociais positivos que podem ser considerados em meio às contradições que envolvem a judicialização da saúde, está o fato de que esse fenômeno tem servido prioritariamente ao atendimento de questões de saúde dos extratos mais vulnerabilizados da população - ainda que por meio de ações judiciais -, servindo de suporte para a promoção de equidade.
Sobre as alternativas acima, podemos afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |
Q3317509
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece
as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o
Comitê Interministerial de Saneamento Básico, os
contratos de prestação dos serviços públicos de
saneamento básico deverão definir metas de
universalização que garantam o atendimento de X% da
população com água potável e de Y% da população com
coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de
2033. Assinale a alternativa que apresenta corretamente
e respectivamente os valores X e Y.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |
Q3317491
Direito Sanitário
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento
Básico:
(__)O conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é definido como sistema unitário.
(__)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
(__)É obrigação da agência reguladora fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é definido como sistema unitário.
(__)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
(__)É obrigação da agência reguladora fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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