Comentário Gabaritado

1. Interpretação do Tema Jurídico
A questão aborda o descarte de resíduos de serviços de saúde, especificamente resíduos laboratoriais, frente à legislação sanitária vigente. Fundamental para o Analista - Bioquímica saber identificar a classificação correta dos resíduos e a destinação ambientalmente adequada.

2. Legislação Aplicável
A Resolução RDC ANVISA nº 222/2018 define resíduos do tipo A (potencialmente infectantes), subdivididos em classes como A1, A2, A3 e A4.
Art. 5º, inciso IV: A4 são resíduos provenientes de materiais descartados de atenção à saúde de pacientes, que não estejam contaminados, mas tenham contato com fluidos corporais (exemplo: frascos para coleta de urina, mesmo lavados).
A Resolução CONAMA nº 358/2005 complementa tais disposições.

3. Tema Central e Conhecimento Exigido
Exige conhecimento prático sobre classificação, segregação e descarte de resíduos de laboratórios clínicos. A legislação preconiza tratamento específico para resíduos potencialmente infectantes, devendo o descarte ser realizado conforme sua classe, nunca como lixo comum.

Exemplo prático: Um tubo de coleta de sangue, mesmo vazio, é considerado material infectante e precisa ser descartado como resíduo do grupo A; o mesmo princípio vale para frascos de urina.

4. Justificativa da Alternativa Correta (E)
Alternativa E correta: Só há infração sanitária se o resíduo descartado for de classe A4 — situação do enunciado. O descarte inadequado pode gerar risco biológico e dano ambiental, sendo vedado pela legislação.

5. Por que as demais alternativas estão erradas?
A: Errada. A infração independe de análise laboratorial, pois a lei exige o descarte correto mesmo que o material aparente estar limpo.
B: Errada. Esterilizar não elimina a classificação do resíduo; não pode ser descartado como lixo comum.
C: Errada. Resíduos do tipo A4 não são apenas pérfuro-cortantes.
D: Errada. Etiquetar corretamente não suprime a obrigação legal da destinação adequada.

Pegadinhas: Atenção: lavação ou ausência de material visível não altera a classe do resíduo. Sempre descarte resíduos do grupo A conforme legislação.

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Resposta correta: letra E

O recipiente plástico para coletar urina já não é classificado como resíduo da classe A4 conforme item 8.1 da RDC 306/04? Não entendo a utilização do "desde que".

Gab e

questão correta, pois é infração já que o resíduo é A4 e a forma como foi descartado está errada. Se não fosse A4, não seria infração.