Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Segundo previsto pela Portaria Nº 4.279/2010, cabe a APS integrar verticalmente os serviços que, normalmente são ofertados de forma fragmentada, pelo sistema de saúde convencional. Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de atenção à saúde estrutura-se segundo alguns atributos, dentre os quais o da Orientação Comunitária. Para que este se efetive, é importante que:
I A comunidade seja definida e caracterizada.
II Os problemas de saúde da comunidade sejam identificados.
III Os programas para abordar as necessidades de saúde da população sejam padronizados.
Estão corretas as afirmações:
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2003), um sistema de Atenção Primária incapaz de gerenciar com eficácia o HIV/Aids, o diabetes e a depressão pode tornar-se obsoleto em pouco tempo. [...], no sistema integrado, a Atenção Primária deve ter como objetivo o controle de doenças/agravos de maior relevância, através da adoção de tecnologias de gestão da clínica, tais como as diretrizes clínicas e a gestão de patologias.
Adaptado: Portaria Nº 4.279/2010
O exposto acima relaciona-se, conforme a Portaria em questão, a um dos desafios contemporâneos centrais que se impõe aos modelos de atenção à saúde, que consiste no(a):
A consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.
Fonte: Portaria Nº 2.488/2011.
Na linha do exposto acima, sobre a educação permanente, pode-se afirmar que:
Ambiência na Saúde refere-se ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana. Ao adotar o conceito de ambiência para a arquitetura nos espaços da Saúde, atinge-se um avanço qualitativo no debate da humanização dos territórios de encontros do SUS.
Fonte: O SUS de A a Z (2009)
Na linha do exposto acima, no que tange à ambiência pode-se afirmar:
I Concentra-se na composição técnica, simples e formal dos ambientes.
II Volta-se às situações que são construídas por um grupo de pessoas com seus valores culturais e relações sociais, em determinados espaços e num determinado tempo.
III Orienta-se a partir da articulação de três eixos, dentre os quais, aquele que prevê o espaço enquanto viabilizador da produção de subjetividades – encontro de sujeitos – por meio da ação e reflexão sobre os processos de trabalho.
Estão corretas apenas as afirmações:
Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.
I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.
II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.
III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.
Está correto o que se afirma em:
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.
As taxas de prevalência e incidência são os indicadores de
morbidade mais utilizados no planejamento e na avaliação das
medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.
Com a finalidade de garantir a integralidade da assistência
à saúde em um espaço geográfico específico, as redes de
atenção à saúde reúnem um conjunto de ações e serviços de
saúde articulados em níveis de complexidade crescente.