Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Para o recrutamento de participantes de pesquisa, é obrigatório o termo de assentimento e consentimento livre e esclarecido para indivíduos menores de dezesseis anos de idade.
De acordo com o termo de consentimento livre e esclarecido, o participante que tiver eventuais danos decorrentes da pesquisa deverá ser indenizado.
Suponha-se que João tenha sido convidado para realizar uma pesquisa com o grupo XYZ e que o pesquisador responsável tenha entregado a João o termo de consentimento e solicitado que ele não consultasse nenhuma pessoa externa, para evitar enviesamentos de pesquisa. Nesse caso, é correto afirmar que o pesquisador responsável seguiu rigorosamente as diretrizes do processo de consentimento livre e esclarecido.
Pesquisas, em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos devem assegurar aos participantes os benefícios resultantes do projeto.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
Não é de competência do Sistema Único de Saúde a
coordenação do sistema de vigilância sanitária. Essa
atribuição é de competência da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
Compete à direção do Sistema Único de Saúde participar
da formulação e da implementação das políticas de
controle das agressões ao meio ambiente e de
saneamento básico.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
A direção do Sistema Único de Saúde é composta pelos
seguintes órgãos: Ministério da Saúde; Secretaria de
Saúde; e unidades de pronto-atendimento municipais.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
O Sistema Único de Saúde é constituído exclusivamente
pelas fundações mantidas pelo Poder Público.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item quanto ao Sistema Único de Saúde.
A saúde é um direito fundamental do ser humano e cabe
ao Estado prover as condições necessárias ao seu pleno
exercício.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Quais estão corretas?