Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 738

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Itaituba - PA

Q1210822 Direito Sanitário

De acordo com o§ 2° do art. 2° da Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o dever do Estado não exclui o:
I-das pessoas; II- da família; III-das empresas; IV- da sociedade.

Marque a alternativa que indique os itens que completem corretamente o comando da questão:

A

Apenas I e ll.

B

Apenas ll, lll e IV

C

Apenas ll e lV.

D

Todos os itens.

E

Apenas I e lll.

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Q1200033

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Floresta - PE

Q1200033 Direito Sanitário

A Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, refere-se à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, que estabelece as seguintes determinações, exceto:

A

Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.

B

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

C

Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.

D

Retrocede no movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, embargando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

E

Procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

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Q1195509

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1195509 Direito Sanitário

Considerando a necessidade do conhecimento sobre a organização do Sistema Único de Saúde, responda: para que se destinam as Normas Operacionais Básicas?

A

São instrumentos de reformulação e readequação do SUS, visando a criação da nova Constituição Federal e das Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.

B

São normas facilitadoras para o Governo Federal exercerem seu domínio sobre estados e municípios aprisionando-os a sua forma centralizada e arcaica de centralização do sistema de saúde.

C

São manuais elaborados pelos municípios com a intenção de realocar os recursos financeiros do SUS.

D

São instrumentos de regulação do SUS, incluindo orientações operacionais baseadas nos princípios e diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.

E

São cursos de educação permanente que explicam a participação de estados e municípios no controle social do sistema único de saúde.

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Q1190012

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Q1190012 Direito Sanitário

A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

A

A execução de ações de vigilância epidemiológica compete à direção municipal do Sistema de Saúde, não podendo a União, sob nenhuma hipótese, executar tais ações.

B

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde é estruturado em distritos, objetivando a articulação de recursos e de práticas voltadas ao atendimento à população.

C

O Sistema Único de Saúde pode recorrer a serviços ofertados pela iniciativa privada para assistir à população unicamente em situações de calamidade pública municipal.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, ocorre do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos.

E

A organização dos serviços públicos de saúde, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

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Q1186599

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP

Q1186599 Direito Sanitário

A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado. Conforme prescreve o seu artigo 2o, a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever:

A

dos profissionais da área.

B

do Estado.

C

da sociedade civil.

D

dos conselhos de classes.

E

de grupos empresariais.

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Q1181949

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN

Q1181949 Direito Sanitário

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.
Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.

Certo

Errado

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Q1096549

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096549 Direito Sanitário

No que compete a Lei Orgânica da Saúde em seu Art. 13, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A

saneamento e meio ambiente.

B

saúde do idoso e da criança.

C

alimentação e nutrição.

D

ciência e tecnologia.

E

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

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Q1096548

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096548 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante e condicionante, e entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. ( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. ( ) Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. ( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso individualizado e diferenciado às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

A

F – F – F – V – V

B

F – V – F – V – F

C

V – F – F – V – V

D

V – V – V – F – F

E

V – F – V – F – V.

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Q1096547

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096547 Direito Sanitário

No que compete o artigo 6º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO o(a)

A

vigilância nutricional e a orientação alimentar.

B

incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

C

formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

D

participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

E

de assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.

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Q815147

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFPEL) |

Q815147 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO está relacionada ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B

Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos

D

Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E

Ter o ressarcimento das despesas com o atendimento e com medicamentos utilizados por profissional de saúde na rede privada.

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Q815145

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFPEL) |

Q815145 Direito Sanitário

O que é o Conselho de Saúde?

A

É o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.

B

É o conselho que determina a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

O conselho de saúde determina o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

D

O conselho de saúde viabiliza as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente

E

É o conjunto de sistemas nacionais de informação de interesse para a saúde, gerenciado por órgãos do Governo Federal.

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Q815097

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815097 Direito Sanitário

A Assistência Farmacêutica faz parte das políticas e dos programas de saúde do SUS. Assinale a alternativa que trata dos princípios dessa assistência.

A

Política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, não garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve o setor público de atenção à saúde.

B

Controle do avanço científico e tecnológico em relação à produção de medicamentos.

C

Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede privada de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

D

Parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

E

Política de capacitação e formação de profissionais na área farmacêutica, visando auxiliar a divulgação do uso correto dos medicamentos em atenção à saúde da família.

Q815096

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815096 Direito Sanitário

O que é a Comissão Intergestores Tripartites do SUS?

A

Instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo.

B

Comissão de gestores municipais, estaduais e federais que se encarregam dos planos estaduais, regionais e de regionalização das ações e serviços propostos pelos Colegiados de Gestão Regional.

C

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

Gestão compartilhada nos âmbitos federal e estadual, com direção única em cada esfera de governo.

E

Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde.

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Q778614

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778614 Direito Sanitário

Quanto às competências do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

C

Não compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo animal.

E

Não compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

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Q778611

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778611 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

As atribuições da vigilância sanitária não abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção e consumo.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde não abrangem os programas de saúde do trabalhador de competência do Sistema Único de Saúde.

D

A direção do Sistema Único de Saúde é descentralizada.

E

Não é atribuição do Sistema Único de Saúde a participação na normatização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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Q778610

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778610 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de Governo.

B

Não cabe a participação popular nos Conselhos de Saúde.

C

O Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômico e financeiro.

D

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por resoluções.

E

A instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde deverão ser feitas atendendo às demandas da população, definidas exclusivamente pelo Secretário de Saúde.

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Q776374

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776374 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde – SUS não compete

A

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

colaborar na proteção do consumidor de produtos e serviços.

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Q758954

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Cirurgião Dentista |

Q758954 Direito Sanitário

Os sistemas de informação do Ministério da Saúde geram indicadores que auxiliam na gestão e monitoramento de várias situações de saúde.

Marque a alternativa que corresponde a um indicador que pode ser gerado a partir do Sistema de Nascidos Vivos – SINASC.

A

Taxa de fecundidade total

B

Taxa de internação hospitalar

C

Razão de mortalidade materna

D

Taxa de mortalidade infantil

E

Razão de crescimento da população

Q755613

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q755613 Direito Sanitário

Qual das opções a seguir refere-se a um princípio ético/doutrinário do SUS, que confere garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão?

A

Equidade

B

Universalidade

C

Pactuação

D

Integralidade

E

Descentralização

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Q754690

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754690 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Cigarros são considerados produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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