Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1106476 Direito Sanitário
Sobre as condições organizacionais dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.
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Q1106474 Direito Sanitário
Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (ANVISA) respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, exceto:
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Q1106473 Direito Sanitário
Entende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo:
I. Inspeção. II. Fiscalização. III. Lavratura de autos. IV. Aplicação de penalidades.
Estão corretos os itens
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Q1105569 Direito Sanitário
A Lei que afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é a
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Q1105553 Direito Sanitário
São diretrizes dispostas na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, EXCETO
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Q1105552 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que expressa a composição dos Conselhos de saúde corretamente.
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Q1103872 Direito Sanitário
No que se refere ao Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei n° 8.080/ 1990, assinale a alternativa correta.
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Q1103870 Direito Sanitário
A respeito da Resolução n° 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q1103869 Direito Sanitário

Chega a 40 o número de casos de sarampo

confirmados em Roraima


(26/3/2018) Chegou a 40 o número de casos de sarampo confirmados em Roraima, informou, nessa segunda-feira (26), a Secretaria Estadual de Saúde do estado. [...] Exames da Fiocruz já comprovaram que o vírus do sarampo em circulação em Roraima é importado da Venezuela, segundo a Secretaria de Saúde de Roraima. A maior parte dos diagnosticados e com suspeita da doença são crianças venezuelanas. Desde 2015, o estado recebe um número crescente de imigrantes venezuelanos. Muitos vêm em busca de atendimento médico, o que acaba por sobrecarregar o sistema de saúde em Roraima, que decretou situação de emergência no final de 2017.

COSTA, Emily. Disponível em:<https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/chega-a40-o-numero-de-casos-de-sarampo-confirmados-em-roraima.ghtml> . Acesso em: 20 abr. 2018 (fragmento), com adaptações.


Considerando as informações do texto, quanto ao princípio, diretriz do Sistema Único de Saúde, que garante vacina gratuita à população em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.

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Q1103868 Direito Sanitário
Em relação à evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e à construção do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q1100742 Direito Sanitário

Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:

1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;

4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

7. Participação da comunidade;

8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Em relação a essas características, assinale a alternativa correta.

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Q1097188 Direito Sanitário
Considera-se animal de relevância para a saúde pública, EXCETO
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Q1097187 Direito Sanitário
Com base nas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, o documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais, corresponde ao
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Q1097186 Direito Sanitário
Quanto à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) devem ser compostas pelos gestores de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal e, ainda, por outros grupos, conforme as especificidades de cada região. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos grupos componentes dessas Comissões.
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Q1097183 Direito Sanitário
Por meio das Conferências de Saúde, representantes da sociedade civil se reúnem para analisar os avanços e os problemas do SUS e para propor ações a serem executadas pelo poder público, inclusive a criação de novas políticas públicas. Essas Conferências devem ocorrer com qual periodicidade?
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Q1097181 Direito Sanitário
A notificação compulsória imediata (NCI) deve ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível. Assinale a alternativa que apresenta uma doença para a qual deve ser realizada notificação imediata ao Ministério da Saúde.
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Q1097180 Direito Sanitário
No Brasil, a ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória são de comunicação obrigatória à autoridade de saúde. Algumas doenças ou agravos devem ter sua notificação na periodicidade semanal (em até sete dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo), como é o caso da
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Q1097179 Direito Sanitário
“Número de óbitos de menores de 0 a 6 dias de vida completos, por mil nascidos vivos, para a população residente em determinado espaço geográfico, em um determinado ano”. O conceito apresentado refere-se a qual indicador?
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Q1097178 Direito Sanitário
Cabe à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. É correto afirmar que é/são de sua(s) competência(s)
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Q1097176 Direito Sanitário
Resultado do esforço em conjunto da União, Estados e Municípios, o Pacto pela Saúde (2006) integra três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto em defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS. Dentro do Pacto pela Vida, há uma prioridade que busca fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias, estando entre essas doenças emergentes e endemias a
Alternativas
Respostas
12761: B
12762: D
12763: A
12764: B
12765: E
12766: A
12767: B
12768: C
12769: D
12770: B
12771: A
12772: E
12773: C
12774: B
12775: D
12776: D
12777: A
12778: B
12779: B
12780: C