Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 636

Q1287520

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287520 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, sendo que os recursos federais comporão o Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois componentes: Piso da Atenção Básica e Piso da Atenção Básica Variável e seus valores serão estabelecidos em Portaria específica, com memórias de cálculo anexas. Com base nessa informação analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Piso de Atenção Básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros, que agregam as estratégias destinadas ao custeio de ações de atenção básica à saúde.

B

Os recursos financeiros do PAB serão transferidos anualmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

C

O Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável consiste em um montante financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde.

D

Os recursos do PAB Variável serão transferidos ao Município que aderir e implementar as estratégias específicas a que se destina e a utilização desses recursos deve estar definida no Plano Municipal de Saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287519

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287519 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas, assinale a alternativa que NÃO seja uma das prioridades:

A

Saúde do idoso.

B

Controle do câncer de colo de útero e de mama.

C

Promoção da Saúde.

D

A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

E

Redução da mortalidade infantil e materna.

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Q1287518

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287518 Direito Sanitário

Sobre o Pacto de Gestão do SUS presente na Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Assinale verdadeiro ou falso ( ) O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. ( ) Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais. ( ) Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde apenas para os estados, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional. Assinale a alternativa CORRETA:

A

F-V-F.

B

V-V-F.

C

V-F-V.

D

F-V-V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287517

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287517 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Com base nessa informação analise as afirmativas a seguir:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

I, II e III.

D

Apenas I.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287516

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287516 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas atribuições assinale a alternativa INCORRETA.

A

garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287515

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287515 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, das atribuições específicas do médico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.).

B

encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário.

C

desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco.

D

indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287514

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287514 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 art 1º Complete a lacuna a seguir:
“§1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”

A

quatro anos

B

seis meses

C

dois anos

D

doze meses

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287408

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico do Trabalho | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1287408 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa INCORRETA sobre as principais diretrizes da saúde do idoso.

A

Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

B

O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema do cuidado específico e domiciliar.

C

O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.

D

Fortalecimento da participação social.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287407

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico do Trabalho | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1287407 Direito Sanitário

Com base na portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, marque V para verdadeiro e F para falso. Para as atribuições das equipes de atenção básica. ( ) realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros). ( ) realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local. ( ) realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. ( ) participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e possibilidades analisadas. Assinale a alternativa CORRETA.

A

F-V-F-V.

B

V-V-F-V.

C

F-V-F-F.

D

V-F-F-V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1275994

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |

Q1275994 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº 204/2016, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Agravo.

(2) Autoridades de Saúde.

(3) Vigilância Sentinela.

( ) É composta pelo Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela Vigilância em Saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) É realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

( ) É qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos e lesão autoprovocada.

A

2 - 3 - 1.

B

3 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 3.

D

1 - 3 - 2.

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Q1275992

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |

Q1275992 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para que uma região de saúde seja instituída, ela deve conter um mínimo de ações e serviços. Sendo assim, assinalar a alternativa que NÃO é considerada como o mínimo de ações e serviços previstos na lei:

A

Atenção psicossocial.

B

Atenção primária.

C

Urgência e emergência.

D

Regime de cotas de emergência.

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Q1275991

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |

Q1275991 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A confidencialização dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - A formulação da política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1275581

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Farmacêutico |

Q1275581 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 7.508/2011 - Organização do SUS, no que diz respeito às definições quanto à organização do SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Rede de Atenção à Saúde.

(2) Região de Saúde.

(3) Portas de Entrada.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

A

1 - 3 - 2.

B

2 - 1 - 3.

C

3 - 2 - 1.

D

2 - 3 - 1.

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Q1269973

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269973 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90:

A

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

B

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

C

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

D

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

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Q1269959

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269959 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 contempla o Pacto firmado entre os gestores, em três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A respeito desse pacto, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se de um conjunto de reformas institucionais, pactuado entre a União e Estados, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, a melhoria dos serviços ofertados à população, garantindo, assim, acesso a todos.

B

Sua implementação se dá por meio de processos de habilitação em substituição ao procedimento anterior que previa a realização do Termo de Compromisso de Gestão.

C

No que se refere à transferência dos recursos, a portaria prevê sua divisão em seis blocos de financiamento: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde.

D

A pactuação de responsabilidades no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde se deu entre O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), uma vez que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) não se configura como um dos gestores do SUS.

E

A partir do Pacto pela Saúde, os processos de gestão do SUS passaram a ser orientados por NOBs e NOAS, de modo a contemplar o atual cenário da política de saúde brasileiro, sobretudo no que diz respeito a questão da descentralização.

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Q1259493

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Enfermeiro Plantonista |

Q1259493 Direito Sanitário

O SUS é um sistema de saúde público e universal, criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988, regulamentado pela Lei Federal Nº 8080/90. Os seus princípios são fundamentais para o atendimento de toda a população brasileira sem distinção. Assim, quando um paciente portador de uma doença crônica procura uma unidade básica de saúde, a fim de receber sua medicação oferecida por esse sistema, ele está respaldado no princípio da

A

Coletividade.

B

Regionalidade.

C

Equidade.

D

Universalidade.

E

Igualdade.

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Q1248141

Q1248141 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.

B

Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q1238956

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN

Q1238956 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 36/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o manuseio de resíduos nos serviços de saúde, deve focar os aspectos inta e extra estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo dentre outras as seguintes etapas:

A

segregação, transporte interno, coleta e transporte externo

B

geração, preservação dos recursos naturais e varrição

C

produção, conservação e disposição final

D

segregação, armazenamento e reciclagem dos perfuro-cortantes

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Q1235492

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Águia Branca - ES

Q1235492 Direito Sanitário

A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 classificam os Resíduos Sólidos de Saúde segundo grupos distintos de risco que exigem formas de manejo específicas. Para rejeitos radioativos indica-se o:

A

Grupo A.

B

Grupo B.

C

Grupo C.

D

Grupo D.

E

Grupo E.

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Q1229151

Ano: 2018 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Veredinha - MG

Q1229151 Direito Sanitário

Considerando a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde n.º 453, de 1.º de junho de 1998, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Um novo relatório de levantamento radiométrico deve ser providenciado sempre que decorrer 4 anos, desde a realização do último levantamento.

B

Compete ao supervisor de proteção radiológica (SPR) investigar cada caso conhecido ou suspeito de exposição elevada a fim de determinar suas causas e tomar as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de eventos similares.

C

Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local.

D

O responsável técnico (RT) pode ficar encarregado por, no máximo, cinco serviços, desde que haja compatibilidade operacional de horários.

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