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Q4332800
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Ano: 2018 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2018 - Prefeitura de Modelo - SC - Agente Comunitário de Saúde Pública |
Q4332800 Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142/1990, art. 1°, § 1°, sobre a Conferência de Saúde é correto afirmar:
I. Reunir-se-á a cada quatro anos.
II. Terá representação dos vários segmentos sociais.
III. Tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. É convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de saúde.  
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, dispõe: “§ 1º A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Como as assertivas apresentadas são compatíveis com esse dispositivo, o gabarito é E.

Tema central: Conferência de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Exclui indevidamente a assertiva III. Avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes são finalidades expressas da Conferência no art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990.
B
Errada
Exclui indevidamente as assertivas I e IV. O art. 1º, § 1º, estabelece tanto a reunião a cada quatro anos quanto a convocação pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
C
Errada
Exclui indevidamente a assertiva IV. A convocação pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde corresponde à previsão expressa do art. 1º, § 1º.
D
Errada
Exclui indevidamente as assertivas II e IV. O art. 1º, § 1º, prevê a representação dos vários segmentos sociais e admite convocação pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
E
Certa
A alternativa E reconhece todos os elementos previstos no art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990: reunião a cada quatro anos (I), representação dos vários segmentos sociais (II), avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (III) e convocação pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde (IV). Nenhuma das quatro assertivas contraria o dispositivo.
Pegadinha da questão
A expressão “por esta”, na assertiva IV, reproduz o texto legal e se refere à própria Conferência de Saúde. Além disso, a reunião a cada quatro anos não impede a convocação extraordinária expressamente admitida pelo dispositivo.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente os quatro elementos legais da Conferência: periodicidade, representação social, finalidades e formas de convocação.
  • Não trate a convocação como competência exclusiva do Poder Executivo: a lei também admite convocação extraordinária pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
  • Distinga as finalidades previstas no dispositivo — avaliar a situação de saúde e propor diretrizes — da execução da política de saúde, que não é atribuída à Conferência por esse parágrafo.

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