Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 4º, o Sistema Único de Saúde (SUS) compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
Com base nessa lei, pode-se afirmar:
Ainda com relação aos órgãos e instâncias colegiadas dos SUS, assinale a opção correta.
Em relação às instâncias colegiadas do SUS definidas pela Lei n.º 8.142/1990, assinale a opção correta.
A atenção básica no SUS constitui o primeiro nível de atenção ao paciente e, preferencialmente, deve ser a porta de entrada da população ao sistema. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta as especialidades médicas desse nível de atenção.
Em relação aos tipos e características das auditorias em saúde no Brasil, assinale a opção correta.
A respeito da criação e implementação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no SUS, assinale a opção correta.
A portaria n.º 104/2011 do Ministério da Saúde definiu as doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. Assinale a opção que apresenta todos os agravos à saúde considerados como doenças de notificação compulsória.
Com o estabelecimento do Pacto pela Saúde em 2006, os estados e municípios, que, antes desse pacto, recebiam repasses de recursos federais por uma infinidade de maneiras, passaram a receber esses recursos por meio de cinco blocos de financiamento. Entre esses blocos incluem-se
Assinale a opção que apresenta corretamente a definição de um dos princípios doutrinários e organizativos do SUS.
Assinale a opção correta no que diz respeito à gestão e ao financiamento do SUS no Brasil.
Consideram-se evidências as informações colhidas pelos auditores em serviços de saúde antes, durante ou após a auditoria. Assinale a opção correta referente aos tipos de evidências colhidas em uma auditoria de serviços de saúde.
A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.
Considerando os princípios de auditoria em serviços de saúde utilizados no Brasil, assinale a opção correta.
Segundo a ANVISA, a quantidade mínima de trabalhadores presentes no estabelecimento de saúde a partir da qual o estabelecimento necessita constituir a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é de
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os trabalhadores dos serviços de saúde devem receber, obrigatoriamente, vacinas contra
Em conformidade com o disposto na Lei n.o 8.080/1990 e para efeito de aplicação da Emenda Constitucional n.o 29, assinale a opção que apresenta um item de despesa com ações e serviços públicos de saúde.
Os hospitais de ensino e pesquisa que integram a rede do SUS
De acordo com o princípio da integralidade, um dos princípios fundamentais do SUS,
Os sistemas de saúde adotados em diversos países baseiam-se em pelo menos um dos seguintes princípios: da seguridade social, do seguro social e da assistência ou residual. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Os dispositivos legais que limitam a velocidade dos veículos, proíbem fumar em recintos públicos e(ou) fechados e obrigam o uso de cintos de segurança nos automóveis representam ações