Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4373977 Direito Sanitário
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade. Assim sendo, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.488/2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde:
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Q4373970 Direito Sanitário
Sobre o que dispõe no artigo 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
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Q4373585 Direito Sanitário
Assinale a alternativa abaixo que está relacionada à Lei 8080/90 do SUS:
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Q4373329 Direito Sanitário
 O conceito a seguir diz respeito a qual definição: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
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Q4373327 Direito Sanitário
 Sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde assinale a alternativa correta:
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Q4373324 Direito Sanitário
Qual é o principal papel do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia de saúde da Família?
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Q4373000 Direito Sanitário
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar, realizando prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial, sendo substitutivos ao modelo asilar. Relacione as modalidades de CAPS às suas características e assinale a alternativa que preenche os parênteses de cima para baixo:

1 - CAPS I.
2 - CAPS II.
3 - CAPS i.
4 - CAPS ad.
5 - CAPS III.
6 - CAPS ad III. 

( ) Atendimento a crianças e adolescentes, para transtornos mentais graves e/ou persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
( ) Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes.
( ) Atendimento a todas faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
( ) Atendimento de 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e observação; funcionamento 24h; todas as faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e outras drogas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes. 
( ) Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas as faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes. 
( ) Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.

A sequência correta de cima para baixo é:
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Q4372979 Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta com relação à PNAB (Política Nacional da Atenção Básica): 
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Q4371516 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº____________de____________________, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
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Q4371487 Direito Sanitário
A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção correta. 
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Q4370048 Direito Sanitário
“Tratar desigualmente os desiguais investindo mais onde a carência é maior”...”integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e reabilitação...” “sendo que o acesso as ações e serviços devem ser garantidos a todas as pessoas, independente de sexo, raça, ocupação ou outras caraterísticas sociais”. São princípios do sus, respectivamente:  
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Q4363517 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.007 de 04/05/2010 define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde, para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família. Em relação a esta portaria, considere as afirmativas abaixo, assinalando V (se verdadeira) ou F (se falsa).

( ) As funções essenciais dos ACE ou agentes que desempenham estas atividades são as relacionadas ao controle ambiental, controle de endemias/zoonoses, de riscos e danos à saúde, de promoção à saúde entre outras.
( ) Regulamentar a não incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família, uma vez que apenas alguns municípios brasileiros utilizam-se desta estratégia.
( ) A não adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF desobriga as equipes de Atenção Básica/SF a desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.
( ) O número de ACE que vão compor cada equipe de SF será definido pelo gestor estadual ou federal, de acordo com as necessidades do território, observado o perfil epidemiológico e sanitário, densidade demográfica, área territorial e condições socioeconômicas e culturais

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
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Q4363513 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, referente aos princípios e diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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Q4362191 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

A opção que descreve algumas das atribuições do ACS é: 
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Q4362189 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) (Artigo 4º da Lei 8.080).

Nessa perspectiva, são objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:  
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Q4362186 Direito Sanitário
A Lei 8.142 de 28/12/1990 define as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS e o controle social. Dessa maneira, quem deve controlar se o SUS está funcionando de forma correta é, EXCETO: 
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Q4351116 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde em cada esfera do governo. Em sua composição devem-se incluir representantes
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Q4351023 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. As atividades dessas instâncias, no que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas transferências de recursos financeiros, incluem:
Alternativas
Q4350916 Direito Sanitário
No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição federal de 1988 é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a previdência social, integra a seguridade social. À saúde coube cinco artigos (Arts. 196-200) e neles está inscrito que:
Alternativas
Q4350890 Direito Sanitário
A implantação da estratégia de Agentes Comunitários da Saúde (ACS) nas Unidades Básicas de Saúde contribuiu para a implantação da Estratégia de Saúde da Família. É imprescindível à sua manutenção: 
Alternativas
Respostas
11221: C
11222: B
11223: A
11224: B
11225: D
11226: A
11227: C
11228: E
11229: B
11230: A
11231: A
11232: D
11233: A
11234: C
11235: C
11236: C
11237: C
11238: C
11239: A
11240: B