Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 740

Q696404

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (CH-UFPA) |

Q696404 Direito Sanitário

Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

A

é atribuição dos Comitês Intergestores da Assistência Social e não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

é atribuição da Vigilância Sanitária relacionada à Saúde, mas não se inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

é atribuição exclusiva do Município, relacionada à vigilância epidemiológica, e está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma subsidiária, quando não houver Comitê Intergestores da Assistência Social no Município.

E

está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q696379

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696379 Direito Sanitário

São algumas das competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

A

conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

B

estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam riscos à saúde.

C

conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

D

coordenar independentemente as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras para serem executadas pelas instâncias federais.

E

fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.

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Q696371

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696371 Direito Sanitário

Sobre os requisitos organizacionais dos serviços de radiodiagnósticos, são deveres previstos na Portaria/MS/SVS nº 453/98, exceto:

A

adoção de uma atitude de prevenção e de aprimoramento constantes em proteção radiológica, como parte integrante das funções diárias de cada membro da equipe.

B

definição clara das linhas hierárquicas para a tomada de decisões no âmbito do estabelecimento, e as responsabilidades de cada indivíduo.

C

para cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista desenvolvida no estabelecimento, o titular deve designar um profissional da saúde, para responder pelos procedimentos radiológicos no âmbito do serviço, denominado responsável técnico (RT).

D

o RT pode responsabilizar-se por, no máximo, dois serviços, desde que haja compatibilidade operacional de horários.

E

cada RT pode ter até dois substitutos para os casos de seu impedimento ou ausência

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Q696370

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696370 Direito Sanitário

Em atendimento à política nacional de proteção à saúde, quanto aos objetivos da Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as seguintes afirmativas. I. Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios-x diagnósticos, visando minimizar os riscos e maximizar os benefícios dessa prática. II. Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-x diagnósticos. III. Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos. Está correto o que se afirma em:

A

todas.

B

somente I e III.

C

somente II e III.

D

somente I e II.

E

nenhuma.

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Q696369

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696369 Direito Sanitário

A Portaria/MS/SVS nº 453/98 aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Assinale a alternativa que não está de acordo com suas resoluções.

A

Esse Regulamento deve ser adotado em todo o território nacional e observado pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, envolvidas com a utilização dos raios-X diagnósticos.

B

Compete ao órgão de Vigilância Sanitária da Federação o licenciamento dos estabelecimentos que empregam os raios-X diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento desse Regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria.

C

Os regulamentos estaduais e/ou municipais sobre essa matéria devem ser compatibilizados de forma a observar os requisitos do Regulamento aprovado por essa Portaria.

D

Todos os serviços de radiodiagnóstico devem manter um exemplar desse Regulamento nos seus diversos setores que empregam os raios-X diagnósticos.

E

A inobservância dos requisitos desse Regulamento constitui infração de natureza sanitária nos termos da Lei nº 6.437, de 25 de agosto de 1977.

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Q696368

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696368 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.

A

Compete à ANS estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.

B

Compete à ANS deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.

C

Compete à ANS normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

D

Compete à ANS estabelecer critérios, responsabilidades, obrigações e normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados.

E

Compete à ANS cumprir o regime de direção fiscal ou técnica das operadoras.

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Q696367

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696367 Direito Sanitário

A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Sobre sua criação e competência, assinale a alternativa incorreta.

A

A ANS é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional.

B

A ANS é um órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde.

C

A ANS tem por finalidade promover a defesa do interesse das operadoras setoriais de saúde, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

D

Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.

E

Cabe à ANS propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar para a regulação do setor de saúde suplementar.

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Q696366

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696366 Direito Sanitário

As infrações dos dispositivos da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e de seus regulamentos, podem resultar nas seguintes penalidades, exceto:

A

suspensão do exercício do cargo.

B

multa pecuniária.

C

advertência.

D

inabilitação permanente para exercício de cargos de direção em instituição hospitalar e odontológica.

E

inabilitação temporária para exercício de cargos em operadoras de planos de assistência à saúde.

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Q696365

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696365 Direito Sanitário

Quando inclui atendimento odontológico, a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu art. 12, inciso IV, prevê exigências mínimas que facultam a oferta, a contratação e a vigência dos produtos por ela tratados. Leia as seguintes afirmativas. I. Cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral. II. Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo. III. Cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia, solicitados por um médico. Está correto o que se afirma em:

A

todas.

B

somente I e III.

C

somente II e III.

D

somente I e II.

E

nenhuma.

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Q694758

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (Nacional) |

Q694758 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Tem caráter permanente e deliberativo.

B

Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos municípios para avaliar a situação da assistência social.

C

Tem como função precípua avaliar a situação da saúde e da assistência social em âmbito estadual.

D

É um órgão municipal formado somente quando convocado pelo Poder Executivo.

E

É formado pela reunião dos Secretários de Saúde municipais e pelo Ministro da Saúde.

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Q694617

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |

Q694617 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), o termo infecção hospitalar tem sido substituído por Infecção relacionada à Assistência à Saúde (IRAS), pois reflete melhor a causa de desenvolvimento desse tipo de evento adverso, especialmente por não limitar a sua ocorrência ao ambiente dos hospitais. Sobre as IRAS, é correto afirmar:

A

As infecções em recém-nascido estão relacionadas à assistência, com exceção daquelas transmitidas de forma transplacentária ou associadas à bolsa rota superior a 24 horas.

B

Quando os pacientes são provenientes de outro hospital e se internam com infecção, não são considerados portadores de IRAS.

C

As infecções manifestadas antes de 72 horas da assistência (com ou sem internação), quando associadas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados durante este período, não são caracterizadas como IRAS.

D

Quando for isolado um micro-organismo diferente, na mesma topografia em que foi diagnosticada uma infecção comunitária, seguido do agravamento das condições clínicas do paciente, o caso não deverá ser considerado como IRAS.

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Q694616

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |

Q694616 Direito Sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde, paralelamente à notificação dos casos de violência doméstica, sexual e de outras violências (incluindo as tentativas de suicídio), deve ser realizada a comunicação dessas ocorrências

A

aos Conselhos Tutelares ou à Vara da Infância e da Juventude, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve-se orientar a vítima a procurar qualquer delegacia.

B

aos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 65 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar a vítima a procurar a qualquer delegacia.

C

aos Conselhos Tutelares ou ao Ministério Público, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho Tutelar ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso e a Lei nº 12.461/2011; e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar a família a afastar imediatamente a vítima do agressor.

D

aos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e, no caso de violência contra mulher, deve -se orientar à vítima a procurar a Delegacia de Mulheres.

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Q694615

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |

Q694615 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, do Ministério da Saúde, os casos de tentativa de suicídio e de violência sexual passam a ser de notificação

A

imediata e realizada somente pelo profissional de saúde que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 (quarenta e oito) horas após o atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

B

semanal e realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 07(sete) dias após o atendimento, seguindo o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS.

C

semanal e realizada pelo profissional de saúde ou pela autoridade de segurança pública acionada, em até 07(sete) dias após o atendimento, seguindo o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS.

D

imediata e realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas após o atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

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Q694614

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |

Q694614 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), os erros de medicação são definidos como falhas no processo do tratamento medicamentoso que têm o potencial de ocasionar danos no paciente. Assim, é importante identificar os fatores causais de erros de medicação relacionados à redação da prescrição médica, visto que muitos deles são iniciados no processo de prescrição. Para isso, propõem -se algumas estratégias consideradas favoráveis à prevenção desses erros, entre as quais,

A

prescrever medicamentos, exclusivamente, pela denominação comercial.

B

utilizar, de preferência, abreviaturas, principalmente no nome dos medicamentos, e símbolos nas prescrições, especialmente as convencionais.

C

proporcionar informações ao paciente sobre o propósito de cada medicamento bem como sobre o nome, a dose, a frequência e o uso adequado.

D

nunca realizar prescrições verbais, mesmo em situações de urgência e emergência.

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Q693969

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693969 Direito Sanitário

Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:

I Promoção da equidade.

II Atenção humanizada e centrada na deficiência.

III Padronização das estratégias de cuidado.

IV Promoção de estratégias de educação permanente.

Estão corretas apenas as afirmações:

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q693968

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693968 Direito Sanitário

Segundo a Portaria Nº 963/2013, a Atenção Domiciliar configura-se como nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. Nessa linha, pode-se afirmar ainda que a Atenção Domiciliar é um dos componentes do(a):

A

Atendimento Móvel Hospitalar.

B

Departamento de Supervisão Hospitalar.

C

Rede de Atenção às Urgências.

D

Ambulatório da Saúde.

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Q693967

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693967 Direito Sanitário

Art. 10 - O planejamento de distribuição regional do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas será definido pelos gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, na perspectiva da constituição do Componente ____________________ como estratégia para a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências.

Fonte: PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

Assinale a alternativa que apresenta a designação que preenche corretamente a lacuna acima.

A

Atenção Hospitalar.

B

Atenção de Caráter Transitório.

C

Estratégias de Desinstitucionalização.

D

Reabilitação Social da Rede.

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Q693966

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693966 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:

I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.

IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmações:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q693965

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693965 Direito Sanitário

A Portaria Nº 122/2011 define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Dessa forma, procurou-se ampliar o acesso da população de rua aos serviços de saúde, oferecendo atenção integral à saúde para aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade física e social. Nessa linha, quanto às equipes dos Consultórios na Rua (eCR), pode-se afirmar que:

A

Tem como uma das atividades a orientação daqueles que compõem o atendimento especializado a dependentes químicos, quanto à busca de usuários de álcool, crack e outras drogas.

B

São multiprofissionais e lidam com os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua.

C

Desempenham suas atividades nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para onde a população em situação rua deve ser encaminhada a fim de receber qualquer tipo de atendimento.

D

Devem cumprir carga horária mínima de 50 (cinquenta) horas semanais, adequando o horário de funcionamento ao período diurno em qualquer dia da semana.

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Q693964

Ano: 2016 Banca: CKM Serviços Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador |

Q693964 Direito Sanitário

Instituída pela Portaria Nº 121/2012, a Unidade de Acolhimento (UA) tem como objetivo oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Além disso, a respeito da UA também pode-se afirmar:

I Articula-se ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência.

II Apresenta caráter residencial transitório.

III Deve garantir os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social.

IV Funciona com base em duas modalidades de acolhimento, distintas segundo a idade.

Estão corretas as afirmações:

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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