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Q4332799
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2018 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2018 - Prefeitura de Modelo - SC - Agente Comunitário de Saúde Pública |
Q4332799 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 32, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de: Assinale V para Verdadeiro e F para Falso.
(__) Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
(__) Ajuda, contribuições, doações e donativos.
(__) Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
(__) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
(__) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 32, inciso V: “V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e”. Como a quarta assertiva menciona o Suas, não o SUS, a sequência é V-V-V-F-V, correspondente à alternativa D.

Tema central: Outras fontes de recursos do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Classifica incorretamente a primeira como falsa e a quarta como verdadeira. O art. 32, II, inclui expressamente os serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; já o inciso V menciona receitas arrecadadas no âmbito do SUS, não do Suas.
B
Errada
Classifica incorretamente a terceira como falsa e a quarta como verdadeira. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital estão previstos no art. 32, IV. A quarta contraria o inciso V ao substituir SUS por Suas.
C
Errada
Classifica incorretamente a segunda como falsa e a quarta como verdadeira. Ajuda, contribuições, doações e donativos estão expressamente previstos no art. 32, III. O inciso V, por sua vez, refere-se à arrecadação no âmbito do SUS, não do Suas.
D
Certa
A alternativa D respeita todas as previsões do art. 32: a primeira assertiva é verdadeira porque o inciso II inclui serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde; a segunda, porque o inciso III inclui ajuda, contribuições, doações e donativos; a terceira, porque o inciso IV inclui alienações patrimoniais e rendimentos de capital; e a quinta, porque o inciso VI inclui rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. Apenas a quarta é falsa: o inciso V exige arrecadação no âmbito do SUS, e não do Suas.
E
Errada
Erra ao considerar verdadeira a quarta assertiva. As espécies de receita mencionadas estão previstas no art. 32, V, mas o dispositivo exige que sejam arrecadadas no âmbito do SUS. A referência ao Suas torna a assertiva falsa.
Pegadinha da questão
A banca mantém as espécies de receita do inciso V, mas troca Sistema Único de Saúde (SUS) por Sistema Único de Assistência Social (Suas). O erro está no sistema indicado, não na natureza das receitas.
Dica para questões semelhantes
  • Confira tanto a espécie de receita quanto o âmbito de arrecadação: no art. 32, V, a referência é ao SUS.
  • Na previsão sobre serviços, preserve a condição do inciso II: sua prestação não pode prejudicar a assistência à saúde.
  • Associe cada assertiva ao inciso correspondente antes de conferir a sequência de verdadeiros e falsos.

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