Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 737

Q2738263

Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: FHT - PI Provas: NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista) | NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |

Q2738263 Direito Sanitário

De acordo com a Política de Humanização do SUS, a Humanização é vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS. Todas as alternativas referentes à operacionalização da Humanização do SUS estão corretas, EXCETO,

A

a troca e a construção de saberes.

B

o trabalho em rede com equipes multiprofissionais

C

o resgate dos fundamentos básicos que norteiam as práticas de saúde no SUS, reconhecendo os gestores, trabalhadores e usuários como sujeitos passivos das ações de saúde.

D

a identificação das necessidades, desejos e interesses dos diferentes sujeitos do campo da saúde.

E

o pacto entre os diferentes níveis de gestão do SUS (federal, estadual e municipal), entre as diferentes instâncias de efetivação das políticas públicas de saúde (instâncias da gestão e da atenção), assim como entre gestores, trabalhadores e usuários desta rede.

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Q2738262

Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: FHT - PI Provas: NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista) | NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |

Q2738262 Direito Sanitário

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Além dos princípios gerais da Atenção Básica, é INCORRETO afirmar que a estratégia Saúde da Família deve

A

ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios em que as Equipes Saúde da Família atuam.

B

atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da população.

C

desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação realizada com base no diagnóstico situacional e tendo como foco a família e a comunidade.

D

buscar a integração com instituições e organizações sociais, em especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de parcerias.

E

ser um espaço de construção de conhecimentos científicos.

Q2738261

Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: FHT - PI Provas: NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista) | NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |

Q2738261 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.

A

Atenção primária e secundária.

B

Urgência e emergência.

C

Atenção psicossocial.

D

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

Vigilância em saúde.

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Q2738260

Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: FHT - PI Provas: NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista) | NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |

Q2738260 Direito Sanitário

A Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, estabelece a perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto Pela Saúde 2006, que será anualmente revisado com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma prioridade pactuada no Pacto Pela Vida:

A

Saúde do idoso.

B

Controle do câncer de colo de útero e de mama.

C

Redução da mortalidade infantil e materna.

D

Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

E

Saúde do adolescente.

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Q2735063

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico de Laboratório - Bioquímica, Fisiologia, Farmacologia |

Q2735063 Direito Sanitário

Em relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:

A

Uma instituição não pode ter mais de uma CEUA.

B

Somente as instituições de pesquisa precisam ter CEUAs.

C

A legislação da lei Aroca trata somente dos princípios éticos quanto ao uso de animais vertebrados.

D

A lei 11. 794, de 8 de outubro de 2014, Lei Aroca, estabelece os critérios para o uso de animais experimentais.

E

A criação e uso de animais experimentais fica restrita às instituições de ensino mesmo sem inscrição no CONCEA, ficando este requisito somente para as instituições não educacionais.

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Q2725414

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Técnico em Enfermagem |

Q2725414 Direito Sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde, pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave, que se beneficiam da terapia com oxigênio domiciliar, podem ter a mortalidade reduzida além de ter os sintomas decorrentes da doença aliviados. Recomenda‐se, nesses casos, a mensuração da saturação de oxigênio, através do oxímetro de pulso, para o ajuste da dose de oxigênio ofertada, que deve estar acima de:

A

90%.

B

92%.

C

96%.

D

98%.

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Q1370528

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |

Q1370528 Direito Sanitário

De acordo com a Lei da Saúde, a direção do SUS é

A

positiva.

B

opositiva.

C

descentralizada.

D

soberana.

E

única.

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Q1370513

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HE-UFSCAR) |

Q1370513 Direito Sanitário

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

A

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

B

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos, porém devido ao acesso universal e igualitário os medicamentos poderão ser prescritos por todos e quaisquer médicos no exercício regular da profissão e atingindo a toda a população.

C

o usuário, devido ao acesso universal e igualitário, não necessita estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém o medicamento deverá ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

D

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar apenas no âmbito distrital, de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS, devendo estar, o usuário, assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

E

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém, devido ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, a prescrição da medicação não necessita dos Protocolos Clínicos e seguir as Diretrizes Terapêuticas.

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Q1370512

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HE-UFSCAR) |

Q1370512 Direito Sanitário

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

atenção primária, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância sanitária.

B

urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância sanitária e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

atenção primária, urgência e emergência, atenção epidemiológica, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

D

vigilância sanitária, atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

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Q1338056

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338056 Direito Sanitário

Sobre o disposto na NOB – SUS 1/96, assinale a alternativa correta.

A

A atenção à saúde no âmbito municipal privilegia o campo da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.

B

O campo das intervenções ambientais, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, é de responsabilidade do âmbito estadual.

C

A esfera federal se responsabiliza pelas políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades.

D

As ações compreendidas nos chamados níveis de atenção à saúde, representados pela promoção, pela proteção e pela recuperação, nos quais deve ser sempre priorizado o caráter preventivo, configuram-se campos clássicos de atividades na área da saúde pública.

E

A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.

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Q1338055

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338055 Direito Sanitário

Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda.
1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde. 3. Participação da comunidade. 4. Comissões de Intergestores Bipartite e Tripartite.
( ) Incentiva e permite participação na formulação da política e fiscalização sobre a execução das ações competentes à saúde pública. ( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. ( ) Avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) Foros de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.

A

2 – 1 – 4 – 3.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

3 – 2 – 4 – 1.

D

3 – 1 – 2 – 4.

E

2 – 4 – 3 – 1.

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Q1338053

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338053 Direito Sanitário

A Lei Complementar 141/2012, regulamenta sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo. Sobre o assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Entende-se como despesas as destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito; que estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação; e sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas.
( ) Incluem-se nas despesas em saúde pública: pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde; pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área; saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade; limpeza urbana e remoção de resíduos.

( ) Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos, enquanto os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 20% (vinte por cento) da arrecadação dos impostos.
( ) Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, em comissão de intergestores bipartite, e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – F – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – F – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q1338052

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338052 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):

A

1 apenas.

B

1 e 2 apenas.

C

1 e 3 apenas.

D

2 e 3 apenas.

E

1, 2 e 3.

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Q1338051

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo |

Q1338051 Direito Sanitário

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa correta.

A

O Plano Diretor de Regionalização fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contrarreferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

B

Cabe às Secretarias de Saúde dos municípios a elaboração do PDR, em consonância com o Plano Municipal de Saúde, que deverá contemplar uma lógica de planejamento que envolva os espaços regionais/microrregionais de assistência à saúde, dos fluxos de referência, bem como dos investimentos para a conformação de sistemas de saúde resolutivos e funcionais

C

Para apoiar o processo de qualificação das regiões/microrregiões e garantir os recursos per capita para o financiamento dos procedimentos mínimos de média complexidade para toda a população brasileira, o Estado federativo adicionará recursos ao Limite Financeiro dos Municípios, conforme definido em Portaria específica, devendo ser incorporado ao Limite Financeiro dos Estados na medida em que forem efetivadas as qualificações das regiões/microrregiões assistenciais.

D

O processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI), coordenado pelo gestor municipal, representa o principal instrumento para garantia de acesso da população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município de residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros nos consórcios intermunicipais, independentemente de sua condição de gestão.

E

O gestor federal é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política estadual, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo: a coordenação da implementação de mecanismos de regulação da assistência em alta complexidade (centrais de regulação, implementação de protocolos clínicos, entre outros); o controle e a avaliação do sistema, quanto à sua resolubilidade e acessibilidade.

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Q1335041

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q1335041 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011 o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem a finalidade de:

A

garantir a transparência e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

D

estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

E

deliberar sobre os modelos de atenção à saúde da população e de gestão do SUS.

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Q1335039

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q1335039 Direito Sanitário

De acordo com o Programa Nacional de Segurança do Paciente o “comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo” corresponde à definição de:

A

dano.

B

risco.

C

acidente.

D

incidente.

E

evento adverso.

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Q1335038

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q1335038 Direito Sanitário

Marque a alternativa que corresponde a uma competência do Conselho Nacional de Saúde.

A

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Pactuar as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.

C

Formular e executar a política de sangue e seus derivados.

D

Controlar a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

E

Propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.

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Q1322679

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico Clínico Geral |

Q1322679 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 em vigência, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde receberão recursos do orçamento geral da União, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, por meio

A

do Fundo Nacional de Saúde.

B

das Comissões Intersetoriais de Saúde.

C

das Comissões Intergestores Tripartites.

D

do Fundo Estadual de Saúde.

E

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q1239266

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISCOPAR

Q1239266 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

A

Desigualdade, desintegração e autonomia.

B

Autonomia, centralização e integralidade.

C

Igualdade, universalidade e integralidade.

D

Descentralização, autonomia e igualdade.

E

Universalidade, centralização e desigualdade.

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Q1225214

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISNOP - PR

Q1225214 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre o disposto nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser universal, garantindo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

As ações de Vigilância Sanitária e Vigilância epidemiológica estão entre as ações pertinentes ao SUS.

C

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, mesmo que de forma complementar.

D

A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.

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