Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q693731 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da
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Q693730 Direito Sanitário
De acordo com o que está expresso na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:
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Q687214 Direito Sanitário
Relacionado com a Lei Federal nº. 8.080/1990 podemos afirmar que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
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Q687213 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que está definido de forma CORRETA sobre as prioridades do Pacto de Gestão:
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Q687212 Direito Sanitário

Art. 7º do Capítulo II da lei Nº 8.080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III – a não divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

IV - participação da comunidade.

Assinale a alternativa que inclui o (s) item (ns) CORRETO (s).

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Q687211 Direito Sanitário
Entende-se por vigilância sanitária:
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Q687209 Direito Sanitário
Segundo o Art. 2° da LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar:
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Q679044 Direito Sanitário
A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes, exceto:
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677549 Direito Sanitário
Referente às normas de criação da FUNDASUS pela Lei Complementar Municipal n° 558/2013, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677548 Direito Sanitário
Em relação ao regulamento de organização do SUS, instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677546 Direito Sanitário
Em relação ao Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/2006-MS, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677545 Direito Sanitário
Referente à Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 1/2002, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677544 Direito Sanitário
Referente aos recursos e às despesas com saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677543 Direito Sanitário
Referente à participação e ao controle social da saúde pública, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677542 Direito Sanitário
Referente à organização do SUS, Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677541 Direito Sanitário
Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677540 Direito Sanitário
Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q673068 Direito Sanitário
Com base no Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o Processo Administrativo Sanitário, analisar a sentença abaixo:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está:
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Q673065 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 6.437/77, a infração sanitária em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante é classificada como:
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Q647034 Direito Sanitário
O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Spedo et al (2010) descrevem que “Apesar dos avanços, o modelo que ainda prevalece hegemônico em nosso país é aquele centrado no médico, sob forte influência do complexo médico-industrial, que induz à demanda crescente e irracional de serviços com maior densidade tecnológica, tanto por parte dos profissionais de saúde, quanto pela própria população”. Nesse contexto, assinale a alternativa que explica a afirmativa do autor.
Alternativas
Respostas
14801: D
14802: A
14803: D
14804: C
14805: D
14806: A
14807: C
14808: D
14809: B
14810: E
14811: D
14812: E
14813: C
14814: D
14815: C
14816: A
14817: C
14818: D
14819: A
14820: A