Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Leia a definição a seguir.
É um processo que permite a optimização das oportunidades de saúde, participação e segurança para melhorar a qualidade de vida, à medida que se envelhece favorecendo que as pessoas desenvolvam o seu potencial de bem-estar físico, social e mental ao longo de toda sua vida.
A definição apresentada foi produzida pela OMS e diz respeito
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a terceira idade tem início entre:
Nos termos da Lei 10.881/04, analise as seguintes assertivas:
I. A rescisão do contrato de gestão deverá ser promovida pela ANA, caso constatado o descumprimento das suas disposições; e deverá ser precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da entidade, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.
II. Integra o conteúdo mínimo dos contratos de gestão: a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das entidades delegatárias, no exercício de suas funções.
III. Às entidades delegatárias poderão ser destinados recursos orçamentários e o uso de bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão, sendo que tais bens serão destinados às mesmas, a partir da realização de licitação, necessariamente, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.
IV. A rescisão do contrato de gestão importará reversão dos bens cujos usos foram permitidos e dos valores entregues à utilização da entidade delegatária, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Está CORRETO o que se afirma em:
Compete aos serviços geradores de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta:
A RDC/ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - Este Regulamento aplica - se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem - se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal.
II - Drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares e fontes radioativas seladas, sendo que estas devem seguir conjuntamente as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Quanto programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e sua organização, assinale a alternativa incorreta:
Quanto ao programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - Na primeira fase do PMAQ ocorre a adesão ao programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes de Atenção Básica e os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde, num processo que envolve a participação do controle social. Os municípios receberão inicialmente, no momento da adesão ao PMAQAB, 20% do valor integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável por equipe contratualizada. Na segunda fase será desenvolvido um conjunto de ações pelas equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover mudanças da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado, a fim de produzir a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.
II - Na terceira fase ocorre a avaliação externa, quando são averiguadas as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes da Atenção Básica, participantes do programa. A quarta fase é constituída por um processo de pactuação das equipes e dos municípios, estabelecendo-se novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados nas fases 2 e 3 do PMAQ.
Lei 8.142/90 dispõe principalmente sobre:
Art. 8º da Lei 8.080/90 constata que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A palavra “regionalizada” dentro do contexto deste artigo representa:
Estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funcionarem, as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras, cujas atividades sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária:
I. estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviço próprio de assistência técnica em nível de propriedade.
II. firmas especializadas, que se dediquem à captura ou comercialização de peixes ornamentais.
III. empresas que recebam, armazenem, beneficiem ou industrializem leite ou seus derivados.
IV. empresas de exploração pecuária – de grandes, médios e pequenos animais – inclusive as organizadoras de feiras, exposições ou leilões de animais.
V. haras, jóquei-clubes e outras entidades hípicas.
VI. firmas ou entidades que se dediquem à sericicultura.
Quantas, exatamente, estão corretas?
Ao considerar o tema que aborda debates sobre as políticas públicas voltadas para a saúde, é correto afirmar que
É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:
Segundo os critérios adotados pela Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos:
O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I- coleta, transbordo e transporte dos resíduos.
II- armazenamento dos resíduos em locais adequados.
III- triagem para tratamento de reuso ou reciclagem.
IV- varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos.
V- seleção e classificação por tipo de resíduos.
Das afirmações acima somente:
Correlacione as responsabilidades dos governos Federal, Estadual e Municipal, na atenção básica, e marque a alternativa com a sequência CORRETA.
1. Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica.
2. Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região (Regular as relações intermunicipais).
3. Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei.
( ) Municipal
( ) Estadual
( ) Federal
Na equipe interdisciplinar, é necessário definir alguns papéis com a finalidade de atingir os objetivos propostos na assistência domiciliar. Marque a alternativa CORRETA em relação ao papel do médico.
A promoção à saúde é concebida, cada vez mais, como “a soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e outros setores sociais e produtivos, voltados para o desenvolvimento de melhores condições de saúde individual e coletiva”. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca dos princípios da promoção da saúde dos idosos e marque a alternativa CORRETA.
I - Promover o envelhecimento saudável.
II - Manter e melhorar a capacidade funcional dos idosos.
III - Promover uma velhice saudável, na visão de que velhice é doença.
A saúde da mulher compreende todo o conjunto de patologias e situações que envolvam o controle do risco à saúde e ao bem-estar da população feminina. Assim, julgue as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I - A principal suspeita da gestação é o atraso menstrual em mulheres eumenorreicas e com vida sexual ativa.
II - A mulher deve ser estimulada a procurar a assistência ao pré-natal tão logo seja feita o diagnóstico da gestação.
III - Alertar sobre o uso de medicamentos e medidas prejudiciais para o concepto trata-se de objetivo da assistência ao pré-natal.
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,
A epidemiologia é o estudo dos fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades humanas. Correlacione à coluna de acordo com os conceitos e marque a alternativa com a sequência CORRETA.
(1) Infectividade.
(2) Patogenicidade.
(3) Virulência.
(4) Imunogenicidade.
(5) Letalidade.
( ) É a capacidade de um agente infeccioso produzir casos graves ou fatais (poder agressor do agente).
( ) Capacidade que certos organismos tem de penetrar e se desenvolver ou se multiplicar no novo hospedeiro causando infecção.
( ) Mede o risco de morrer, proporção de óbitos entre os casos que adoecem.
( ) É a capacidade de um agente produzir imunidade no hospedeiro.
( ) É a capacidade que o agente infeccioso tem de, após instalado no organismo, produzir sintomas em maior ou menor proporção entre os hospedeiros infectados.