Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4399712
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399712 Direito Sanitário
As propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos serão previamente avaliadas por instituições de ensino e/ou pesquisa, devidamente credenciadas para esse fim pelo Órgão de Vigilância Sanitária. Essas instituições emitirão laudo técnico, com enfoque de risco à saúde, em toda a cadeia alimentar, que servirá de base ao estabelecimento das boas práticas. A avaliação das propostas de PIQs será feita com o enfoque de risco à saúde, considerando-se as seguintes características de propriedade, EXCETO:
Alternativas
Q4399708
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399708 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, entre outras:

I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial. II. Apreensão de produto. III. Interdição de produto. IV. Advertência.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4399691
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Atendente de Farmácia |
Q4399691 Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria nº 344/1998, sobre os medicamentos que necessitam de Notificação de Receita para sua dispensação, analisar a sentença abaixo:

Imunossupressoras são substâncias que não necessitam de Notificação de Receita (1ª parte). Substâncias retinóicas para uso sistêmico são exemplos de medicamentos que necessitam de Notificação de Receita, exigida impreterivelmente para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares (2ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q4399690
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Atendente de Farmácia |
Q4399690 Direito Sanitário
 Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada:
Alternativas
Q4398731
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde , Saúde Pública ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Clínico Geral |
Q4398731 Direito Sanitário
Sobre a vacina BCG, com base na Portaria de Consolidação nº 5/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Esta vacina é contraindicada para gestantes e pessoas imunodeprimidas.
( ) O esquema vacinal prevê administrar dose única, o mais precocemente possível, de preferência na maternidade, logo após o nascimento.
( ) Para crianças nascidas com peso inferior a 2Kg, adiar a vacinação até que atinjam este peso.
Alternativas
Q4398643
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicólogo |
Q4398643 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4398642
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicólogo |
Q4398642 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, devendo obrigatoriamente a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
III. Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4398641
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicólogo |
Q4398641 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o estadual, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (2ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4398565
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Auditor | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Radiologista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Psiquiatra |
Q4398565 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo:

A notificação compulsória é obrigatória somente para os médicos, excetuando-se os outros profissionais de saúde dos serviços públicos e privados (1ª parte). A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4398557
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Auditor | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Radiologista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro Estomaterapeuta | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico Bioquímico - Analista Clínico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4398557 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Participação da comunidade.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4398556
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Auditor | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Radiologista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro Estomaterapeuta | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico Bioquímico - Analista Clínico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4398556 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

O SUS é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma indireta, mediante a participação essencial da iniciativa privada (1ª parte). O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço (2ª parte). Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4397350
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo |
Q4397350 Direito Sanitário
Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, que dispõe sobre saúde pública, analisar a sentença abaixo:

A assistência médico-sanitária englobará medidas que, direta ou indiretamente, digam respeito ao homem são ou doente, bem como aos diversos agentes causadores de doença (1ª parte). A assistência médico-hospitalar será prestada para o tratamento de doenças transmissíveis e outras de caráter eminentemente social (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4397084
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Assistente Social |
Q4397084 Direito Sanitário
Conforme dispõe a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4396817
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Saúde Mental |
Q4396817 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:



A iniciativa privada ____________ participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em ______________________.

Alternativas
Q4396816
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Saúde Mental |
Q4396816 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, analisar a sentença abaixo:



O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e poderá ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério atemporal, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e os demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde (2ª parte).



A sentença está:

Alternativas
Q4392641
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal Sanitarista |
Q4392641 Direito Sanitário
Considerando as ações da Vigilância Sanitária em casos de enchentes, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4392640
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal Sanitarista |
Q4392640 Direito Sanitário
A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) tem como um dos objetivos a fiscalização sanitária e dos laudos de licenciamento. Uma das ações AIFU, que se destaca com frequência, é a apreensão de vidros de palmito em conserva em estabelecimentos industriais e comerciais, residências, transporte e vendedores ambulantes, não só no litoral, mas em toda a região metropolitana de Curitiba. A fiscalização conjunta quanto à extração, manipulação e comercialização do palmito em conserva está relacionada à: 
Alternativas
Q4392639
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal Sanitarista |
Q4392639 Direito Sanitário
Considera-se infração sanitária a desobediência ou inobservância ao disposto em normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinem a preservar a saúde.
Considerando os aspectos relacionados às infrações sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q4392638
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal Sanitarista |
Q4392638 Direito Sanitário
No Brasil, muitas doenças erradicadas no século passado recrudesceram e tornaram-se problemas relevantes à saúde pública. São as chamadas doenças emergentes e reemergentes, como é o caso da dengue e da febre amarela. Na região litorânea do Paraná, especificamente no município de Paranaguá, a maior epidemia de dengue ocorreu entre 2015 e 2016 e, em 2019, já há casos de febre amarela em Antonina. Considerando as ações de Vigilância Sanitária, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Vigilância Sanitária poderá intervir mediante a identificação da existência de criadouros de larvas e/ou mosquitos transmissores da dengue em estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais.  
( ) Mapear pontos estratégicos, como locais vulneráveis à proliferação do vetor, devido ao acúmulo de materiais que servem de criadouros: borracharias, ferros-velhos, rodoviárias, ferroviárias, logradouros públicos, cemitérios, locais com fins de lazer ou religiosos e piscinas de uso público, entre outros.
( ) Realizar a inspeção sanitária para identificar situações propícias ao criadouro de mosquitos e acompanhar as ações recomendadas, destacando-se que aos trabalhadores de vigilância sanitária é delegado pelo Estado o poder de polícia administrativa, que deve ser utilizado como ferramenta de proteção à saúde coletiva.
( ) Não é permitido interveniência dos agentes da Vigilância Sanitária em imóveis fechados ou abandonados, mesmo que representem risco à saúde pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4392636
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal Sanitarista |
Q4392636 Direito Sanitário
No Paraná, a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas, cujas atribuições estão inseridas no Código de Saúde do Paraná, sendo uma das atribuições a Licença Sanitária. Levando em consideração o Código de Saúde do Paraná (SESA, 2004), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
11181: A
11182: C
11183: D
11184: A
11185: C
11186: B
11187: C
11188: C
11189: C
11190: C
11191: D
11192: A
11193: C
11194: C
11195: C
11196: A
11197: B
11198: E
11199: A
11200: C
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