Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.498 questões

Q1629809 Direito Sanitário
Conforme preconiza o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Acerca da RENAME, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1629808 Direito Sanitário
O Decreto de nº 7.508/2011 regulamente a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Acerca do que dispõe o referido Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1629807 Direito Sanitário
De acordo com o que preconiza a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1629806 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com seu artigo primeiro, a referida lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Acerca das disposições da Lei 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1627670 Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142 de 1990 é correto afirmar que:
Alternativas
Q1627316 Direito Sanitário
É necessário que o manipulador de alimentos siga algumas normas, como
Alternativas
Q1390620 Direito Sanitário

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar:


I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

IV- Estão incluídas obrigatoriamente Instituições Filantrópicas de Saúde, por força da Lei 8080/1990.


Dentre as afirmações supra, estão CORRETAS

Alternativas
Q1378396 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Os serviços de saúde e de assistência social devem conferir prioridade máxima ao atendimento das crianças e adolescentes com confirmação de violência sexual, para isso, devem formular projeto terapêutico que inclua afastamento domiciliar e adoção.

Alternativas
Q1378394 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O SUS deve assegurar a atenção integral à saúde das pessoas com deficiência, e, em caso de internação, é garantido o direito a acompanhante ou a atendente pessoal.

Alternativas
Q1378393 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


A política nacional de atenção integral à saúde do homem foi instituída no ano de 2009 sendo um dos seus objetivos ampliar e qualificar a atenção ao planejamento reprodutivo masculino.

Alternativas
Q1378392 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O SUS deve garantir a atenção à saúde bucal das crianças; o que deve ocorrer mesmo antes do nascimento, por meio de aconselhamento à gestante no pré-natal.


Alternativas
Q1378391 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Faz parte do campo de atuação do SUS colaborar com a proteção do meio ambiente, bem como fiscalizar e inspecionar a água consumida pela população.

Alternativas
Q1378390 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas quais se concentram 80% das demandas de saúde da população

Alternativas
Q1378389 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de saúde executados em território nacional por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Alternativas
Q1378388 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O Estado deve prover as condições indispensáveis para garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Alternativas
Q1378387 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Os serviços de saúde dos hospitais universitários integram-se ao SUS mediante convênios, com preservação da autonomia administrativa da instituição.

Alternativas
Q1378386 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção primária e secundária por meio da instalação das equipes de saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária reservado aos hospitais universitários federais.

Alternativas
Q1371383 Direito Sanitário
Considere o artigo 7º da Lei 8.080: As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:
1. Universalidade – acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 2. Integralidade – integração entre os profissionais. 3. Igualdade – direito à informação. 4. Descentralização – direção única em cada esfera de governo.
Os princípios estão corretamente relacionados em:
Alternativas
Q1350623 Direito Sanitário
A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é a principal legislação nacional sobre o manejo de medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre o disposto nessa portaria, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1350622 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil, todas as seguintes ações são vedadas às farmácias comunitárias e drogarias, EXCETO:
Alternativas
Respostas
12681: B
12682: A
12683: D
12684: C
12685: B
12686: A
12687: D
12688: E
12689: C
12690: C
12691: C
12692: C
12693: E
12694: C
12695: C
12696: C
12697: E
12698: A
12699: D
12700: D