Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

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Q3310008 Direito Sanitário
 De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico trata-se do princípio fundamental de: 
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Q3308116 Direito Sanitário
São unidades notificadoras aptas a receber formulários de Declaração de Óbito, EXCETO:
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Q3298056 Direito Sanitário
O saneamento básico inclui serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e drenagem urbana, promovendo saúde pública e preservação ambiental. São objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei nº 11.445/2007:
I.Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.
II.Priorizar, apoiar e incentivar planos, programas e projetos que visem à promoção da centralização dos serviços de saneamento básico.
III.Priorizar o atendimento às áreas urbanas, devido à maior demanda, em relação às áreas rurais.
Assinale a alternativa correta:
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Q3297391 Direito Sanitário
Avalie as proposições acerca das atividades de proteção da saúde pública:

I.A fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população é um aspecto importante da atividade de proteção da saúde pública.
II.A saúde pública se restringe ao tratamento de doenças, sem considerar a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção.
III.A proteção da saúde pública é responsabilidade exclusiva do governo, não envolvendo a participação da comunidade.

Assinale a alternativa correta:
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Q3296962 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 11.445/07 que regula a Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I. Drenagem urbana.
II. Transporte de águas pluviais urbanas.
III. Disposição livre da água urbana.

Assinale a alternativa correta:
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Q3253740 Direito Sanitário
O sigilo profissional do/a assistente social é um princípio ético fundamental para a profissão. Conforme estabelece o artigo 16 do atual Código de Ética "o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional". De acordo com o código o/a assistente social poderá quebrar o sigilo quando:
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Q3253710 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista, são atividades privativas dos nutricionistas: 
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Q3248751 Direito Sanitário
A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da população e na redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição, incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos dispositivos legais.

A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a incorporação de tecnologia em saúde.
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Q3232452 Direito Sanitário

Os alimentos são classificados quanto à possibilidade de sofrer contaminações e de acordo com suas características específicas, tais como: composição química, tipo de manipulação e condições de armazenamento e de consumo. Nesse sentido, aqueles que necessitam de refrigeração e que, sob condições desfavoráveis de temperatura, tempo e umidade, podem permitir o desenvolvimento de microrganismos, dentre os quais alguns patogênicos (causadores de doenças), a exemplo dos alimentos com alto teor de proteína e com grande quantidade de água livre como carnes, ovos, pescados, mariscos e leite e seus derivados, esses alimentos são classificados como:

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Q3229584 Direito Sanitário
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) desempenha um papel crucial na saúde pública. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O SNVE foi instituído pela Lei n° 8.080/90.
(__)A vigilância epidemiológica não abrange doenças não transmissíveis.
(__)A eficiência do SNVE depende do desenvolvimento harmônico das funções realizadas nos diferentes níveis de saúde.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
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Q3192741 Direito Sanitário
Assinale a afirmativa correta acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES. 
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Q3192739 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caber· aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
“______ a transparência, a integralidade e a ________ no acesso às ações e aos _______ de _______”
Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas. 
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Q3151760 Direito Sanitário
Sobre a Portaria 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia o enunciado e marque a alternativa correta.
Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das outras equipes da atenção básica.
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Q3151759 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) afirma que a estruturação da Atenção Especializada em Saúde no SUS se dará conforme dimensões que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES. Dentre outras, uma das dimensões é
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Q3151757 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, em sua quarta diretriz, afirma que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde e que esses direitos serão garantidos por meio de
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Q3142678 Direito Sanitário
A ocorrência de surtos pode ser identificada de várias maneiras. Entre elas, destacam-se:

I. Notificação por profissionais de saúde que percebem em sua rotina uma elevação do número de casos de determinada doença ou de sua gravidade.

II. Informação procedente da comunidade e notificada às autoridades.

III. Análise de rotina de dados de vigilância epidemiológica.


Está CORRETO o que se afirma:
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Q3142677 Direito Sanitário
Sobre o Plano de Ação em VISA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas as ações de vigilância sanitária previstas para o exercício (um ano).

( ) É uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração do Plano de Ação do ano seguinte.

( ) Subsidiará a negociação que os municípios farão com os respectivos estados, no que diz respeito à definição das ações de vigilância sanitária que cada ente executará e ao fluxo de repasses financeiros.
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Q3142676 Direito Sanitário
Sobre Vigilância Sanitária, Direito à Saúde e Direito Sanitário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em todas as esferas de governo, existe competência para se legislar em matéria relacionada à saúde pública.

( ) O Direito Sanitário se limita a normas administrativas, não abrangendo o controle e monitoramento das atividades que impactam a saúde pública.

( ) As ações da vigilância sanitária ocorrem de forma independente, sem necessidade de observância às diretrizes estabelecidas no Direito Sanitário.
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Q3142675 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil é um conjunto de ações que visa proteger, prevenir e promover a saúde da população. Durante muito tempo, a Vigilância Sanitária também foi chamada de: 
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Q3142674 Direito Sanitário
Estações Elevatórias (EEs) são instalações de bombeamento de água (bruta ou tratada) destinadas a transportar a água a pontos mais distantes ou mais elevados, ou para aumentar a vazão de linhas adutoras. As EEs podem apresentar, dependendo de seu objetivo e importância, as seguintes utilizações:

I. Captar a água de mananciais de superfície ou poços rasos e profundos.

II. Aumentar a pressão nas redes, levando a água a pontos mais distantes ou mais elevados.

III. Aumentar a vazão de adução.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
321: A
322: C
323: A
324: D
325: C
326: C
327: C
328: E
329: B
330: D
331: D
332: B
333: D
334: C
335: C
336: D
337: B
338: C
339: C
340: D