Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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De acordo com a Constituição Federal, na Seção II – DA SAÚDE –, assinale a opção que contemple os artigos que tratam especificamente da saúde:
O Sistema de Acompanhamento de Conselhos de Saúde (SIACS) é a ferramenta de cadastro dos conselhos de saúde disponibilizada no site do Conselho Nacional de Saúde e tem por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos municipais e estaduais de saúde.
Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no novo sistema, sistema este de informações e de dados essenciais de todos os órgãos de controle social da área da saúde que atuam em estados, municípios e no Distrito Federal. Tem como objetivo mapear o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade.
Conselho de Saúde paritário é aquele que tem:
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu Art. 3º, refere-se aos Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresente somente os Princípios presentes nesse Art. 3º.
“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”.
O fragmento acima trata da:
De acordo com o Art. 185. do RISPOA, as carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser
De acordo com Art. 93 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), quando, no exame ante mortem, forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamento condicional ou impliquem a condenação total do animal, este deve ser
De acordo com o Capítulo III da inspeção industrial e sanitária de leite e derivados, do RIISPOA, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, NÃO é considerado estabelecimento de pescado e derivados
A respeito da vigilância epidemiológica, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde.
( ) Tem entre outras funções, a coleta e o processamento dos dados coletados.
( ) As ações executivas de vigilância epidemiológica são inerentes ao nível estadual e seu exercício exige conhecimento analítico da situação de saúde local.
( ) Compete ao Ministério da Saúde definir, em regulamento, a organização e as atribuições dos serviços incumbidos da ação de vigilância epidemiológica.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem-se que o(a)
I. Agência será dirigida por uma diretoria colegiada.
II. Agência contará com um conselho consultivo.
III. gerência e a administração da Agência serão exercidas por diretoria colegiada composta de 8 (oito) membros.
IV. diretor-presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por 5 (cinco) anos, vedada a recondução.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
São áreas de atuação dentro da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM): Vigilância
I. da qualidade da água para consumo humano.
II. em saúde de populações indígenas expostas a poluentes infectantes.
III. em saúde ambiental relacionada aos riscos decorrentes de desastres.
IV. em saúde ambiental relacionada aos fatores físicos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Analise as afirmativas a seguir em relação às que competem à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e marque a INCORRETA.
No campo das definições sobre vigilância que estão relacionadas à saúde, leia as alternativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.
Quando, na visita domiciliar, são observados recipientes com formas imaturas do mosquito, deve-se:
Os índices de infestações baseados na fase jovem do vetor são utilizados com frequência no controle da dengue, sendo que os mais utilizados para avaliação da situação de risco de transmissão de dengue e que são fornecidos pelo LIRAa (Levantamento de Índice Rápido de Aedes aegypti) são os índices:
A vigilância vetorial sistemática, participação intersetorial, fornecimento de água encanada em quantidade e qualidade adequadas, coleta regular de lixo com destinação apropriada, saneamento domiciliar, orientação à população para colocar telas nas portas e janelas e uso de mosquiteiro são medidas eficientes para o controle de doenças transmitidas por vetores como
“Doenças que são facilmente controláveis em regiões saneadas tornam-se grandes problemas de saúde pública em lugares onde o tratamento de esgoto é negligenciado”. Como exemplo dessas doenças, podem-se citar:
Para alterar os índices de mortalidade e letalidade das doenças transmissíveis, é necessário integrar diversas ações de intervenção, que, juntas, irão reduzir os índices de incidência e a prevalência de casos. Os índices citados referem-se
A rápida urbanização do país gerou deficits no serviço de saneamento básico, favorecendo o aumento da infestação de vetores que, associados à mobilidade da população, cada dia mais intensa e rápida, levou à disseminação dos diferentes sorotipos da dengue e de outras arboviroses. Para reduzir os fatores que favorecem a proliferação de vetores, deve-se
Durante a visita domiciliar, deve-se ter um olhar para o ambiente intra e peridomiciliar,
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