A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Le...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Tema central: A questão aborda os princípios e diretrizes do SUS. É essencial entender como o SUS é estruturado e os princípios que norteiam sua operação para responder corretamente.

Legislação aplicável: Lei nº 8.080/1990, que define a organização e o funcionamento do SUS, destacando princípios como universalidade, integralidade, igualdade, descentralização, regionalização e hierarquização.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: A universalidade garante acesso a todos os serviços de saúde em todos os níveis sem distinções. Isso está correto, pois é um dos princípios fundamentais do SUS, conforme o art. 196 da Constituição Federal.

Alternativa B: O princípio da igualdade defende que a assistência à saúde deve ocorrer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Está correto e reafirma o compromisso de equidade do SUS.

Alternativa C: A integralidade realmente envolve atenção que abrange promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. No entanto, o erro está em dizer que garante parcialmente o acesso. A integralidade visa garantir o acesso completo e contínuo às ações e serviços de saúde. Por isso, esta alternativa é a incorreta.

Alternativa D: Descentralização refere-se à transferência de responsabilidades para municípios, conforme a legislação do SUS determina. Isso está correto e é uma prática que visa fortalecer a gestão local.

Alternativa E: A regionalização e hierarquização são, de fato, princípios organizacionais que integram o SUS, conforme a Lei nº 8.080. Está correta, pois visa otimizar o uso dos recursos de saúde.

Exemplo prático: Imagine um cidadão que precisa de tratamento especializado. Pelo princípio da integralidade, ele deve receber desde a prevenção até a reabilitação, sem barreiras ou interrupções no cuidado.

Para interpretar questões como essa, sempre lembre-se de associar as diretrizes e princípios do SUS com suas definições e objetivos previstos na legislação. Preste atenção em palavras que possam indicar restrições ou limitações, como "parcialmente", que geralmente não se alinham aos princípios do SUS.

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