Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 632

Q1824917

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Maringá - PR - Enfermeiro - ESF |

Q1824917 Direito Sanitário

O conceito da Descentralização está entre os princípios do SUS, previsto no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990. Sobre esta frente, assinale a alternativa CORRETA: I. Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. II. A esfera municipal é estimulada com novas competências e capacidades político-institucionais. Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização. III. Processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. IV. O Brasil apresenta grandes diversidades econômico-sociais, climáticas e culturais que tornam a descentralização administrativa fundamental: ela possibilita que apenas os estados assumam a gestão da saúde em seus territórios de acordo com as necessidades e características de suas populações.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas IV está incorreta.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1808921

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico |

Q1808921 Direito Sanitário

Segundo o Art. 7º da Lei nº. 8080/90, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

I.Universalidade.

II.Integralidade.

III.Igualdade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

A

I

B

II

C

III

D

I, III

Q1808919

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico |

Q1808919 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90 preconiza que o processo de planejamento e orçamento do SUS seja:

A

Ascendente.

B

Descendente.

C

Transversal.

D

Centralizado.

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Q1764288

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1764288 Direito Sanitário

As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter:

A

Descrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido.

B

Fotografia ou documento comprobatório da infração cometida.

C

Número da notificação preliminar obrigatória emitida.

D

O número do auto de intimação da obrigação subsistente.

E

O valor da multa pecuniária que o infrator estará sujeito após julgamento do processo administrativo.

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Q1764287

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1764287 Direito Sanitário

No campo das competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

A

A Vigilância Sanitária será exercida no Município, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial, pela autoridade municipal, sem prejuízo de eventual ação complementar da autoridade estadual ou federal.

B

A Vigilância Sanitária será sempre exercida pelo Estado, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária e será delegada aos municípios conforme necessidade do ente federativo.

C

A Vigilância Sanitária será sempre exercida pela União, por meio da ANVISA e será delegada aos Estados conforme necessidade da Agência.

D

A Vigilância Sanitária será exercida no Município no âmbito da fiscalização de estabelecimentos de alimentos e saneamento.

E

Estabelecimentos de saúde só poderão ser fiscalizados pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS).

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Q1764286

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1764286 Direito Sanitário

São infrações sanitárias, exceto:

A

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

B

Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

C

Expor ou entregar ao consumo humano, sal refinado, moído ou granulado, que contenha iodo, substância proibida pelo Ministério da Saúde.

D

Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

E

Industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.

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Q1726136

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726136 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080. Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Lei das Contas Bancárias.

C

Lei de Regimento Orçamentário.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726135

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726135 Direito Sanitário

Conforme a Portaria 1271/2014 Art. 2º Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados alguns conceitos, assinale a alternativa que se refere ao conceito de agravo:

A

qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

B

enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

C

doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726134

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726134 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080 Art. 8º complete a lacuna abaixo: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade ________.”

A

constante

B

decrescente

C

crescente

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726133

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726133 Direito Sanitário

Segundo a lei 8080 art 6 § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. II - o controle da prestação de serviços que se relacionam apenas indiretamente com a saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726132

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726132 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a lei 8080 art. 2º :

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Municipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a União prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726131

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726131 Direito Sanitário

De acordo a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, complete a lacuna a seguir : “A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra ______, ______, _______e os estabelecidos no PCMSO.”

A

sarampo, hepatite B, rubéola

B

febre amarela, meningite, tétano

C

tétano, difteria, hepatite B

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726130

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726130 Direito Sanitário

Conforme a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PPRA deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano e: sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos; quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar.

B

O PPRA deve ser reavaliado 02 (duas) vez ao ano e: sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos; quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar.

C

O PPRA deve ser reavaliado 04 (quatro) vez ao ano e: sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos; quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726129

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726129 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de Junho De 2014 Art. 4º:

A

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 (doze) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

B

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

C

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 (quarenta e oito) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726128

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726128 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de Junho de 2014. Art. 5º Complete a lacuna a seguir: “A notificação compulsória _______ será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.”

A

semanal

B

quinzenal

C

mensal

D

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Q1386730

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386730 Direito Sanitário

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que evidencia corretamente os princípios do SUS, de acordo com Lei nº 8.080/90.

A

Universalidade, equidade e integralidade.

B

Equidade, universalidade e hierarquização.

C

Hierarquização, centralização e integralidade.

D

Universalidade, participação popular e autonomia.

Q1386729

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386729 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, de quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos?

A

Depende da determinação do gestor nacional do SUS.

B

Depende da determinação do Conselho Nacional de Saúde.

C

Depende da pactuação na Comissão Intergestores Tripartite.

D

Depende do nível de complexidade assumido em cada nível de organização do SUS.

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Q1386716

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386716 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 9.965/2000, qual é o outro profissional além do médico que pode emitir receitas de esteroides ou peptídeos anabolizantes para uso humano?

A

Dentista.

B

Veterinário.

C

Enfermeiro.

D

Fisioterapeuta.

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Q1358228

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Fisioterapeuta |

Q1358228 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é incorreto afirmar que:

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família e das empresas.

B

São objetivos do Sistema Único de Saúde: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q1356369

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356369 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que

A

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

a iniciativa privada poderá participar em caráter complementar.

C

a assistência à saúde é exclusivamente responsabilidade do Estado.

D

não compete ao SUS a divulgação de fatores condicionantes da saúde.

E

a realização das ações integradas de saúde e educação são responsabilidade dos conselhos.

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