Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 738

Q726928

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) |

Q726928 Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.

II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.

III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

A

I, II, III e IV são corretos

B

Apenas I e II são corretos

C

Apenas I, II e III são corretos

D

Apenas II e IV são corretos

E

Apenas III e IV são corretos

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Q724015

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724015 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público;

B

A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá em caráter obrigatório;

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS);

D

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e a participação da comunidade compõem alguns dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

E

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q724014

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q724014 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta:

A

O conjunto de atividades que se destinam, através de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a ser desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde nas instituições e empresas privadas;

B

A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional ou do trabalho está abrangida no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS);

C

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde está abrangida no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS);

D

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais está abrangida no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS);

E

Estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.

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Q719505

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719505 Direito Sanitário

Sobre tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde − RSS é correto afirmar que

A

os sistemas para tal finalidade devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n° 237/1997.

B

deve empregar processos que não modifiquem as características dos riscos, para que o RSS não mude de grupo (RDS 306, 2004) após ser tratado.

C

não pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador e deve ser realizado em outro estabelecimento.

D

as condições de segurança, até o estabelecimento de tratamento, são de responsabilidade exclusiva do transportador do RSS.

E

os resíduos no estado líquido devem ser encaminhados para disposição final em aterros.

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Q719504

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719504 Direito Sanitário

Um Resíduo de Serviço de Saúde − RSS

A

deve ser identificado como “resíduo de serviço de saúde”, sem necessidade de informação sobre o grupo de risco

B

não pode ser armazenado sob refrigeração até ser disponibilizado para coleta externa.

C

pode ser armazenado temporariamente até ser disponibilizado para coleta externa.

D

quando levado para coleta externa, pode ficar em sacos de resíduos fora de recipientes, desde que, esteja em local de piso e paredes laváveis.

E

deve ser levado, imediatamente, ao local de armazenamento para coleta externa.

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Q719503

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719503 Direito Sanitário

No gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde − RSS

A

a responsabilidade da farmácia hospitalar se encerra na hora em que o RSS é coletado pelas empresas contratadas.

B

a responsabilidade da farmácia pública não termina no momento em que os resíduos são entregues às empresas responsáveis pela gestão do RSS.

C

um hospital que contrata uma empresa para destino final do RSS está isento da responsabilidade do gerenciamento desses produtos.

D

farmácias, desde que, não manipulem medicações não são considerados estabelecimentos geradores de RSS.

E

distribuidores de produtos farmacêuticos que manipulam caixas fechadas de medicamentos não são considerados feradores de RSS.

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Q719502

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719502 Direito Sanitário

Na situação de um laboratório de análises clínicas dispensar, como lixo comum, uma caixa de papelão identificada como "resíduo não contagioso" contendo recipientes plásticos, vazios e lavados que foram usados para coleta de urina,

A

houve infração sanitária, apenas, se uma análise provar que os recipientes continham micro-organismos patogênicos.

B

não houve infração sanitária, desde que, o responsável técnico prove que os recipientes foram esterilizados antes do descarte.

C

não houve infração sanitária, dado que, os frascos não eram material pérfuro-cortantes.

D

não houve infração sanitária, visto que, a caixa de papelão fora fechada e identificada de modo correto.

E

houve infração sanitária, desde que, o resíduo descartado pertença à classe A4.

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Q719501

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719501 Direito Sanitário

Em um riacho adjacente à uma indústria farmacêutica, foi identificado estrogênio na água. Neste caso, o correto é classificar

A

como resíduo do Grupo B.

B

o grupo de resíduo com base na sua concentração.

C

como hormônio e não resíduo de saúde.

D

como resíduo do Grupo D.

E

como medicamento inativo e não como resíduo

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Q719500

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |

Q719500 Direito Sanitário

Conforme a RDC no 306/2004, os resíduos com possível presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar risco de infecção são classificados no Grupo

A

C.

B

E.

C

B.

D

A.

E

D.

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Q717536

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-FURG) |

Q717536 Direito Sanitário

Atualmente, o sistema de informação em saúde que objetiva e permite obter informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde é o:

A

O SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica).

B

O SIPACS (Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde).

C

O SIA SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS).

D

O MONITOR ESF (Sistema de Monitoramento de Indicadores da Estratégia da Saúde da Família).

E

O DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde).

Q716316

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) |

Q716316 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o “Conselho de Saúde” é

A

um órgão consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne a cada dois anos em cada esfera de Governo.

B

um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), que se reúne uma única vez a cada dois anos em âmbito Nacional.

C

uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

D

uma instância colegiada, deliberativa e permanente da Previdência Social em cada esfera de Governo.

E

uma instância colegiada, deliberativa da Seguridade Social, que se reúne a cada quatro anos unicamente em âmbito Nacional.

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Q716098

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) |

Q716098 Direito Sanitário

Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de

A

Lei Complementar de âmbito Nacional.

B

resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.

C

decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.

D

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

E

Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.

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Q716094

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Cardiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA) |

Q716094 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O número de conselheiros dos Conselhos de Saúde será definido pelo chefe do executivo de cada ente federativo e constituído por meio de decreto.

B

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

D

As funções do membro do Conselho de Saúde são de relevância pública e serão remuneradas, por meio de subsídio, correspondente a 67% do teto remuneratório do Poder Legislativo correspondente.

E

A representação nos segmentos é autônoma e independente em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

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Q714710

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (CH-UFPA) |

Q714710 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância epidemiológica

A

estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

estão incluídas no campo de atuação da Vigilância Sanitária e não integram o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

estão incluídas no campo de atuação da Vigilância Sanitária e são de competência exclusiva do Sistema de Previdência Social.

E

estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e são de competência exclusiva da Vigilância Sanitária.

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Q714709

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA) |

Q714709 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

B

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

C

Como Subsistema da Previdência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Como Subsistema da Previdência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

E

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

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Q713058

Ano: 2016 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Farmacêutico |

Q713058 Direito Sanitário

Avalie as afirmações sobre o SUS e seu sistema de gestão, marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) Compete ao Estado, nas três esferas do governo oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.

(__) Os Conselhos de Saúde são realizados no mínimo a cada quatro anos, propiciando oportunidades de discussão e análise da situação geral de saúde da população e estabelecendo orientações para o funcionamento dos serviços de saúde do SUS.

(__) O SUS segue o princípio da universalidade, entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

(__) O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica garante o acesso a medicamentos utilizados no tratamento de doenças com protocolos e diretrizes clínicas definidos.

A

V, V, F, F

B

V, F, F, V

C

V, F, F, F

D

F, V, F, V

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Q708889

Ano: 2016 Banca: SEMASA Itajaí Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |

Q708889 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 6.233, de 27 de dezembro de 2012, que institui a TES – Taxa de Esgotos Sanitários, autoriza a concessão do serviço de esgotamento sanitário e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Quando for o caso, a TES será apurada com base no consumo de água do mesmo contribuinte, pela alíquota de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor correspondente à tarifa de água do mês.

B

Implantada a rede de esgotos sanitários em uma via, os imóveis beneficiados serão a ela obrigatoriamente interligados, salvo se, em determinado imóvel, já houver serviço próprio de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários.

C

A TES tem como fato gerador o serviço de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários executados pelo SEMASA, sendo contribuintes da referida taxa os proprietários, titulares do domínio útil, possuidores e ocupantes de imóveis edificados, bem como os demais imóveis utilizados em atividade comercial ou produtiva situados no município de Itajaí, beneficiários do serviço de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários.

D

A cobrança da TES será promovida mensalmente pelo SEMASA, juntamente com a fatura de serviços, a partir da instalação do sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários, independentemente de sua efetiva operacionalização.

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Q708888

Ano: 2016 Banca: SEMASA Itajaí Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |

Q708888 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 3.863, de 08 de janeiro de 2003 (e suas alterações posteriores), que cria o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – SEMASA, assinale a alternativa incorreta.

A

Dentre outras competências exclusivas do SEMASA, está a de lançar e arrecadar, na fatura de seus serviços, a tarifa de coleta de lixo, de forma a possibilitar ao consumidor a separação de cada um dos serviços.

B

O SEMASA é uma entidade autárquica do município de Itajaí, com personalidade jurídica própria, competindo-lhe, com exclusividade, dentre outras atribuições, promover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.

C

Havendo disponibilidade financeira de recursos próprios, o SEMASA está autorizado a realizar, diretamente ou por contratação mediante licitação pública, obras de infra-estrutura e de drenagem, no âmbito territorial do Município de Itajaí.

D

As tarifas dos serviços de água prestados pelo SEMASA e os critérios para o reajuste serão fixados por lei municipal, mediante justificativa a ser encaminhada pelo Diretor Geral do SEMASA à Câmara de Vereadores de Itajaí, acompanhada de demonstrativo de sua composição.

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Q703195

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Enfermeiro | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Terapeuta Ocupacional | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Fonoaudiólogo | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Especialista - Pediatra | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Especialista - 20 Horas - Generalista | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Bioquímico |

Q703195 Direito Sanitário

Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

A União deve aplicar anualmente nas ações e serviços de saúde percentual de recursos não inferior a 20% de sua receita corrente líquida.

B

Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a organização de ações e serviços públicos de atendimento integral sem a participação da comunidade.

C

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, desde que se constituam como entidades filantrópicas.

E

As condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, devem ser previstas em decreto estadual.

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Q698481

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698481 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 11.355/06, a Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é constituída do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, e dividida em Classes. Constitui um dos dois pré-requisitos de promoção para a Classe de Pesquisador em Saúde Titular, na Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, considerando-se que os pré-requisitos das classes anteriores já foram preenchidos, a seguinte condição:

A

possuir o título de Doutor.

B

ter reconhecimento em sua área de pesquisa, consubstanciada por publicações relevantes de circulação internacional e pela coordenação de projetos ou grupos de pesquisa e pela contribuição na formação de novos pesquisadores.

C

ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

D

ter realizado pesquisa durante pelo menos 3 (três) anos, após a obtenção do título de Doutor.

E

possuir o grau de Mestre.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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