De acordo com Barleta, Crivellaro e Woiski (2013), o modelo atual de Vigilância em Saúde esforça-se por dar respostas aos problemas de saúde da comunidade, considerando o seu território e a compreensão de situações de saúde, por meio da análise processual do cotidiano entre as condições reais e as condições sociais dos grupos populacionais. Por essa razão, é crescente a responsabilização dos municípios na organização dos serviços e nas ações básicas de saúde, considerando as ações de Vigilância Epidemiológica, em Saúde Ambiental, em Saúde do Trabalhador e Sanitária. A respeito das ações de Vigilância definidas pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
1. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento de mudança nos fatores determinantes da saúde coletiva, com a finalidade de adotar as medidas de controle das doenças ou agravos.
2. As ações de Vigilância em Saúde Ambiental dizem respeito a um conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferem na saúde humana.
3. A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um conjunto de ações voltadas à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos advindos das condições de trabalho decorrentes dos processos produtivos.
4. As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, art. 6º, estabelece como direitos fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, sendo a saúde (art. 196) um direito de todos e dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas: 

Considerando que uma das atribuições dos agentes de combate às endemias é a identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e o devido encaminhamento, bem como a comunicação do fato à autoridade sanitária responsável, assinale a alternativa que contempla o local correto para encaminhamento de uma gestante com suspeita de zika vírus, como porta de acesso aos serviços e ações de saúde necessários.

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se alguns pontos, entre outros:


I. São considerados bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.



II. Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora. 

De acordo com a Portaria nº 1.459/2011, que institui, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha, analisar os itens abaixo:


I. São objetivos da Rede Cegonha: organizar a rede de atenção à saúde materna e infantil para que essa garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.


II. A Rede Cegonha organiza-se a partir de quatro componentes: pré-natal, parto e nascimento, puerpério e atenção integral à saúde da criança, sistema logístico: transporte sanitário e regulação.


III. São princípios da Rede Cegonha: respeito à diversidade cultural, étnica e racial; promoção da equidade e a participação e mobilização social.


Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolver-se-á por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.

(_) A oferta de assistência social e à saúde, na comunidade e em serviços, objetivará a garantia de assistência integral ao usuário ou ao dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. 

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) A notificação compulsória imediata (NCI) é a notificação realizada em até quatro horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.


(_) A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória somente terá fé pública se realizada pelo médico ou profissional de saúde.


(_) A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória. 

Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo:

I. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.

II. A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 36 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível. 

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde do trabalhador, analisar a sentença abaixo:

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins dessa lei, um conjunto de atividades que se destina à proteção exclusiva da mão de obra dos trabalhadores (1ª parte). É assegurada a assistência somente ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho (2ª parte). O sindicato dos trabalhadores pode requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação às diretrizes e aos princípios do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, EXCETO: 

Em conformidade com a publicação da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul - Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre a coleta de amostras, analisar os itens abaixo:

I. É fundamental para a validade do processo.

II. A amostra coletada será dividida em três partes iguais do mesmo lote ou, na ausência deste, da mesma data de fabricação e/ou prazo de validade em quantidade suficiente (ou representativa).

Sobre os princípios gerais da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.428/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Serviço de Vigilância Sanitária.
(2) Inspeção Especial.
(3) Inspeção Programada. 

(_) Exige-se em função de um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
(_) Conceitua-se por ser regular e sistemático(a), definido(a) pelo objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, de levantar as necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
(_) Deverá organizar-se em termos de recursos humanos, considerando-se os aspectos multidisciplinares da área de alimentos, estrutura física (instalações, viatura, equipamentos e materiais em geral), infraestrutura laboratorial necessária e um sistema de informações, e, assim, estabelecer as bases para a programação de suas ações preventivas. Caberá a este(a), em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil, a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação às diretrizes e aos princípios do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Está(ão) CORRETO(S): 

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a classificação das infrações sanitárias, analisar os itens abaixo:

I. Leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves são aquelas em que for verificada duas ou mais circunstâncias agravantes. 

Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:

I. No processo de planejamento serão consideradas as necessidades das políticas de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos financeiros.

II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando-se o estabelecimento de metas de saúde. 

A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê que:

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes é a 

A Lei Federal nº 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7º, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na lei, responda (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas a seguir:

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A União não poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
( ) Caberá ao estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a seqüência correta: