Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A mobilização da população é fundamental para mudança de comportamento e adoção de práticas para manutenção do ambiente domiciliar preservado da infestação do Aedes aegypti.
A infestação do mosquito Aedes aegypti é favorecida pela destinação, armazenamento e descarte inadequados de resíduos que têm potencial para acumular água. Em inspeção aos locais de recolhimento de pneus, a equipe encontrou apenas um com situação adequada. Assinale a opção correspondente a esse local.
Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada. Esse conceito refere-se a
A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de
Conhecer e acompanhar o comportamento epidemiológico de doenças e de agravos, detectar, precocemente, o aparecimento das doenças sob vigilância e realizar intervenção oportuna, detectar epidemias, controlar cadeias de transmissão de doenças, dentre outros, são objetivos da
A respeito das ações educativas de vigilância sanitária, é correto afirmar que
Alunos de uma escola passam mal e a vigilância sanitária é acionada para investigar suspeita de intoxicação alimentar. No decorrer da ação, a equipe conclui que
De acordo com a Lei Municipal n° 4.412, de 27 de outubro de 1993, do município de Sorocaba, referente às penalidades aplicadas aos infratores,
Constitui obrigatoriedade constar na rotulagem de produtos alimentícios:
Em inspeção realizada em uma drogaria, pode ter sido considerada infração sanitária a seguinte situação:
Ambientes de trabalho devem ser objeto de ação sanitária quando apresentam situações de risco à saúde dos trabalhadores, independentemente da obrigatoriedade de licenciamento pela Vigilância Sanitária. Segundo a Lei Estadual n° 10.083/1998, os órgãos executores das ações de vigilância devem
Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária:
A Licença de Funcionamento é um documento emitido pelo serviço de Vigilância Sanitária, que habilita o funcionamento de atividade específica em estabelecimentos de interesse da saúde. Dentre outros, estão isentos de solicitação de Licença de Funcionamento estabelecimentos das áreas de
A oferta de água em quantidade e qualidade adequada é fator imprescindível para a prevenção de riscos à saúde e melhoria da qualidade de vida da população. A ingestão de água contaminada por microrganismos como bactérias, vírus, parasitas e toxinas pode levar a doenças, que se manifestam pelos seguintes sintomas:
Os princípios expressos no Código Sanitário Estadual (Lei Estadual n° 10.083/1998) têm, dentre outros, o objetivo de
Em um hospital de uma cidade localizada no interior do Estado foram confirmados quatro casos de pacientes infectados por bactéria super-resistente a antibióticos. É correto afirmar que
É competência da direção municipal do SUS, segundo a Lei n° 8.080/1990, dentre outras, executar ações e serviços relacionados
O Sistema Único de Saúde é universal, pois
A Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas:
Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A interdição cautelar não poderá exceder _____ dias. Nesse período, deverão ser realizadas as análises ou providências necessárias para que a autoridade julgadora emita decisão no PAS, sob pena de ocorrer a liberação automática do produto e/ou estabelecimento.
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