Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.441 questões
Q1096717
Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.
Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidir quanto ao destino dos estoques de substâncias ou medicamentos em poder do estabelecimento cuja autorização especial tenha sido suspensa ou cancelada.
Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidir quanto ao destino dos estoques de substâncias ou medicamentos em poder do estabelecimento cuja autorização especial tenha sido suspensa ou cancelada.
Q1096716
Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.
O certificado de não objeção é o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde que certifica que as substâncias ou os medicamentos objeto de importação ou exportação não estão sob controle especial neste País.
O certificado de não objeção é o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde que certifica que as substâncias ou os medicamentos objeto de importação ou exportação não estão sob controle especial neste País.
Q1096714
Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 453/1998 e à Portaria n.º 344/1998, julgue o item.
O licenciamento de serviço de radiodiagnóstico segue o processo de aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações e de emissão do alvará de funcionamento.
O licenciamento de serviço de radiodiagnóstico segue o processo de aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações e de emissão do alvará de funcionamento.
Q1096706
Direito Sanitário
Com base na legislação federal, julgue o item.
As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.
As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.
Q1096705
Direito Sanitário
Com base na legislação federal, julgue o item.
Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação em nível superior, sem ônus adicional.
Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação em nível superior, sem ônus adicional.
Q1096704
Direito Sanitário
Com base na legislação federal, julgue o item.
Às pessoas físicas é permitida a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
Às pessoas físicas é permitida a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093855
Direito Sanitário
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos
termos do previsto na Lei Federal no
8.080/90, é correto
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091926
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, marcar C
para os que são considerados pacientes críticos, E para
os que não são e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(---) Pacientes de terapia intensiva. (---) Pacientes queimados. (---) Pacientes que serão submetidos a transplantes de órgãos. (---) Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
(---) Pacientes de terapia intensiva. (---) Pacientes queimados. (---) Pacientes que serão submetidos a transplantes de órgãos. (---) Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091925
Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria de Consolidação
nº 5/2017, sobre algumas particularidades da Vacina febre
amarela (atenuada) - Febre Amarela (FA), analisar os
itens abaixo:
I. Para pessoas com 60 anos ou mais, que nunca foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação, o médico deverá avaliar o benefício/risco da vacinação, levando em conta os riscos da doença, comorbidades e eventos adversos nessa faixa etária. II. Em caso de mulheres que estejam amamentando crianças menores de seis meses de idade e receberam a vacina, o aleitamento materno deve ser suspenso preferencialmente por 28 dias após a vacinação (com um mínimo de 15 dias). Nessa situação a mãe e a criança deverão ser acompanhadas pelo serviço de saúde.
I. Para pessoas com 60 anos ou mais, que nunca foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação, o médico deverá avaliar o benefício/risco da vacinação, levando em conta os riscos da doença, comorbidades e eventos adversos nessa faixa etária. II. Em caso de mulheres que estejam amamentando crianças menores de seis meses de idade e receberam a vacina, o aleitamento materno deve ser suspenso preferencialmente por 28 dias após a vacinação (com um mínimo de 15 dias). Nessa situação a mãe e a criança deverão ser acompanhadas pelo serviço de saúde.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091924
Direito Sanitário
Para fins de notificação compulsória de importância
nacional, serão considerados alguns conceitos. Em
relação a eles, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Agravo. (2) Doença. (3) Epizootia.
(---) Doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública. (---) Qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. (---) Enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
(1) Agravo. (2) Doença. (3) Epizootia.
(---) Doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública. (---) Qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. (---) Enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091922
Direito Sanitário
Acerca dos recursos humanos dispostos na Lei
nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (---) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
(---) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (---) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jóia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091921
Direito Sanitário
Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a
sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (1ª parte). Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (2ª parte).
A sentença está:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (1ª parte). Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091839
Direito Sanitário
Às Coordenações Municipais de Controle de Infecção Hospitalar compete, entre outras:
I. Informar, de forma aleatória, à Coordenação Estadual de controle de infecção hospitalar do seu Estado apenas sobre alguns dos indicadores de infecção hospitalar estabelecidos.
II. Coordenar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar na rede hospitalar do Município.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091838
Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Doença ou agravo de notificação compulsória imediata.
(2) Doença ou agravo de notificação compulsória semanal.
( ) Óbito por dengue.
( ) Ebola.
( ) Esquistossomose.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1091836
Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários (1ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Agente de Endemias |
Q1089504
Direito Sanitário
De acordo com a lei 13595/2018 a jornada de
trabalho exigida para garantia do piso salarial
previsto é de:
Ano: 2019
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Agente de Endemias |
Q1089501
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, A
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. Acerca
dessa Lei, julgue os itens a seguir:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Agora, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2019 - UFT - Residência Médica - Acesso Direto |
Q1088759
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define a
organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como
estratégia para um cuidado integral e direcionado às
necessidades de saúde da população e destaca a Atenção
Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada
preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e
contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os
pontos de atenção à saúde. Como forma de garantir a
coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade
das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se uma
população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de
Saúde da Família (eSF) entre 2.000 a 3.500 pessoas,
localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e as
diretrizes da Atenção Básica.
Em relação a situações de vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, pode-se afirmar quanto à adscrição que:
Em relação a situações de vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, pode-se afirmar quanto à adscrição que:
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2019 - UFT - Residência Médica - Acesso Direto |
Q1088758
Direito Sanitário
A Saúde do Trabalhador é o campo da Saúde Pública que tem
como objeto de estudo e intervenção as relações produção-consumo e o processo saúde-doença das pessoas e, em
particular, dos(as) trabalhadores(as). O compromisso do SUS
com a vida e a saúde dos(as) trabalhadores(as) tem por
referência sua inserção no processo produtivo/processo de
trabalho, desde o início da vida laborativa, qualquer que seja a
atividade de trabalho, incluindo os períodos de inatividade,
desemprego, aposentadoria e velhice. Cabe ressaltar que, para
o SUS, trabalhadores(as) são todos(as) os homens e as
mulheres que trabalham na área urbana ou rural, independentemente da forma de inserção no mercado de
trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício,
público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário,
cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado,
desempregado.
Desse modo, a organização das ações de saúde direcionadas ao (à) trabalhador(a), nas diversas instâncias da rede SUS deve considerar que:
Desse modo, a organização das ações de saúde direcionadas ao (à) trabalhador(a), nas diversas instâncias da rede SUS deve considerar que:
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2019 - UFT - Residência Médica - Acesso Direto |
Q1088757
Direito Sanitário
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da
população. Para isso, ele diz quais são as regras e as normas
que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no
uso e na circulação de produtos que apresentam algum tipo de
risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por
exemplo, precisa ser realizado em condições que protejam o
produto da deterioração ou da contaminação e, por
conseguinte, resguardem a saúde daqueles que vão consumir.
São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância
Sanitária.
Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:
Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:
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