Considerando os objetivos da Portaria do Ministério da Saúde...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3996491 Direito Sanitário

Considerando os objetivos da Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Identificar o usuário das ações e serviços de saúde.

Possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular.

Restringir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando o direito constitucional coletivo de obter informações a respeito da vida privada, intimidade e integralidade das informações referentes à comunidade.

Fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS.

Possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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