De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, referente aos princ...

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Ano: 2019 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4363513 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, referente aos princípios e diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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