A participação social no SUS, garantida pela Constituição de...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3996505 Direito Sanitário

A participação social no SUS, garantida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142/90, é um princípio doutrinário e organizativo fundamental e assegura o direito de envolvimento da comunidade na:

Construção das unidades de Saúde da Família.

Gestão, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde.

Abordagem de urgência e emergência (A, B, C, D, E).

Reforma participativa da estrutura das unidades, exceto Sala de Vacina.

Higienização das unidades de Saúde da Família.

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