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Q2677578 Direito Sanitário

Considerando-se a Política Nacional de Atenção Básica - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A ___________ caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

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A questão apresentada aborda a Política Nacional de Atenção Básica, um tema central na organização das ações de saúde no Brasil. Essa política é regulamentada pelo Ministério da Saúde e compreende um conjunto de ações que visam promover a saúde de forma abrangente e integrada.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede que se identifique qual termo completa a definição de um conceito importante na política de saúde. A questão traz uma descrição que remete a um conjunto de ações voltadas para a saúde individual e coletiva, abrangendo promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento e outros aspectos relacionados à saúde.

2. Legislação Vigente:

A Política Nacional de Atenção Básica é regida pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que define a atenção básica como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral.

3. Tema Central da Questão:

O tema central é a atenção básica à saúde, que é a porta de entrada preferencial do sistema de saúde. A atenção básica busca resolver os problemas de saúde mais frequentes e tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade.

4. Exemplo Prático:

Um exemplo prático de atenção básica é a atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que oferecem serviços de vacinação, consultas médicas, acompanhamento de gestantes, controle de doenças crônicas e campanhas de prevenção, como exames para detecção precoce de doenças.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - atenção básica é a correta porque a descrição no enunciado corresponde exatamente à definição de atenção básica, conforme estabelecido na legislação mencionada. A atenção básica é responsável por promover e proteger a saúde, além de prevenir doenças e tratar condições de saúde.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A - assistência social: A assistência social é um conjunto de ações voltadas para garantir direitos sociais e não se limita ao campo da saúde, mas abrange questões como habitação, alimentação e proteção social.

B - saúde coletiva: A saúde coletiva refere-se ao campo do conhecimento e prática que aborda a saúde de populações, mas não se enquadra estritamente na definição fornecida no enunciado, que é específica da atenção básica.

D - educação em saúde: A educação em saúde é uma parte da atenção básica, mas não abrange todos os aspectos mencionados no enunciado, como tratamento e reabilitação.

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